MILITAR FOI PRESO COM 32 KG DE COCAÍNA, ESCONDIDOS EM MALAS
O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu a representação do Ministério Público Militar (MPM) e declarou o coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira, da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), indigno para o oficialato. Com a perda de seu posto e de sua patente, o oficial fica impedido de permanecer nas Forças Armadas.
Pereira, que na época era tenente coronel, foi preso em 1999, juntamente com mais dois oficiais da FAB, o tenente coronel Washington Vieira da Silva e o major Luiz Antônio da Silva Greff. Os oficiais foram presos após a Polícia Federal apreender 32,9 quilos de cocaína, em um avião da FAB, na Base Aérea do Recife.
Estes militares de carreira formavam uma quadrilha especializada em tráfico internacional de substância entorpecente para a Europa, mediante a utilização de aviões da FAB. O esquema consistia em providenciar o transporte da droga por um avião militar, em malas de bagagens comuns, que não passavam pelo processo rotineiro de controle.
TRÁFICO INTERNACIONAL DE COCAÍNA EM UM C-130
Em 18 de abril de 1999 a aeronave decolou da Base Aérea do Galeão, no Rio, e faria escala em Anápolis/GO e em Recife/PE. O destino final era Palma de Mallorca, na Espanha, com mais uma escala nas Ilhas Canárias. E seria nesta escala que a droga sairia do avião de transporte Hércules C-130 da FAB.
De acordo com dados dos autos, a cocaína foi embalada em 30 pacotes e estavam armazenadas em duas malas. Todos os pacotes estavam cobertos por uma camada de algodão e enrolados em borracha e papel celofane, com vários desenhos de Mickey Mouse. A cocaína encontrada tinha, segundo peritos da Polícia Federal, 98,96% de pureza. Dependendo das substâncias misturadas para o consumo, poderia render entre 80 a 100 quilos, o equivalente a US$ 3 milhões.
A operação para prisão da quadrilha foi realizada pela Polícia Federal e se chamou “Mar Aberto”. Para a Polícia Federal a prisão não revelou um fato isolado, mas uma prática reiterada da quadrilha, que há algum tempo dedicava-se ao tráfico de entorpecentes. As investigações comprovaram que o coronel possuía importante papel no esquema criminoso. O flagrante foi precedido de uma minuciosa pesquisa que incluiu até mesmo interceptações telefônicas.
O coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira já havia sido condenado na Justiça Federal a 16 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. A 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o militar à pena de 16 anos de reclusão, em regime prisional inicialmente fechado, pelos crimes incurso nos artigos 12 ,14 e 18 da Lei 6.368/76 (lei de tóxicos), com pagamento de 266 dias de multa, com valor unitário de dois salários mínimos.
VOTO DO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Com a sentença transitada em julgado, o Ministério Público Militar ingressou junto ao STM com representação para declará-lo indigno para o oficialato e a condenação à perda do posto e da patente, conforme previsto nos termos do art. 142, § 3°, inciso VII, da Constituição Federal.
Ao analisar o processo, o ministro José Barroso Filho, do STM. votou por acolher a representação e declarou indigno o oficial. Segundo ministro a ética militar, prevista no Estatuto dos Militares, está calcada em regras e padrões de comportamento que orientam o militar a agir em sintonia com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Nesse aspecto, impõe-se a cada militar uma conduta moral irrepreensível.
Para José Barroso Filho a constatação de que ao oficial da Aeronáutica foram dispensados vários elogios, ao longo dos anos da carreira, não tem o condão de elidir o acentuado grau de reprovação de que se reveste sua atuação contra a lei, disso tendo resultado sua condenação criminal. Nos julgamentos dessa natureza, disse o ministro, levam-se em conta os fatos, o contexto em que se inserem e, principalmente, a retidão de conduta exigida do militar, sob o enfoque da ética e da moral.
“De igual modo, irrelevante se torna sua condição de inativo, pois, mesmo nessa situação, compromete o prestígio e a respeitabilidade da Força a que pertence, não só pela gravidade do delito praticado, mas pelas repercussões nefastas que se espraiam no meio militar e na vida civil, não só no Brasil, mas no exterior, onde os fatos tiveram repercussão, denegrindo a imagem e o conceito dos militares, em especial os da Força Aérea Brasileira e, dos brasileiros em geral”, votou o ministro José Barroso Filho.
Os demais ministros do STM acolheram o voto do relator por unanimidade.
O RESTO DA QUADRILHA
O tenente coronel Washington Vieira da Silva e o major Luiz Antônio da Silva Greff foram condenados a penas similares. Em novembro de 2011, o STM já havia declarado a perda do posto e patente de coronel de Vieira da Silva. Apesar de não estar mais na ativa na época dos fatos, o tenente coronel Washington dispunha de informações privilegiadas sobre os dias de voos dos aviões da FAB para a Europa. Após permanecer foragido por alguns meses, Washington foi preso.
Na época, além dos oficiais foram presos o americano John Michael White, a boliviana Lila Mirta Ibañez Lopez, Luís Fernando dos Santos e Luiz César Pereira de Oliveira (irmão do tenente coronel Paulo Sérgio Pereira de Oliveira). Inclusive a droga seria entregue a Luís Cezar Pereira de Oliveira, que se encontrava nas Ilhas Canárias, na Espanha.
A maioria dos réus foi condenada pelos crimes de tráfico de entorpecentes e por formação de quadrilha para o tráfico. John White ainda foi enquadrado nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos. Lila Mirta Ibañez Lopez foi condenada por associação para o tráfico de entorpecentes, ocultação de valores obtidos como fruto do crime e também por falsificação e uso de documentos públicos. Luís Fernando dos Santos recebeu pena pelo crime de ocultação de valores angariados com a atividade criminosa.
O americano John White foi quem recebeu a maior condenação: 39 anos de reclusão em regime fechado e multa de 5.750 salários mínimos (o equivalente, hoje, a mais de dois milhões de reais). Além disso, o TRF determinou a perda de todos os seus bens, direitos e valores adquiridos desde 1997, por entender que eles foram obtidos exclusivamente com ações criminosas. Lila Ibañez foi apenada em 19 anos e seis meses de reclusão, mais multa de 1.500 salários. O tenente coronel Washington Vieira da Silva recebeu pena de 17 anos de prisão e 1.330
salários mínimos de multa.
Fontes – http://unpprj.blogspot.com.br/2015/12/stm-declara-indignidade-ao-oficialato.html
TOK de HISTÓRIA 