TOK de HISTÓRIA

Jorge Breogan*

A única profissão regulamentada do setor de turismo está completando, no dia 28 de janeiro, trinta anos. Nesta data, trinta anos atrás, foi assinada a Lei n^o 8.623, que dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências. Nesse mesmo ano, foi aprovado o Decreto n^o 946, de 1^o de outubro de 1993, que regulamentou a Lei.

De lá para cá, foram diversas deliberações normativas, lei e decreto-lei e inúmeras portarias do Ministério do Turismo (MTur). Não podemos dizer que não existem leis ou instrumentos jurídicos que nos dizem respeito e deveriam nos proteger, mas isso não ocorre, pois somos diariamente desrespeitados em nosso direito. Os órgãos competentes que possuem a atribuição delegada do MTur são ocupados por pessoas alheias ao trade turístico, que desconhecem a realidade sobre o que o setor representa para o país. São cargos políticos, arranjos de campanhas eleitorais e acomodações políticas, sem o compromisso com uma política pública para o setor. Daí a razão para não se fiscalizar os prestadores de serviços, que conduzem os turistaspelo país de forma ilegal.

Os profissionais guias de turismo, que possuem formação e capacitação técnica para o exercício da profissão, são obrigados por lei a se cadastrarem no Cadastur, do MTur, enquanto criminosos, “pseudoguias” continuam livres a subtrair a boa vontade e o conhecimento dos turistas que circulam pelo país.

O profissional guia de turismo sabiamente é o elemento chave na composição do produto turístico, já que é o principal responsável pela intermediação entre a agência de turismo, o produto turístico e o turista. Ao contrário do que muita gente pensa, o profissional guia de turismo não é apenas a pessoa que recebe o pagamento para viajar. Ele está diretamente vinculado com o resultado de uma experiência de viagem.

Como surgiu o guia de turismo?

A profissão de Guia de Turismo surgiu na Antiguidade, descrita por Heródoto por volta de 440 a.c. Diferente dos guias atuais, os guias de Heródoto, em vez de orientar turistas em passeios por lugares pitorescos e de lazer, guiavam exércitos em território inimigo: a eles cabia também orientar os soldados em terreno desconhecido, servir de intérprete, providenciar acomodações, alimentação, meio de transporte, entre outras funções.

Afinal, quem é este profissional?

De acordo com a literatura, o guia de turismo é considerado um profissional com distintas referências. Requer-se dele vários atributos, como preparo físico, equilíbrio emocional, comunicação precisa e objetiva, espírito de aventura, disponibilidade para trabalhar em diversos dias e horários, gostar de viajar, gostar de trabalhar com pessoas e saber lidar com situações adversas.

Uma história de lutas permanentes

Os guias de turismo se reuniram pela primeira vez em um congresso brasileiro em 1980, em São Luiz do Maranhão, quando foram fundadas, em todo o país, as Associações dos Guias de Turismo (AGTURB), e foi criado então o Conselho Nacional das AGTURBs. Após a criação da lei, em 2003, sua sucessora legal, a Federação Nacional dos Guias de Turismo (FENAGTUR), foi criada com o objetivo de apoiar a organização sindical nos estados, promover campanhas de valorização profissional, entre outros.

Ocorre que nos últimos anos sua atividade foi praticamente paralisada pela destituição da antiga diretoria, cujo processo tramita na Justiça.

E na véspera de comemorarmos os trinta anos da profissão, fomos surpreendidos pelo Comunicado Oficial do SINGTUR-PE com a nota do cancelamento do XLI Congresso Brasileiro de Guias de Turismo, marcado para acontecer em Recife, entre maio e junho deste ano.

Como dá para notar, ainda temos um longo caminho a percorrer pela valorização e pelo reconhecimentoda profissão de Guia de Turismo.

*Ex-presidente do Conselho Nacional das AGTURBs, gestão de 1985-1989.

Guia de Turismo – Cadastur 25.734156.58-7