Arquivo da tag: Mato Grosso

JUÍZES ESTADUAIS E PROMOTORES: ELES GANHAM 23 VEZES MAIS DO QUE VOCÊ

(Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas)
(Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas)

ÉPOCA DESCOBRE QUE OS SALÁRIOS REAIS DO JUDICIÁRIO ULTRAPASSAM – E MUITO – O TETO CONSTITUCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. HÁ 32 TIPOS DE BENESSES, INVENTADOS PARA ENGORDAR OS CONTRACHEQUES DE SUAS EXCELÊNCIAS. NÃO É ILEGAL. ALGUNS JUÍZES E PROMOTORES SE PERGUNTAM: É CORRETO?

RAPHAEL GOMIDE com LÍVIA CUNTO SALLES

12/06/2015 – 23h34 – Atualizado 18/06/2015 15h18

FONTE – http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta, mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP). Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo… – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/

Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

Fonte - www.blogdomagno.com.br
Fonte – http://www.blogdomagno.com.br

ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível. ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

Fonte - http://tribunadainternet.com.br/epoca-denuncia-os-supersalarios-dos-juizes-e-promotores/
Fonte – http://tribunadainternet.com.br/epoca-denuncia-os-supersalarios-dos-juizes-e-promotores/

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

BENEFÍCIOS OU REGALIAS?

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

Fonte - www.blogdomagno.com.br
Fonte – http://www.blogdomagno.com.br

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. “Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. “São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.

MINHA CASA, MINHA VIDA

A mais recente vitória das categorias veio numa noite de setembro do ano passado. O ministro do Supremo Luiz Fux, ex-desembargador do Rio, determinou em liminar o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.377 a juízes federais sem “residência oficial à disposição”. Por esse princípio, só em São Paulo deveria haver 4.333 moradias oficiais para magistrados e membros do MP. A partir daí, apesar de o mérito da ação ainda não ter sido julgado, todos os 29.074 juízes e promotores do país passaram a ter direito ao benefício, uma despesa extra de R$ 1,53 bilhão ao ano em tempos de ajuste fiscal.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Nem todos concordam em usufruir esse benefício. O juiz do Trabalho Celso Fernando Karsburg, do Rio Grande do Sul, abriu mão do auxílio-moradia por considerá-lo “imoral, indecente e antiético”. Em artigo, escreveu que o direito existe desde 1979, mas ninguém o usava porque era “visto como algo indevido, para não dizer absurdo, imoral ou antiético”. Para ele, isso mudou quando se percebeu que o Executivo não concederia a reposição do poder aquisitivo perdido com a inflação. “O pagamento do auxílio-moradia, indistintamente a todos os juízes, ainda que previsto na Loman, é uma afronta a milhões de brasileiros que não fazem jus a esse ‘benefício’”, escreveu. No mesmo Rio Grande do Sul, os desembargadores João Barcelos e Carlos Roberto Caníbal também recusaram o benefício.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Em Goiás, Alan Conceição foi o único desembargador a abdicar da benesse. “Se tenho moradia própria, qual a razão de receber esse auxílio?”, questionou, ao jornal O Popular. Também recusou o auxílio-livro de R$ 2.600 e o carro ofici­al, como Geraldo Prado fizera, no Rio. Alans, Prados, Karsburgs, Barcelos e Caníbals são exceções. Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ. 

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Na Europa, as coisas são bem diferentes. Sem direito a carro com motorista, o juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz pedala sua bicicleta 15 minutos até a estação de trem de Uppsala e enfrenta 40 minutos no vagão até Estocolmo, onde trabalha. Na última instância daquele país, Lambertz recebe € 10 mil mensais – R$ 33.700 – sem nenhum abono, auxílio-moradia ou alimentação. “Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, disse, em entrevista para o livroUm país sem excelências e mordomias, da jornalista brasileira Claudia Wallin, sobre a Suécia. Nenhum dos 16 juízes do Supremo do país tem secretário particular, só assistentes comuns ao colegiado.

T-Q-Q (terça-quarta-­quinta)

A gama de benefícios é resquício de privilégios históricos. Nos primeiros anos do Brasil Colônia não havia Justiça organizada, e os donatários das Capitanias Hereditárias tinham jurisdição sobre suas terras. Em meados do século XVI, o rei de Portugal, Dom João III, estabeleceu um governo central e passou a nomear magistrados, formando uma classe fidalga cheia de privilégios, que defendia os interesses da Coroa. No Império, a Justiça continuaria a ser exercida por escolhidos do imperador. Com a Constituição Republicana de 1891, foram instituídas a vitaliciedade para juízes e a irredutibilidade de vencimentos. Era a tentativa de garantir autonomia e evitar perseguições aos que deveriam zelar pelo “bem comum”, não por interesses do imperador ou “coronéis”. Só em 1934 seria criado o concurso de seleção. O historiador do Direito Cássio Schubsky acreditava que a origem fidalga explica os ganhos e benefícios especiais. Juízes e promotores se definem como “membros” de seu órgão; “servidores” são os demais funcionários. As leis mudaram, mas hábitos e práticas do passado ainda determinam o status social da classe jurídica.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Esse status permite não apenas a reprodução de privilégios, mas a manutenção de um ritmo de trabalho único no Brasil. Juízes e promotores não têm uma rotina de trabalho como a iniciativa privada. Não há horário fixo ou ponto e se define o próprio expediente, frequentemente em apenas um turno. No TJ do Amazonas, é das 8 às 14 horas; no MP do Pará, a carga é de seis horas diárias; em Goiás, o magistrado opta pelo matutino ou vespertino; em São Paulo, o mínimo é de 13 às 19 horas; e, no Tocantins, a carga do promotor é de 35 horas semanais. Alguns atuam no gabinete ou fórum três ou quatro vezes por semana, no chamado “T-Q-Q” (terça-quarta-­quinta), em especial no interior – e mantêm residência na capital. O desembargador aposentado Geraldo Prado afirma que o “T-Q-Q era a regra” nos anos 1980, mas que a prática tem sido combatida.

Fonte - www.institutoliberal.org.br
Fonte – http://www.institutoliberal.org.br

Outra vantagem simboliza a diferença entre magistrados e promotores e os demais brasileiros: as férias. A lei garante um mês de descanso remunerado a todo trabalhador. Juízes e promotores têm 60 dias, além do recesso judicial, de 18 dias. Em 2014, essas pausas somaram 81 dias, 22% do ano, fora feriados. A origem do benefício é a lei da magistratura, de 1979. O Ministério Público adota o mesmo critério. “Não conheço nenhuma empresa que dê dois meses de férias. Eu mandaria meu currículo amanhã!”, afirma Bernardo Cavour, consultor de recursos humanos, sócio da Flow Executive Finders.

Fonte - http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
Fonte – http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Eles recebem duas vezes no ano o adicional de férias de um terço. O TJ do Espírito Santo, o TJ e o MP do Paraná são ainda mais generosos: lá, o bônus é de 50%. Na soma, resulta em um 14o salário. Muitos TJs e MPs pagam gratificações de até um terço do salário a quem acumula função do colega de férias ou licença. De acordo com Costa, da AMB, a profissão tem carga laboral “insuportável”, de 1.400 processos por ano, e alto índice de doenças (13% dos magistrados tiveram licença remunerada por doença ou acidente no último ano). Costa afirma que as férias dobradas são compensação para fins de semana de sobreaviso. “Fora dos grandes centros não há plantão nos fóruns, só existe um juiz na maioria das comarcas, disponível dez meses do ano, inclusive fins de semana”, afirma Costa.

Fonte - prosaepolitica.com.br
Fonte – prosaepolitica.com.br

Além da sobrecarga financeira, o excesso de férias impacta processos. É comum uma ação ter, em seu curso, diversos juízes e promotores distintos, o que pode gerar paralisia, insegurança jurídica – diante de decisões divergentes – e encarregar da sentença alguém pouco familiarizado com a questão. Matematicamente, a redução das férias aumentaria a produção da Justiça em 8%, o equivalente a um mês de trabalho ao ano. A fórmula foi testada com sucesso em Portugal, onde juízes gozavam 60 dias até 2007. Diante da austeridade imposta pela crise, extinguiram-se os dois meses de repouso. Não há notícia de explosão de estresse, porém a produtividade cresceu 9%.

http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html
http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/p/charges.html

Se a prestação de serviço da Justiça aos cidadãos fosse rápida e exemplar, talvez a enorme lista de privilégios revelada por ÉPOCA fosse menos questionável. Mas a Justiça é lenta para 88% dos cidadãos, mostra a pesquisa O Judiciário segundo os brasileiros. O CNJ estipulou metas de produtividade, e os Tribunais reconhecem a necessidade de ser mais eficientes e expeditos. No ano passado, havia 95 milhões de processos na Justiça, e o acervo continua a crescer. Em 2014, os Tribunais estaduais, como um todo, não cumpriram nenhuma das cinco metas estipuladas, entre elas a de julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano. Com salários acima do teto, juízes e promotores precisam pôr os pés no chão e olhar ao redor. 

O OUTRO LADO – O QUE DIZEM OS TRIBUNAIS E MPS SOBRE OS SALÁRIOS DOS JUÍZES E PROMOTORES ACIMA DO TETO

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA AFIRMAM QUE NENHUM BENEFÍCIO É CONCEDIDO SEM QUE HAJA PREVISÃO LEGAL

RAPHAEL GOMIDE

12/06/2015 – 23h34 – Atualizado 12/06/2015 23h52

FONTE – http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/o-que-dizem-os-tribunais-e-mps-sobre-os-salarios-dos-juizes-e-promotores-acima-do-teto.html

Procurados por ÉPOCA, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais apresentaram suas justificativas para os vencimentos de magistrados e promotores. Em comum, todos afirmam que todos os benefícios pagos são permitidos pela lei e que, por isso, os órgãos não cometem nenhuma ilegalidade. Leia abaixo o que afirmam:

Ministério Público do Rio de Janeiro - Fonte - blog.grancursosonline.com.br
Ministério Público do Rio de Janeiro – Fonte – blog.grancursosonline.com.br

Ministério Público do Rio de Janeiro

Dono dos maiores rendimentos entre os procuradores-geral de Justiça (R$ 122.534, em janeiro) e chefe do Ministério Público do Rio, o mais bem remunerado do país (média de R$ 56.555, em janeiro), Marfan Vieira, afirmou a ÉPOCA que parte de seu salário bruto é cortada pelo teto remuneratório e que um percentual do valor recebido em janeiro se deve a verbas atrasadas. Ele recebe subsídio de R$ 30.471, incorporação de R$ 1.637, abono permanência de R$ 3.531 (referente à contribuição previdenciária) e gratificação pelo cargo, de R$ 25.322. Marfan argumenta que o total de R$ 122.534 “não retrata a realidade” porque não é recebido líquido, e quase toda a gratificação (R$ 22 mil) é retida pelo teto. No contracheque havia ainda uma indenização de R$ 50.571, segundo ele, parte fruto de férias não gozadas. “É uma situação atípica”, afirmou. Há ainda R$ 11 mil de “outras remunerações retroativas/temporárias”. O procurador-geral de Justiça do Rio afirmou que o montante diz respeito à Parcela Autônoma de Equivalência, benefício de 1992 obtido na Justiça, pago em parcelas. Em fevereiro, os rendimentos de Marfan foram de R$ 114 mil e em março, de R$ 83.474 – média mensal de R$ 106 mil brutos nos primeiros três meses do ano.

De acordo com o procurador-geral, o Rio “é o mais fiscalizado por ser sintonizado com as questões nacionais” relativas a benefícios, e o MP-RJ não tem mais verbas indenizatórias que outros estados. Para Marfan, o “grande equívoco” foi a adoção do sistema de subsídios como remuneração para o MP e a magistratura, porque os reajustes não acompanham a inflação, e as perdas chegavam a 33% antes do aumento em janeiro, segundo ele. “A criatividade direcionou para as indenizações, foi a saída. O subsídio não se sustentou, os conselhos flexibilizaram e se abriram as claraboias dos auxílios”, afirmou. “Sempre é uma luta pela melhoria da remuneração. Criou-se um sistema de ultrapassar o teto com parcelas indenizatórias. São equívocos decorrentes de uma política equivocada, que não pode resultar em outra coisa, e isso contagiou o Brasil inteiro”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Fonte - famsteel.com.br
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Fonte – famsteel.com.br

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que tem maior variedade de indenizações a magistrados no país e média salarial de R$ 45.980 (fevereiro), afirmou em nota que está entre os quatro do país com 100% de eficiência e julgou 2,4 milhões de ações em 2014. De acordo com a assessoria, só o TJ-RJ e o TJ-RS mantiveram 100% de eficiência desde 2009 “e, segundo o relatório, são as unidades de referência”. Segundo o TJ-RJ, os investimentos e a produtividade do Judiciário cresceram nos últimos cinco anos. A proporção em 2013 foi de 6.041 processos para cada magistrado. Para o TJ-RJ, a reportagem sobre salários e benefícios de magistrados “poderia levar em conta uma comparação com salários de executivos, gerentes e chefes de grandes corporações”.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Fonte - noticias.r7.com
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Fonte – noticias.r7.com

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou, em nota, que o salário de R$ 125.676 do presidente, Pedro Bittencourt, em março – o mais alto entre presidentes de cortes -, refere-se à soma do subsídio à indenização por dois meses de férias não gozadas, além de verbas trabalhistas atrasadas, pagas parceladamente. O subsídio de Bittencourt (R$ 30.471) é acrescido de 10%, pelo cargo. De acordo com o TJ-MG, por se tratar de verba indenizatória (férias não usufruídas), não há a incidência de tributos – membros do TJMG têm direito a indenização por férias não gozadas por necessidade do serviço. De acordo com o TJ-MG, outros dirigentes tiveram férias convertidas em espécie, mas Bittencourt só recebeu a indenização na folha de março e não em dezembro de 2014, como os demais. Em fevereiro, Bittencourt recebeu R$ 55.464, e em março R$ 87.879, numa média de R$ 89.673 nos primeiros três meses do ano. Segundo o TJ-MG, apesar de previsto em lei, o auxílio-livro (de R$ 13 mil a R$ 15 mil) não foi implementado pelo Tribunal. Em nota, o tribunal  afirma que considera os salários e benefícios de magistrados adequados, em comparação ao resto do país.

Tribunal de Justiça da Bahia - Fonte - http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/10/29/concurso-publico-tj-ba-abre-inscricoes-a-partir-das-14-horas/
Tribunal de Justiça da Bahia – Fonte – http://www.ilheus24h.com.br/v1/2014/10/29/concurso-publico-tj-ba-abre-inscricoes-a-partir-das-14-horas/

Tribunal de Justiça da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia, cujos magistrados têm a segunda maior média salarial entre os TJs (R$ 51.328, em janeiro) afirmou em nota que “respeita a ordem constitucional” relativa aos subsídios e que não há nenhum benefício concedido sem previsão legal. De acordo com o TJ-BA, a página de transparência do tribunal é atualizada mês a mês. “Portanto, a escolha por uma amostragem de janeiro para a Bahia é uma decisão dos editores, e não uma imposição por conta das dificuldades de encontrar os números necessários para a metodologia utilizada na apuração.” O TJ sugeriu a revisão da metodologia, “sob pena de a reportagem trabalhar com valores que podem sinalizar uma adulteração no resultado.” ÉPOCA fez a coleta de informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião.

De acordo com o TJ-BA, grande parte dos magistrados tira férias em janeiro, “o que traz evidentes reflexos nos números da remuneração e pode implicar em prejuízos no resultado da apuração”. O tribunal cita o caso de um juiz que recebeu R$ 36.926 em abril – R$ 27.589 líquido. “Já em janeiro, mês que a reportagem tomou como base a pesquisa na Bahia, este mesmo juiz teve o total de rendimentos de 51.095,08, coincidentemente o mesmo valor encontrado para a média baiana – com os descontos, este mesmo juiz ficou com o rendimento líquido de R$ 41.712,25.”

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Fonte - jurinews.com.br
Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Fonte – jurinews.com.br

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O TJ-SC afirmou que a coleta de dados foi feita em fevereiro, um mês atípico, em que houve pagamento a alguns magistrados antigos da Parcela Autônoma de Equivalência, benefício de 1992 obtido na Justiça por membros do MP e da magistratura, pago em parcelas. De acordo com o tribunal, isso gerou distorção na média do órgão, a mais alta do país R$ 57.342, de acordo com o levantamento de ÉPOCA.

O TJ-SC enviou a ÉPOCA planilhas de Excel com as folhas de pagamento de março e maio, que demonstrariam “a realidade salarial de desembargadores e juízes de Santa Catarina”. De fato, em março e maio, as médias totais do TJ-SC foram de R$ 35.006 e R$ 35.589, respectivamente. ÉPOCA fez a coleta de informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião.

Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) - Fonte - blog.euvoupassar.com.br
Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) – Fonte – blog.euvoupassar.com.br

Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)

O MP-AM, que tem o segundo maior salário entre os MPs (R$ 54.348), disse em nota que o mês da amostra coletada por ÉPOCA é “sui generis e, portanto, não pode ser utilizado como base ou referência” para os salários de seus membros. Segundo o MP-AM, o órgão antecipa em dez meses o pagamento de 50% do 13º salário dos membros, “observada a conveniência e oportunidade da administração”, e paga ainda um dos dois abonos de 1/3 de férias – o outro é em junho. De acordo com o órgão, esse pagamento de 1/3 de férias em janeiro ocorre em todos os MPs do país.

O MP-AM afirma que promotores e procuradores de Justiça podem vender até 20 dos 60 dias de férias a que têm direito, conforme a Lei Orgânica do órgão. O montante também é pago em janeiro aos que vendem, “o que altera os valores dos ganhos no referido mês, comparados aos demais meses do ano”, segundo o órgão. De acordo com o MP-AM, “é impossível haver diferença entre os ganhos salariais dos membros entre os MPs do país, visto que os subsídios de promotores e procuradores de Justiça são os mesmos em todo território nacional. A diferença apontada não corresponde à realidade dos subsídios. Trata-se de uma excepcionalidade decorrente de direitos constitucionalmente assegurados.”

ÉPOCA esclarece que, embora os subsídios sejam próximos – apesar de algumas diferenças estaduais –, o total de vencimentos varia sempre, conforme vantagens, gratificações pessoais e indenizações existentes em cada Estado, que não estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 33.763 e elevam os salários reais, frequentemente acima do teto. É este o tema da reportagem.

Fonte - blog.grancursosonline.com.br
Fonte – blog.grancursosonline.com.br

O MP-AM afirmou que o salário do procurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro (R$ 75.283), é resultado da soma do subsídio à gratificação pelo cargo, auxílio-moradia e, em janeiro, à conversão das férias em pecúnia e um terço de férias. “Embora conste do contracheque, as conversões têm caráter indenizatório e eventual”, diz a nota. Para o MP-AM, “é injusto medir os ganhos dos membros do órgão pelo mês de janeiro, que é atípico, principalmente numa matéria jornalistica publicada em junho, cinco meses depois, quando são dispostas, no Portal da Instituição, informações atuais, atendendo à Lei de Transparência e Acesso à Informação.”

ÉPOCA fez detalhado levantamento com informações dos portais de transparência de 54 TJs e MPs, entre janeiro e abril, e usou o último mês disponível na ocasião. Como na maior parte dos TJs e MPs do país, o MP-AM não exibe a folha de pagamento na internet em forma de planilha compatível com Excel que permita análise – contrariando determinação do CNMP. A coleta precisa ser feita individualmente, somando cada subsídio a vantagens membro a membro. No caso do portal do MP-AM, a tabela exibida é em formato PDF, intransferível para o Excel, onde são permitidos cálculos e comparações. A pesquisa é recente e diz respeito a janeiro, um dos cinco meses de 2015 disponíveis no portal.

Ministério Público do Espírito Santo - Fonte - blogs.odiario.com
Ministério Público do Espírito Santo – Fonte – blogs.odiario.com

Ministério Público do Espírito Santo

O Ministério Público do Espírito Santo afirmou que o uso da amostra de 10% dos membros para se chegar à média salarial de R$ 50.250 em março é “equivocado e sem qualquer base metodológica”. ÉPOCA consultou os professores Cristiano Fernandes, da PUC-RJ, e Antonio Ponce de Leon, da UERJ, especialistas em estatística aplicada a pesquisas sociais, e eles consideraram a abordagem “consistente” e “satisfatória”.

O MP-ES afirmou que tem pago desde 2010 a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), retroativa a 1994, para membros com o direito garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal. E paga, desde janeiro de 2011, em parcelas mensais de até R$ 8.000, a diferença de retroativo ao período entre janeiro de 2005 e junho de 2006 – o que, segundo o órgão, já foi paga integralmente por outras instituições. Esses valores não estão sujeitos ao teto. ÉPOCA informa que só têm direito à PAE membros que já estavam no MP-ES em 1992, e não todos. Para o MP-ES, o “quadro apontado pela Revista Época não reflete a legislação constitucional em vigor, tampouco traz todos os dados necessários para que se possa promover esse tipo de comparação entre as instituições”. Segundo a assessoria do órgão, se o mês fosse outro haveria mudança do retrato, e algumas indenizações, como férias, por exemplo, que só ocorrem em alguns meses – duas vezes por ano.

O órgão diz que o salário do procurador-geral de Justiça (R$ 67.791) foi influenciado pelo recebimento do PAE, de “uma das quatro parcelas de férias indenizatórias a que tem direito” e que está sujeito a retenção de R$ 4.642 pelo teto. Assim, o total descontos é de R$ 15.756 – perfazendo o total líquido de R$ 52.035, somando subsídio a indenizações e “outras remunerações retroativas/temporárias”. O MP-ES informa que não pagava o auxílio-moradia antes da decisão liminar do STF e da  resolução do CNMP, em 2014. Atualmente, a maior parte dos membros o recebem, inclusive o procurador-geral Éder Pontes. O órgão afirmou cumprir estritamente o princípio da legalidade.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - Fonte - www.tjrj.jus.br
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho – Fonte – http://www.tjrj.jus.br

O DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, ESCREVEU A ÉPOCA SOBRE A REPORTAGEM QUE MOSTRAVA QUE JUÍZES E PROMOTORES GANHAM ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

18/06/2015 – 15h15 – Atualizado 18/06/2015 15h15

FONTE – http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/nota-do-presidente-do-tj-rj-sobre-reportagem-de-epoca.html

A reportagem sobre dilemas da Justiça, publicada na edição nº 888 da revista, embora elaborada com elogiável critério investigativo, comete alguns equívocos em que pese o esforço empreendido pelo seu autor. Diferentemente do que afirma a reportagem, o excesso de férias não impacta nos processos, já que a substituição dos magistrados em nada prejudica o andamento dos trabalhos.  Muitos magistrados levam processos para casa até mesmo durante parte das férias. No período normal de trabalho, essa é outra prática comum, sobretudo em casos de processos extensos e que requerem maior dedicação. Portanto, o turno de trabalho de um magistrado não pode ser restrito ao expediente do Tribunal de Justiça.

Outro ponto que pode trazer dúvida aos leitores é o subtítulo da referida reportagem, que afirma que a revista “descobriu” o tema da matéria, quando na página seguinte informa que obteve os dados nos sites de transparência dos órgãos. Portanto, não houve qualquer descoberta, já que as informações não estavam ocultas. Desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), todos os servidores públicos e também os magistrados têm os salários e eventuais benefícios regularmente publicados nos sites, como determina a lei.

Também merece referência o fato da soma de qualidades diferentes para produzir números imprecisos. A matéria, embora afirme que “juízes não devem ganhar mal”, não incursiona por necessária comparação com executivos jurídicos (Diretor/Gerentes) de empresas privadas.

Afinal que categoria intelectual e moral de juízes pretende ter a sociedade para os guardiães de seus direitos fundamentais? Seria preferível o êxodo dos mais qualificados para as corporações particulares, que sabidamente conferem vantagens adicionais aos salários.

Quanto às férias de 2 meses, nem no serviço público são exclusivas dos juízes e promotores, alvos da matéria que ignora os períodos de férias do sofrido magistério, tanto particular quanto público.

Ademais, robusta matéria de 7 páginas, com chamada de capa e preparada durante 8 meses, parece merecer não apenas sucinto registro em exíguo espaço da prestigiosa coluna “Sua Opinião”.

O Poder Judiciário do Estado do Rio não é refratário a qualquer crítica e jamais poderia se opor à apuração de irregularidades. No entanto, o que se espera com a Lei de Acesso à Informação é que as críticas sejam consistentes e não generalistas e nem contribuam em hipótese alguma para desqualificar ou fragilizar o Poder Judiciário diante da grande maioria da sociedade, que recorre aos serviços prestados pela Justiça, e, muitas vezes, tem nele sua única garantia de pleno acesso aos direitos.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro

GUERRA DO PARAGUAI – SOFRIMENTO INVISÍVEL – NA FRONTEIRA DO MATO GROSSO, MULHERES TORNARAM-SE ALVO DA VIOLÊNCIA DOS INVASORES

A imagem publicada na Semana Ilustrada, em 1865, mostra as vivandeiras da Guerra do Paraguai: mulheres que acompanhavam os deslocamentos das tropas de infantaria, vendendo alimentos e outros artigos aos soldados. (Imagem: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL)
A imagem publicada na Semana Ilustrada, em 1865, mostra as vivandeiras da Guerra do Paraguai: mulheres que acompanhavam os deslocamentos das tropas de infantaria, vendendo alimentos e outros artigos aos soldados. (Imagem: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL)

Autora – Maria Teresa Garritano Dourado

Fonte – http://revistadehistoria.com.br/secao/capa/sofrimento-invisivel 

Mães, esposas, prostitutas, viúvas, enfermeiras, soldadas, andarilhas, vivandeiras, prisioneiras, escravas. As mulheres desempenharam os mais diferentes papéis durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). Presentes nos quatro exércitos envolvidos na batalha – brasileiro, argentino, paraguaio e uruguaio – elas se tornaram indispensáveis ao garantir a realização de vários serviços necessários para o funcionamento de um exército em campanha: socorriam feridos, cuidavam das crianças, da alimentação, das roupas e comercializavam os produtos vendidos às tropas. Muitas outras sofreram com a violência em suas regiões e dentro de seus lares. Tiveram que lidar com graves provações físicas e psicológicas, mostrando resistência e inventividade. 

Com raras exceções, essas figuras femininas foram esquecidas pela história. Suas vidas dissolveram-se na vida dos homens, os guerreiros armados e seus grandes comandantes, que ocupam o centro da cena. Às mulheres restam as entrelinhas, um espaço casual nas narrativas das grandes batalhas. Mas nem tudo se perdeu. Por meio da análise de relatórios de refugiados e de documentos oficiais, ordens do dia, cartas, memórias, reminiscências e diários (inclusive em língua francesa, inglesa e espanhola), é possível conhecer, por exemplo, as dificuldades vividas pelas brasileiras que foram aprisionadas pelo inimigo na região fronteiriça do Mato Grosso. 

Guerra do Paraguai - Imagem meramente ilustrativa
Guerra do Paraguai – Imagem meramente ilustrativa

Os documentos revelam como elas reagiram diante da inesperada invasão, como se organizaram, as formas de fuga e os recursos utilizados para sobreviver, quando detidas. Falam ainda dos mecanismos de que dispunham para sua defesa, assim como do sofrimento de esperar pelo socorro das autoridades brasileiras competentes. O suplício das mulheres, bem como a visão das autoridades brasileiras sobre o inimigo paraguaio ficam evidentes nos ofícios do governo de Mato Grosso durante o conflito: “sendo castigadas corporalmente com laços e com espadas, e metidas em ferro sempre que cometiam qualquer falta […] os paraguaios, sendo eles de natureza bruta e sem a menor educação e moralidade, muito maltratavam as famílias prisioneiras com suas habituais imoralidades”. 

Em Corumbá, uma das regiões fronteiriças, a população viu-se sozinha diante do brusco ataque do exército paraguaio. Acreditando que a região lhes pertencia, as tropas inimigas penetravam e ocupavam o território que estava em litígio com o Brasil. Diante da impossibilidade de resistência, os habitantes, civis e militares, tornaram-se alvo fácil para prisões e saques. Muitos fugiam de modo desesperado, desordenado e precipitado, tentando alcançar Cuiabá, capital da província. Centenas de pessoas acreditavam que as zonas rurais poderiam oferecer refúgio e proteção. 

Guerra do Paraguai - Imagem meramente ilustrativa
Guerra do Paraguai – Imagem meramente ilustrativa

Contando com poucos recursos, fugindo a pé por trilhas ou embarcando em canoas, mulheres foram capturadas e aprisionadas pela tropa paraguaia, que percorria as fazendas saqueando, violentando, levando o gado e tudo mais que tivesse algum valor. Igualmente indefesos, velhos e crianças também se tornaram presas fáceis de hostilidades e crueldades. As mulheres que não conseguiam fugir e se escondiam em matas próximas acabavam por voltar à vila de Corumbá, fustigadas pela fome. Encontravam suas casas completamente saqueadas, eram presas, interrogadas (muitas vezes sob tortura) e mortas. Diante de um inimigo que costumava utilizar até a degola para manter o terror, passavam fome e frio, eram mantidas a ferros e castigadas constantemente. Muitas foram assassinadas ao tentar fugir. 

As que se mantinham a salvo dos invasores tinham que sustentar a si e aos seus plantando, lavando, cozinhando e transportando mercadorias, sob a angústia e o medo de encontrar uma patrulha paraguaia. O trânsito constante das mulheres pela fronteira levantava suspeitas nos soldados inimigos. Sempre preocupados com a reação brasileira, eles procuravam informações e notícias. Para isso, muitas vezes usavam de violência em seus interrogatórios. Fontes francesas detalham alguns casos, como o de Marcelina, Luisa e Isabel, condenadas a levar 60 golpes de chicote por não terem informações relevantes. Marta e Severina, menores de idade, receberam 25 chicotadas. Depois de ser presa e submetida a julgamento sumário, a uruguaia Maria Buscapé foi condenada a 30 golpes por ter declarado seu desejo de voltar ao país de origem. Após as punições essas mulheres foram soltas, mas com a advertência de que poderiam ser mortas caso omitissem informações. 

Guerra do Paraguai - Imagem meramente ilustrativa
Guerra do Paraguai – Imagem meramente ilustrativa

A historiografia tradicional não se dedicou a narrar a agonia e o pânico que as famílias brasileiras foram obrigadas a enfrentar, inclusive pela incerteza do futuro e pela angústia da perda ou do desaparecimento dos familiares e amigos. A descoberta de evidências documentais nos últimos anos permite o exercício a inúmeros pesquisadores, possibilitando a recuperação da história da participação das mulheres, seus espaços e seus papéis na Guerra do Paraguai que, no fim das contas, diz respeito não apenas àquela batalha, mas ao protagonismo feminino na construção do país. Contar a História do Brasil pelo olhar das mulheres é certamente um meio de redescobri-lo.

Maria Teresa Garritano Dourado é autora de “Mulheres comuns, senhoras respeitáveis: a presença feminina na Guerra do Paraguai” (UFMS, 2005) e A História esquecida da Guerra do Paraguai: fome, doenças e penalidades (UFMS, 2014).

Saiba Mais

CARVALHO, Maria Meire. Vivendo a verdadeira vida: vivandeiras, mulheres em outras frentes de combates. Tese de Doutorado em História, UnB, Brasília, 2008. 

LASSERRE, Dorothea Duprat de. Memórias de Mme. Dorothea Duprat de Lasserre. Rio Grande: Livraria Americana, 1893.

MATOS, Kelma. Jovita Feitosa. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2001.

TAUNAY, Alfredo D’Escragnolle. Cartas da Campanha de Mato Grosso (1865-1866). Rio de Janeiro: Editora Biblioteca Militar, 1944.

DOCUMENTO QUE REGISTRA EXTERMÍNIO DE ÍNDIOS É RESGATADO APÓS DÉCADAS DESAPARECIDO

20130419003538851868u

Relatório de mais de sete mil páginas que relatam massacres e torturas de índios no interior do país, dado como queimado num incêndio, é encontrado intacto 45 anos depois

Um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século, o chamado Relatório Figueiredo, que apurou matanças de tribos inteiras, torturas e toda sorte de crueldades praticadas contra indígenas no país – principalmente por latifundiários e funcionários do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – ressurge quase intacto.

Supostamente eliminado em um incêndio no Ministério da Agricultura, ele foi encontrado recentemente no Museu do Índio, no Rio, com mais de sete mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais.

Em uma das inúmeras passagens brutais do texto, a que o jornal Estado de Minas teve acesso e publicou na data em que se comemora o Dia do Índio, um instrumento de tortura apontado como o mais comum nos postos do SPI à época, chamado “tronco”, é descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Homens_Y_5

Entre denúncias se encontra relatos de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a estricnina, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia ressuscita incontáveis fantasmas.

A Pedido do Ministro e Notícia no Exterior

A investigação, feita em 1967, em plena ditadura, a pedido do então ministro do Interior, o general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, tendo como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados, foi o resultado de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do SPI e visitou mais de 130 postos indígenas.

Ministro Afonso de Albuquerque era cearense
Ministro Afonso de Albuquerque era cearense

Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. Ao final, no entanto, o Brasil foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça.

Os únicos registros do relatório disponíveis até hoje eram os presentes em reportagens publicadas na época de sua conclusão, quando houve uma entrevista coletiva no Ministério do Interior, em março de 1968, para detalhar o que havia sido constatado por Jader e sua equipe. A entrevista teve repercussão internacional, merecendo publicação inclusive em jornais como o New York Times. No entanto, tempos depois da entrevista, o que ocorreu não foi a continuação das investigações, mas a exoneração de funcionários que haviam participado do trabalho. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido.

“Eu tinha certeza de que ele tinha sido queimado”

“O relatório é uma bomba atômica na história recente do país. Tinha muita gente importante envolvida. Essa é uma das melhores notícias que já recebi nos últimos 40 anos”, se emociona o advogado Jader de Figueiredo Correia Júnior, ao saber que o relatório produzido por seu pai, o procurador Jader de Figueiredo, em 1968, sobre violação de direitos humanos de indígenas, foi encontrado quase intacto, depois de mais de 40 anos desaparecido.

HISTÓRIA - Jáder Figueiredo Júnior (com a foto do pai): denúncias de violência contra os índios - Fonte - http://www.istoe.com.br/reportagens/294080_A+VERDADE+SOBRE+A+TORTURA+DOS+INDIOS
HISTÓRIA – Jáder Figueiredo Júnior (com a foto do pai): denúncias de violência contra os índios – Fonte – http://www.istoe.com.br

“Eu tinha certeza de que ele tinha sido queimado. Diziam na época que tinha sido proposital”, lembra o advogado, que reclama de o trabalho do pai ter sido escondido e ignorado na história do país, perpetrando as injustiças constatadas. “Era uma voz solitária na ditadura, contra o AI-5 e contra um regime que censurava a imprensa”, diz.

O vice-presidente do Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic, um dos principais atores na recuperação do material, concorda: “Jader de Figueiredo foi uma figura republicana superinteressante, apagada injustamente da história”.

Em 1977, uma comissão parlamentar de inquérito foi aberta na Câmara para investigar violações de direitos humanos dos índios. No ano anterior, o procurador que produziu o relatório morreu em acidente de ônibus, aos 53 anos. Perguntado se a morte do pai pode ter sido provocada por opositores, o filho considera: “Eu nunca tinha pensado nisso, eu tinha 14 anos incompletos na época. Pode ser. Meu pai morreu em um acidente que nunca foi esclarecido”.

mi_582694457277585 - Cópia

Jader Figueiredo Júnior relembra o transtorno que a divulgação do relatório trouxe à família e diz que seu pai chegou a ser ameaçado de morte. “Ele sofreu atentados, foi perseguido por pistoleiros durante a investigação. Nossa família vivia sob segurança da Polícia Federal”, relembra. Ele destaca que o pai não era uma pessoa vaidosa e não gostava de aparecer. “Ele se indignava de pensar que seu trabalho podia ficar no ‘dito pelo não dito’. Viu muita injustiça, muita crueldade. E morreu na esperança de seu trabalho aparecer de novo, de algum jeito. Onde ele estiver agora, estará feliz”, acredita o filho.

“Nos Estados Unidos foi um massacre, aqui foi genocídio”

Jader Júnior relata uma passagem que o pai costumava contar em casa, sobre uma índia que foi morta e cortada ao meio em público. Segundo ele, quando o procurador chegou à aldeia, encontrou a mulher amarrada entre duas estacas pelos pés, de cabeça para baixo, partida longitudinalmente ao meio por piques de facão.

“O brasileiro costuma assistir a filmes de Hollywood onde caubóis matam índios e acha bonito. O que o americano fez com os índios foi brincadeira em relação ao que foi feito aqui. Lá foi uma matança, aqui foi genocídio. Uma coisa nazista, hitlerista. E o brasileiro não tem consciência disso. Isso é uma coisa que o mundo precisa saber”, revolta-se o filho.

mi_582694457277585

A perplexidade do pai está indelével no relatório recuperado: “Os criminosos continuam impunes, tanto que o presidente dessa comissão viu um dos asseclas desse hediondo crime (assassínio de Cintas Largas, no Mato Grosso) sossegadamente vendendo picolé a crianças em uma esquina de Cuiabá (MT)”.

Catalogação

Marcelo Zelic expressou grande alegria pela descoberta do documento. “Eu o achei inteirinho”, exclama o pesquisador, que percebeu que os papeis ilegíveis eram o famoso Relatório Figueiredo, que ficou batizado com o nome do procurador.

Ele descreve que foi chamado ao Museu do Índio em agosto do ano passado para analisar documentação que estava em posse da entidade desde 2008 e havia sido catalogada em 2010. Das 62 páginas finais entregues ao ministro Albuquerque Lima pelo procurador Jader de Fiqueiredo, 15 estavam em estado precário de preservação. O ativista garante, porém, que os trabalhos desenvolvidos pelo Museu do Índio, Tortura Nunca Mais de São Paulo, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Konoinia Presença e Serviço, Associação Juízes para a Democracia e Armazém Memória, com apoio da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), conseguiu recuperar todas elas, que estão sendo catalogadas.

20130421081326588303i

Dois dos questionamentos que o relatório pode suscitar são em relação à posse de terras – como a dos índios kadieus, em Mato Grosso – e a acusados de crimes não apurados. Em uma das páginas entregues a Albuquerque Lima, por exemplo, quatro nomes são citados como responsáveis por diversos crimes. São eles: Abílio Aristimunho, Acir Barros, Airton de França e Alan Kardec Martins Pedrosa.

Filho de procurador diz que pai é personagem esquecido da história

“Meu pai, hoje, é um personagem convenientemente esquecido da história, apesar de seu trabalho, na época, ter tido repercussão internacional”, declarou em entrevista a Agência Brasil no ano de 2012, o advogado Jader de Figueiredo Correia Junior ao falar sobre o pai.

“Meu pai foi ameaçado várias vezes. A Polícia Federal teve que garantir a segurança da minha família por todo o tempo que durou o trabalho dele. Policiais acompanhavam a mim e a minha mãe quando eu ia à escola. No caso da minha irmã, que é seis anos mais velha, os agentes permaneciam próximos à escola até o fim das aulas e a levavam de volta para casa. Por medo, minha mãe mantinha uma arma em casa”, conta Júnior, que tinha 5 anos na época.

No Brasil ainda existem tribos não contatadas, como a que mostra na foto. O que devemos fazer com eles? Matá-los? levar nossa fé? Nossos valores? Ou deixá-los em paz?
No Brasil ainda existem tribos não contatadas, como os da foto. O que devemos fazer com eles? Matá-los? Levar nossa fé? Nossos valores? Utilizá-los como atração turística? Ou  simplesmente deixá-los em paz?

“Lembro-me de algumas coisas que meu pai conversava em casa. Lembro-me de ele falar sobre a matança de índios, de cenas que ele descrevia. Era tudo muito brutal. Ele falava sobre o genocídio de aldeias inteiras. Meu pai contava ter chegado a aldeias e encontrado toda uma comunidade morta por envenenamento, pelo contato (com os não índios) ou por outros meios. Lembro de ele contar que em uma aldeia o grupo encontrou uma índia amarrada a duas árvores pelos pés, de cabeça para baixo e cortada a facão”, conta o advogado, garantindo que, por questão de segurança, seu pai não guardava cópias dos documentos em casa.

Uma das páginas do relatório recuperadas no Museu do Índio, assinada por Jader de Figueiredo Correia (Foto: Museu do Índio)
Uma das páginas do relatório recuperadas no
Museu do Índio, assinada por Jader Figueiredo
Correia (Foto: Museu do Índio) – Fonte – G1

Suplícios

O contexto desenvolvimentista da época e o ímpeto por um Brasil moderno encontravam entraves nas aldeias. O documento relata que índios eram tratados como animais e sem a menor compaixão. “É espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos em monstruosos e lentos suplícios”, lamentava Figueiredo. Em outro trecho contundente, o relatório cita chacinas no Maranhão, em que “fazendeiros liquidaram toda uma nação”. Uma CPI chegou a ser instaurada em 1968, mas o país jamais julgou os algozes que ceifaram tribos inteiras e culturas milenares.

Fontes – http://www.istoe.com.br/reportagens/294080_A+VERDADE+SOBRE+A+TORTURA+DOS+INDIOS

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/04/19/interna_politica,373440/documento-que-registra-exterminio-de-indios-e-resgatado-apos-decadas-desaparecido.shtml#.UXLaF7Vx4h0.facebook

P.S. – Como o leitor de uma revista comentou, certamente os fatos narrados neste relatório devem ter ocorrido. Muitos comentarão que o móvel destas denuncias não é desejo de justiça, mas sim instrumentalizar a miséria alheia para adquirir poder. Para outros remexer nestes papeis é trazer de volta velhos fantasmas que nada trazem de bom para o momento atual do Brasil.

Pessoalmente reconheço a gravidade do relatório, melhor seria se o governo tivesse encarado o problema de frente na época e buscado alguma solução. Mas a velha prática do Estado brasileiro de esconder a nossa documentação histórica embaixo do tapete é que gera a triste situação das gerações atuais terem de conhecer estes acontecimentos desta maneira.

CONHEÇA SASHA SIEMEL

Sasha Siemel e uma de suas vítimas
Sasha Siemel e uma de suas vítimas

TALVEZ ELE TENHA SIDO A PRIMEIRA PESSOA A GANHAR DINHEIRO COM TURISMO NAS SELVAS DO BRASIL, MAS DE UMA MANEIRA TOTALMENTE SANGUINÁRIA

 Autor – Rostand Medeiros

Existem algumas figuras que passam por este mundo de meu Deus e não deixam história nenhuma. Já outras deixam mais do que histórias, viram lendas. É o caso de Alexander “Sasha” Siemel, conhecido como o maior caçador de onças que já existiu e que ganhou muito dinheiro trazendo gringos abastados para matar estes animais na região do Pantanal.

Conta-se que ele caçou com sucesso nas selvas de Mato Grosso, mais de 300 destes que são considerados os maiores felinos do hemisfério ocidental e o terceiro em tamanho no mundo.

Sasha Siemel nasceu em Riga, capital da atual Letônia em 1899, quando o seu país ainda era parte do Império Russo. Migrou em 1907 para os Estados Unidos, onde permaneceu apenas dois anos. Depois seguiu para a Argentina, onde foi empregado em uma loja de impressão em Buenos Aires e no ano de 1914 ele chega ao Brasil.

A direita na foto vemos Sasha com uma zagaia na mão, junto com um cliente e o resultado do seu trabalho - Fonte - http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf
A direita na foto vemos Sasha com uma zagaia na mão, junto com um cliente, o resultado do seu trabalho e a tradicional pose de caçador – Fonte – http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf

Não sei como aconteceu, mas Sasha trabalhou como armeiro e mecânico em campos de mineração de diamantes no Mato Grosso. Consta que na região pantaneira ele se encantou com a natureza viva e praticamente intocada. Ali conheceu um nativo que lhe ensinou a se tornar um caçador tradicional de onças, daqueles que mata o bicho armado apenas com a famosa zagaia, uma lança com dois metros de comprimento ou mais. Consta que foi no ano de 1925 que ele matou seu primeiro felino.

Logo as habilidades do caçador louro, de sotaque estrangeiro e olhos claros foi reconhecida no Pantanal. Siemel trabalhou contratado por fazendeiros na função de matar onças para proteger os rebanhos de gado. A informação que um europeu matava onças nas impenetráveis e misteriosas selvas brasileiras também chegaram aos ouvidos do chamado “mundo civilizado”.

Em 1931 foi lançado um livro intitulado “O Inferno Verde”, escrito por Julian Duguid, que juntamente com dois amigos aventureiros empregaram Siemel como guia em uma viagem pelo Pantanal no ano de 1929. Na obra são detalhados os acontecimentos e Siemel é apelidado como “Tiger Man”.

O caçador de onças estrangeiro, que não era besta de forma alguma, logo incentivou o maravilhado Duguid a realizar  várias palestras sobre a sua viagem em clubes de exploradores existentes em todo o mundo, preferencialmente levando o guia e caçador de onças junto.

Em uma época muito anterior aos fantásticos documentários do Discovery Channel, da National Geografic e do Animal Planet. Estas palestras faziam o público perder o folego e o caçador Sasha Siemel conseguiu obter novos e fascinados clientes para conhecer o nosso Pantanal.

Barco utilizado em uma das expedições - Fonte - http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf
Barco utilizado em uma das expedições – Fonte – http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf

Em 1937, enquanto participava de uma palestra na Filadélfia, Siemel conheceu Edith Bray, uma jovem fotógrafa que mais tarde se juntou a ele no Pantanal. Três anos depois, com a idade de 47 anos, casou-se com Edith e os dois permaneceram no Pantanal enquanto nasciam seus filhos. Os Siemels viviam numa casa flutuante as margens do Rio Miranda, junto com seus cães de caça e outros bichos.

Sasha Siemel, Edith e seus filhos mudaram-se para o sudeste da Pensilvânia em 1947 e comparam uma propriedade rural que foi batizada de “Bom Retiro”, em português mesmo. Consta que neste mesmo ano foi editado e comercializado um filme chamado “The Jungle Family”, que rodou o mundo. Além de mostrar Sasha e sua família no “inferno verde” do nosso Pantanal, uma das cenas mostra Sasha armado apenas com uma zagaia, em luta de contra uma onça.

Sasha Siemel levava uma vida tranquila, onde se dividia entre palestras e caríssimas expedições à América do Sul. Ele falava seis línguas: letão, russo, alemão, inglês, espanhol e português.

Vai que de repente o cliente poderia se cansar de matar onças, poderia variar matando uma "cobrinha" como a que aparece na foto - Fonte - http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf
Vai que de repente o cliente poderia se cansar de matar onças, então era possível variar matando uma “cobrinha” como a que aparece na foto – Fonte – http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf

Não se pode negar que Siemel era um homem de visão e sabia utilizar os holofotes em seu favor e a favor do seu negócio. Ele lançou quatro livros sobre suas aventuras, um deles em coautoria com a esposa. Participou de séries cinematográficas sobre as caçadas de onças pantaneiras, esteve atuando em um filme no ano de 1946 e montou em  Perkiomenville, Pensilvânia, um museu. Em um antigo moinho, Siemel mostrava aos visitantes sua coleção de troféus de caça, obras de arte, curiosidades, minerais, conchas, moedas, armas, utensílios indígenas, equipamentos utilizados na caça e captura de onças e muitos outros itens.

Outra situação verdadeiramente interessante era que durante as viagens pelo Pantanal, o arrojado Sasha poderia providenciar para que seus clientes tivessem a sua aventura filmada. Evidentemente que o pacote ficava bem mais caro.

O museu fechou em 1969, após a última viagem de Siemel ao Pantanal, no qual ele guiou um grupo de geólogos pela região. O aventureiro morreu em Montgomery County, Pensilvânia, em 1970, com a idade de 80 anos.

Fonte - www.outdoorlife.com
Fonte – http://www.outdoorlife.com

Provavelmente o letão Aleksandrs Ziemelis, este era o verdadeiro nome de Sasha, foi a primeira pessoa a ganhar grana, dólares, atuando turisticamente junto a exuberante natureza brasileira. Ele seria então o primeiro empreendedor do turismo aventureiro em terras Tupiniquins?

Realmente eu não sei.

Mas sei que evidentemente a sua forma de fazer turismo era manchada de muito sangue dos nossos mais nobres animais e, por mais gente boa que ele fosse, certamente os nativos que o ajudavam deviam receber a menor fatia do bolo.

Mesmo com a caça de onças proibida por lei federal desde 1967, esta forma de turismo ainda ocorre clandestinamente no Pantanal e isso se deve em grande parte a volta das onças.

Até o início da década de 1990 era preciso muita sorte e paciência de ermitão para ver uma onça na região. Mesmo nas áreas mais distantes, era necessário muito tempo para encontrar uma pegada do felino. Atualmente é muito fácil ver estes animais nas margens dos rios e inclusive o número de pessoas atacadas por onças voltou a subir. Outra ideia aponta que muitas áreas do Pantanal, anteriormente utilizadas para a criação de gado, tornaram-se inacessíveis e foram abandonadas. A ausência do homem teria permitido que as onças se multiplicassem.

Fonte - olhares.uol.com.br
Fonte – olhares.uol.com.br

Conhecida como onça-pintada, Jaguar ou Jaguará  (Panthera onca), é um animal do gênero Panthera, membro da família dos felinos, mamífero da ordem dos carnívoros. A onça é ágil, arisca, paciente, silenciosa, veloz e muito feroz. Sobe em árvores com facilidade e atravessa rios a nado, pois é excelente nadadora. Sabe agitar a sua cauda sobre a superfície dos rios para atrair os peixes, que ela pesca com uma patada. Possui hábitos diurnos ou noturnos, mais para caçar prefere a escuridão da noite. Satisfaz seu apetite alimentando-se com um cardápio variado que inclui antas, peixes, capivaras, jacarés, jiboias, serpentes, veados e outros mamíferos de pequeno porte.

Enquanto alguns dos grandes felinos atacam diretamente no pescoço, as onças, graças as suas mandíbulas poderosas, atacam principalmente nas cervicais. Esses felinos podem frequentemente matar mordendo diretamente o crânio, de um jeito um tanto incomum, sendo o único da sua espécie a realizar esta ação. Tem uma mordida excepcional e poderosa mesmo em relação aos outros grandes felinos, isso permite que ele fure a casca dura de uma tartaruga.

Sasha e um bom dia de caça - Fonte - eloir-mario.blogspot.com
Sasha e um ótimo dia de caça – Fonte – eloir-mario.blogspot.com

A gestação das onças fêmeas dura em média 95 a 110 dias e elas podem dar a luz a uma ninhada de até quatro filhotes. Os pequenos felinos nascem completamente cegos e passam a enxergar com duas semanas de vida. A fêmea da onça normalmente só cria dois filhotes, permanecendo junto a eles por até dois anos. Enquanto as fêmeas alcançam a maturidade sexual aos dois anos, os machos atingem a maturidade em torno dos três anos e pelas pesquisas em cativeiro as onças podem viver até 20 anos. Já o acasalamento ocorre em qualquer época do ano.

As onças são animais que se deslocam sempre com a cabeça baixa e as manchas do seu corpo são uma perfeita camuflagem. A coloração é a mesma tanto para os machos como para fêmeas, mais ocorrem variação de indivíduos. São de coloração amarelo avermelhadas, com manchas pretas meio redondas que se distribuem simetricamente pelo corpo.

Fisicamente esses felinos manchados se assemelham aos leopardos, embora a onça seja mais resistente e maior, além da sua cabeça ser proporcionalmente maior em relação ao corpo. Um exemplar adulto pode alcançar até 2,60 metros de comprimento, chegando a pesar em torno de 115 kg, embora em média os machos pesem 90 kg e as fêmeas 75 kg.

Fonte - lojaplus.blogspot.com
Fonte – lojaplus.blogspot.com

Infelizmente com o retorno do grande felino e o contato com os humanos e seus animais de criação, voltam os problemas. Pessoas tem sido mortas no Pantanal, no Paraná e onças tem atacado o gado em cidades do interior. Até nos vizinhos estados da Paraíba e do Ceará, problemas com felinos selvagens estão acontecendo. Em 2012, na cidade paraibana de Bonito de Santa Fé , algumas suçuaranas, uma parente menor da onça pintada, atacaram animais de criação. No Ceará notícias informam que em uma localidade a 337 km de Fortaleza, um agricultor foi atacado e quase morto por um destes animais.

Na Argentina eles tentam manter o número de onças pintadas e suçuaranas controlados através da prática da caça legalizada, fiscalizada e paga. Lá, para se matar uma onça pintada deve-se desembolsar mais de R$ 4.000,00 reais.

Talvez eu não seja a melhor pessoa para comentar sobre estes animais. Vale frisar que a única onça que vi na vida era um exemplar deste belo animal que ficava confinado em uma minuscula jaula na entrada da casa noturna “Royal Salute”, que ficava no subsolo do extinto Grande Hotel, na Praia do Meio, lá na metade da década de 1980. Por razões obvias, se estivesse no meio do mato e me deparasse com uma pintada faminta, preferia que ela estivesse mortinha da silva, ou então eu seria o almoço do felino.

Não sei se aqui no Brasil a caça controlada daria certo, mas algo deve ser feito para se evitar novas mortes de humanos e a extinção destes animais. Mas evidentemente nunca mais da forma como Sasha Siemel realizava.

Fontes-http://cefaprocaceres.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=575&Itemid=76

http://veja.abril.com.br/200900/p_096.html

http://en.wikipedia.org/wiki/Sasha_Siemel

http://eloir-mario.blogspot.com.br/2011/08/um-pouco-de-sasha-siemel.html

http://www.animatronic.com.br/2007/sasha-siemel-o-cacador-de-oncas/

http://penn.museum/documents/publications/expedition/PDFs/51-3/from%20the%20archives.pdf