Ultimamente Tenho Visto Alguns Vídeos no YouTube Que Comparam os Vários Aspectos Existentes Entre os Gaúchos Brasileiros e os Cowboys dos Estados Unidos. Já o Histórico Caso Que Aqui Apresento, Mostra Que a Distância Entre Esses Dois Mundos Parece Não Ter Sido Tão Grande.
O dia amanheceu quente e seco naquele dia 7 de dezembro de 1905, na cidade gaúcha de Dom Pedrito, região da Campanha, não muito distante da fronteira com o Uruguai. Mas como é normal no verão naquela região, conforme o sol desaparecia no horizonte aquela pequena cidade recebia temperaturas bem mais amenas e as pessoas se encontravam para conversar e apreciar o movimento.
Dom Pedrito no início do século XX – Fonte – Arquivo Nacional.
Por volta das oito e meia da noite um grupo de homens da sociedade local conversavam diante da loja de secos e molhados do Senhor Bernardino Machado da Silveira, na atual Avenida Júlio de Castilho, próximo da esquina da Rua Bernardino Ângelo. Quem se destacava no grupo era o fazendeiro Francisco Moreira da Fontoura, subintendente do Primeiro Distrito de Dom Pedrito, conhecido na comunidade pelo apelido de Cachoeira e possuidor da patente de Capitão da Guarda Nacional.
A conversa seguia franca e tranquila quando surgiram na rua dois cavaleiros desconhecidos. Um deles era branco, possuía estatura regular, cabelos pretos encrespados e devia ter uns 25 anos de idade. Vestia camisa branca, cobria o corpo com um poncho de pala fina e trajava uma bombacha feita de cassineta (um tipo de tecido de lã). Trazia casaco preto, chapéu da mesma cor e no pescoço um vistoso lenço escuro. Calçava botas com esporas e estava montado em um cavalo zaino colorado devidamente encilhado. Já sobre o seu companheiro ficou apenas registrado que ele era “um mulato”.
A função de Francisco Moreira Fontoura na época desse episódio.
Os dois cavaleiros pararam defronte a loja do Senhor Machado e o branco apeou-se do cavalo, deu boa noite a todos e entrou na loja. No interior do estabelecimento ele escolheu alguns produtos que totalizaram 10.000 réis, puxou uma cédula de 50.000 para pagar a despesa e ficou esperando o troco. Só que o proprietário desconfiou da legitimidade daquela nota graúda e não aceitou recebê-la.
Cenas de Velho Oeste em Dom Pedrito
Apesar de desconfiado, o Senhor Machado disse ao estranho que fosse trocar a nota em outro estabelecimento que ele entregaria as compras.
A antiga Dom Pedrito, vista do Rio Santa Marta.
No Brasil daqueles primeiros anos do século XX, havia um sério problema em vários estados com notas e moedas falsas. Lendo os jornais antigos do Rio Grande do Sul eu encontrei algumas referências sobre esse problema e até mesmo notícias da existência de verdadeiras fábricas clandestinas de dinheiro falsificado.
O Capitão Fontoura acompanhava a negociação e se adiantou ao estranho. Perguntou-lhe então quem ele era, de onde vinha e para onde se dirigia. Mas suas respostas foram repletas de contradições e negativas, o que despertou as suspeitas da autoridade. Nesse momento Fontoura se dirigiu ao cavaleiro que estava fora da loja e ainda montado, pedindo-lhe para descer do seu animal e responder as mesmas perguntas feitas ao seu companheiro. Houve novas contradições e esse rapaz não soube dizer nem onde morava e nem em que trabalhava.
Armas em Dom Pedrito eram comuns no passado. Aqui cavaleiros nesta cidade, durante a Revolução de 1923.
Foi quando os dois estranhos perguntaram quem estava querendo saber aquelas informações. Fontoura declinou quem ele era e os dois homens “assumiram atitude ameaçadora”. O Capitão então pediu aos cidadãos Alcindo Orlandes e Tertuliano Joaquim da Silva que ajudassem a prender aqueles homens e foi aí que eles correram para seus cavalos.
Os dois conseguiram até montar em suas alimárias, mas Fontoura e Tertuliano seguraram fortemente nas rédeas dos dois animais e impediram que eles saíssem em acelerado galope. Nesse momento os estranhos sacaram seus revólveres e abriram fogo contra os moradores de Dom Pedrito. Só que o movimento dos cavalos em meio à algazarra e a agilidade de Fonseca e Tertuliano evitaram que fossem atingidos. Nesse momento eles sacaram suas armas e mandaram bala nos estranhos em meio ao forte tiroteio!
O homem branco foi atingido na perna direita e no peito e caiu do seu animal. Morreu na hora e ficou estirado no meio da rua com seu revólver Smith & Wesson ao seu lado. Já o seu companheiro conseguiu fazer Tertuliano soltar as rédeas e disparou a galope pela Rua Bernardino Ângelo. Vários tiros foram feitos contra ele e seu cavalo, mas nunca se soube se foram atingidos.
Infelizmente o cavalo zaino colorado do bandido abatido recebeu dois disparos, um no quarto e outro no pescoço, mas as informações existentes não dizem se ele morreu ou conseguiu se recuperar dos ferimentos.
Bem, evidentemente que Dom Pedrito acordou com tamanha balaceira e vários populares foram ao local do tiroteio. Logo o delegado Adauto Costa chegou e procedeu ao auto de corpo de delito, junto com Juvenal Marques de Araújo, que trabalhou como escrivão ad hoc.
Naquele momento não foi possível identificar o cadáver do falsário, mas com ele foi encontrado uma adaga de cabo de metal, um relógio de algibeira de prata com uma corrente e as iniciais “S.L.”, um cinto com as iniciais “O.M.”, quatro munições do seu revólver, outras três notas falsas de 50.000 réis e 31.700 réis em dinheiro legítimo, dois lenços de algibeira e dois breves, sendo um em português e outro em espanhol. Um breve nessa época era basicamente um objeto devocional muito popular, geralmente consistindo em um pequeno pedaço de tecido, papel ou pergaminho contendo orações, trechos dos Evangelhos ou imagens de santos, usados sobre o corpo com a intenção de “fechá-lo” contra maus olhados, balas e outras coisas.
Aparentemente o objeto do morto que mais chamou a atenção das pessoas em Dom Pedrito foi o revólver Smith & Wesson, um produto importado dos Estados Unidos e tido por aqueles que lá estavam como uma arma “legítima”. Em 1905 era normal a venda aberta de revólveres importados, sem maiores complicações legais, como podemos ver no anúncio acima de uma loja de armas de Porto Alegre e publicado nessa mesma época. Provavelmente a arma utilizada pelo desconhecido bandido era igual a do anúncio – um Smith & Wesson Modelo 3, de ação simples, com abertura superior, capacidade para seis munições e possivelmente em calibre 44.
Tal como aconteceu na região oeste dos Estados Unidos entre as décadas de 1850 e os primeiros anos do século XX, naquilo que hoje convencionamos chamar de Velho Oeste, Oeste Selvagem ou Faroeste, na manhã do dia 8 de dezembro de 1905 em Dom Pedrito muita gente foi ver o cadáver do bandido morto na delegacia, aonde ele chegou a ser fotografado pelo Alferes Jatahy.
Sabemos que o cadáver do bandido envolvido no tiroteio de Dom Pedrito foi fotografado, só não sei se ele foi clicado da mesma maneira que Reuben Houston Burrow, aqui visto nessa foto colorizada com suas armas. Burrow foi um assaltante de trens e fora da lei do sul e sudoeste dos Estados Unidos Durante os últimos anos da fronteira americana. Ele se tornou um dos homens mais procurados do Velho Oeste até 9 de outubro de 1890, quando foi morto na cidade de Linden, Alabama, após tentar fugir da prisão.
Foram formados vários grupos de homens armados para capturar o bandido que fugiu. Apesar do empenho do pessoal local ele nunca foi encontrado. Talvez tenha conseguido se evadir para o Estado Oriental, como também é conhecido o vizinho Uruguai, cuja fronteira está a cerca de 50 quilômetros de Dom Pedrito em linha reta.
Com o tempo se soube que o nome do bandido morto era Pedro Dias e isso foi divulgado porque o Capitão Francisco Moreira da Fontoura e Tertuliano Joaquim da Silva não escaparam de um processo criminal por aquela morte ocorrida em 7 de dezembro de 1905. Mas ambos foram absolvidos, conforme podemos ver na nota abaixo.
Todas as informações sobre esse episódio eu consegui no carioca Jornal do Commercio, edição de terça-feira, 2 de janeiro de 1906, na página 2, que reproduziu a notícia do hoje praticamente desconhecido jornal gaúcho Correio da Fronteira.Já a nota da absolvição de Fontoura e Tertuliano veio da primeira página do jornal porto-alegrense A Federação, edição de sábado, 14 de abril de 1906.
Há Dois Séculos, os Exércitos Públicos Substituíram os Privados Como Instrumento Dominante de Guerra. Agora, os Exércitos Privados Estão de Volta e com Força Total!
Sean McFate
É uma história familiar – Uma superpotência entra em guerra e enfrenta uma insurreição mais forte do que o esperado em terras distantes, mas tem forças insuficientes para a combater devido a restrições políticas e militares. A superpotência decide contratar empreiteiros, alguns dos quais armados, para apoiar o seu esforço de guerra. Os contratantes armados revelam-se simultaneamente uma bênção e uma maldição, fornecendo serviços de segurança vitais para a campanha, mas por vezes matando civis inocentes, causando reveses estratégicos e prejudicando a legitimidade da superpotência. Sem estes empreiteiros, a superpotência não poderia travar a guerra. Com eles é mais difícil vencer.
Os contratantes armados em questão não estão no Iraque ou no Afeganistão, mas no norte da Itália, e o ano não é 2007, mas 1377. A superpotência não são os Estados Unidos, mas o papado sob o Papa Gregório XI, lutando contra a liga antipapa liderada pelo ducado de Milão. O trágico assassinato de civis por empreiteiros armados não ocorreu em Bagdá, mas em Cesena, 630 anos antes. As empresas militares empregadas não eram DynCorp International, Triple Canopy ou Blackwater, mas sim a Company of the Star, a Company of the Hat e a White Company.
Conhecidos como empresas livres, estes guerreiros com fins lucrativos eram organizados como corporações, com uma hierarquia bem articulada de subcomandantes e maquinaria administrativa que supervisionava a distribuição justa do saque de acordo com os contratos dos funcionários. Capitães semelhantes a CEOs lideravam essas corporações militares medievais.
Os paralelos entre as empresas militares privadas (PMCs) medievais e contemporâneas são fortes. Hoje, os Estados Unidos e muitos outros contratam empreiteiros para cumprir contratos relacionados com a segurança nos locais mais perigosos do mundo. No final da Idade Média, esses homens eram chamados de condottiere – literalmente, “empreiteiros” – que concordavam em realizar serviços de segurança descritos em contratos escritos, ou condotte.
Tanto os empreiteiros modernos como os medievais eram organizados como empresas, e os seus serviços estavam disponíveis para o maior ou mais poderoso licitante em busca de lucro. Ambos preencheram suas fileiras com homens de armas profissionais vindos de diferentes países e leais principalmente ao contracheque. Ambos funcionaram como exércitos privados, geralmente oferecendo competências de combate terrestres em vez de capacidades navais (ou aéreas) e mobilizando a força de forma militar e não como forças de aplicação da lei ou policiais.
Os Mercenários Estão de Volta
Outrora brandidos como bandidos vilões, estão a emergir das sombras para se tornarem mais uma vez num instrumento dominante da política mundial. Os Emirados Árabes Unidos (EAU) contrataram centenas de mercenários latino-americanos para combater os Houthis apoiados pelo Irão no Iémen. Depois de anos de luta contra o Boko Haram, a Nigéria finalmente contratou mercenários para fazer o trabalho, e eles o fizeram. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, enviou mercenários para “libertar” o leste da Ucrânia, um conflito que ainda ferve. Os mercenários estão supostamente trabalhando em partes do Iraque.
Os Estados não são os únicos consumidores no mercado da força. A indústria extrativista e as organizações humanitárias contratam mercenários para proteger as suas pessoas e os seus bens nos locais mais perigosos do mundo. Navios cheios de empreiteiros armados atuam como corsários no Golfo de Omã e em outras águas infestadas de piratas.
Os mercenários perseguem o ciberespaço como “empresas de hack-back”: ciber mercenários que hackearão aqueles que hackearem os seus clientes, dissuadindo os hackers em primeiro lugar.
Em 2008, a atriz Mia Farrow considerou contratar a Blackwater para realizar uma intervenção humanitária em Darfur para acabar com o genocídio ali. Alguns, como Malcolm Hugh em Privatizing Peace (2009), pensam que os mercenários deveriam aumentar a diminuição das forças de manutenção da paz das Nações Unidas, um argumento com algum mérito. Outros sugeriram que a comunidade internacional os utilizasse para derrotar o Daesh/ISIS, e os super ricos brincaram com a possibilidade de utilizar mercenários para os seus próprios fins.
Os mercenários lutam principalmente pelo lucro e não pela política ou pelo patriotismo. A palavra ‘mercenário’ vem do latim merces (‘salários’ ou ‘pagamento’); hoje, conota vileza, traição e assassinato. Mas nem sempre foi assim.
Ao Longo da História
Durante grande parte da história, ser mercenário foi considerado um ofício honesto, embora sangrento, e empregar mercenários para travar guerras era rotina: houve o exército do rei Shulgi de Ur (2.094-2.047 aC); O exército de mercenários gregos de Xenofonte conhecido como os Dez Mil (401-399 aC); e os exércitos mercenários de Cartago nas Guerras Púnicas contra Roma (264-146 aC), incluindo o exército de 60.000 homens de Aníbal, que marchou com elefantes sobre os Alpes para atacar Roma pelo norte. Quando Alexandre invadiu a Ásia em 334 a.C., o seu exército incluía 5.000 mercenários estrangeiros, e o exército persa que o enfrentou continha 10.000 gregos.
Roma contou com mercenários durante todo o seu reinado de 1.000 anos, e Júlio César foi salvo em Alésia por mercenários alemães montados em sua guerra contra Vercingetorix na Gália. Quase metade do exército de Guilherme, o Conquistador, no século XI, era composto de mercenários, pois ele não tinha condições de pagar um grande exército permanente e não havia nobres e cavaleiros suficientes para realizar a conquista normanda da Inglaterra. No Egipto e na Síria, o sultanato mameluco (1250-1517) era um regime de escravos mercenários que tinham sido convertidos ao Islã.
Do final do século X ao início do século XV, os imperadores bizantinos cercaram-se de mercenários nórdicos, a Guarda Varangiana, que eram conhecidos pela sua lealdade feroz, destreza com o machado de batalha e capacidade de engolir grandes quantidades de álcool. Na Europa, os condottieres italianos, os landsknechts alemães, bem como as companhias suíças, bretões, gascões, picardos e outros mercenários dominaram a guerra dos séculos XIII a XVI. Durante pelo menos 3.000 anos, a força militar privada tem sido uma característica – muitas vezes a principal característica – da guerra.
A guerra começou a mudar no século XVI, transformando com ela a guerra privada. As batalhas europeias tornaram-se cada vez mais violentas à medida que os exércitos cresciam, as armas se tornavam mais destrutivas e as consequências mais graves. Durante a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), por exemplo, os principais combates envolveram normalmente 50.000 combatentes, como evidenciado pelas batalhas de White Mountain (1620), Breitenfeld (1631), Lützen (1632), Nördlingen (1634), Wittstock (1634), Wittstock (1634). (1636) e Rocroi (1643). Os exércitos eram um amálgama de mercenários com uma minoria de tropas nacionais. O patriotismo não estava ligado ao serviço militar.
Para satisfazer a crescente procura de tropas, surgiu uma nova espécie de empreendedores de conflitos – os “empreendedores militares” – que equiparam regimentos e os alugaram a quem necessitava de serviços marciais. Diferentes dos mercenários, os empreendedores militares formaram exércitos inteiros. Estes “regimentos de aluguer” ou exércitos contratados permitiram aos governantes travar guerras em grande escala sem reformas administrativas ou fiscais indevidas, reduzindo Efectivamente a barreira à entrada na guerra e encorajando batalhas cada vez maiores.
Ernst von Mansfeld (na imagem com a roupa amrela – 1580-1626), líder mercenário, empreiteiro militar contra os Habsburgos na Guerra dos Trinta Anos – Fonte – Duncker & Humblot, Berlim, 2010 Walter Krüssmann.
Exemplos dos maiores empreendedores militares incluem o conde Ernst von Mansfeld, que reuniu um exército inteiro para o Eleitor Palatino; o empresário de Amsterdã, Louis de Geer, que forneceu uma marinha para a Suécia; o marquês genovês de Spinola, que administrou os assuntos militares do rei da Espanha na Holanda; e Bernard von Weimar, que produziu exércitos para a Suécia e depois para a França. O mais famoso é que o conde Albrecht von Wallenstein gerou um enorme exército para o Sacro Imperador Romano Fernando II e se tornou o homem mais rico da Europa. No final da guerra, o mercado tinha passado de oligarcas como Wallenstein para atores mais pequenos, como coronéis mercenários e financistas mercantis, fortalecidos por redes de crédito e de abastecimento baseadas em Amesterdão, Hamburgo e Génova.
Quando os negócios estavam lentos, os mercenários saqueavam o interior até serem contratados por um cliente ou pagos para partir. Um mercado livre para a força incentiva a guerra
A Batalha do Puig de Santa Maria, obra do pintor espanhol de Andrés Marzal de Sas. A Batalha do Puig de Santa Maria foi um combate da Reconquista Espanhola e da Conquista Aragonesa de Valência. A batalha ocorreu em 1237, colocando as forças da Coroa de Aragão, sob o comando de Bernat Guillem d’Entença, contra as forças da Taifa de Valência, sob o comando de Zayyan ibn Mardanish. A batalha resultou numa vitória aragonesa decisiva e na conquista de Valência pela coroa de Aragão. A pintura faz parte de um retábulo que conta a história de São Jorge. O que poucos sabiam era que mercernário mulçumanos participaram da batalha ao lçado dos cristãos – Fonte – https://www.medieval.eu/the-mercenary-mediterranean-sovereignty-religion-and-violence-in-the-medieval-crown-of-aragon/
Os empreendedores militares eram um híbrido de ambos. Tal como os mercenários, são intervenientes do sector privado envolvidos em conflitos armados e motivados principalmente pelo lucro. Ao contrário dos mercenários, eles normalmente trabalhavam em parcerias público-privadas monogâmicas com um cliente do governo para construir exércitos em vez de comandá-los. Os empreendedores são parcerias militares público-privadas, que combinam a motivação do lucro dos mercenários com a lealdade dos exércitos nacionais.
O Conflito é Mercantilizado
Os empresários militares mudaram o negócio da guerra, transformando-a de um mercado de força livre num mercado mediado. Num mercado livre, o conflito é mercantilizado: consumidores e fornecedores de guerra procuram-se, negociam um preço e travam a guerra. Ambos os lados do acordo eram geralmente irrestritos e o mercado era de natureza laissez-faire. Por exemplo, mercenários como os condottieres muitas vezes trabalhavam para quem pagava mais, mudavam de lado quando lhes convinha, procuravam guerras e ocasionalmente as iniciavam. Quando os negócios estavam lentos, muitas vezes saqueavam o interior até serem contratados por um cliente ou pagos para ir embora. Um mercado livre para a força incentiva a guerra.
Morte do rei sueco Gustavo II Adolfo, na Batalha de Lützen, em 1632. Pintura de Carl Wahlbom (1855) – Em 6 de novembro de 1632, Gustavo encontrou o Exército Imperial comandado por Albrecht von Wallenstein em Lützen , no que viria a ser uma das batalhas mais significativas da Guerra dos Trinta Anos. Gustavo foi morto quando, em um ponto crucial da batalha, se separou de suas tropas enquanto liderava um ataque de cavalaria em sua ala. Lützen foi uma vitória para os protestantes, mas custou-lhes o seu líder – Fonte – https://en.wikipedia.org/wiki/Gustavus_Adolphus
Isto contrasta com um mercado mediado por empresários militares, que imbuiu um mínimo de restrição aos fornecedores de força e aos seus patronos. Parcerias público-privadas exclusivas e de longo prazo alinharam os interesses de ambas as partes, tornando mais difícil para qualquer um dos lados desertar e infundindo estabilidade no mercado. Por exemplo, Albrecht von Wallenstein não teve incentivo para trair Fernando II. Pelo contrário, o governante era a sua principal fonte de receitas. Nem Fernando II estava motivado a quebrar o seu contrato com Wallenstein, já que o empresário era o seu principal fornecedor das forças armadas durante uma guerra de sobrevivência. Por outras palavras, eles eram codependentes de uma forma que os mercenários medievais e a sua clientela não eram. Tais relações existiram no passado, mas na época de Wallenstein eram dominantes. A presença de interesses partilhados e de longo prazo restringiu comportamentos corruptos e, portanto, mediou o mercado da força.
A transição dos exércitos privados para os exércitos públicos foi gradual, ao longo de séculos, à medida que os estados consolidavam o seu poder na política europeia. Em 1650, era claro que os serviços militares a pedido já não eram económicos para os governantes, dada a destruição que os mercenários causavam no campo e a ameaça que representavam para os seus empregadores. O que era necessário era um exército público de profissionais sistematicamente treinados e disciplinados, mantidos na paz e na guerra, no inverno e no verão, com meios regulares de obtenção de suprimentos e reposição. Criticamente, esta força militar seria paga e leal ao Estado.
Por exemplo, após a Paz dos Pirenéus (1659), a França formou um exército permanente, absorvendo a maioria dos oficiais de Luís XIV na gendarmaria e estabelecendo seis unidades de infantaria permanentes. Estes regimentos permitiram ao Rei Sol mobilizar rapidamente os seus exércitos na Guerra de Devolução (1667-1668) e invadir os Países Baixos espanhóis controlados pelos Habsburgos e a região de Franche-Comté, no leste da França. Luís XIV, por sua vez, criou um exército permanente ainda maior no final da guerra. Ao mesmo tempo, na Inglaterra, com seu Novo Exército Modelo, Oliver Cromwell estava criando um protótipo de exército permanente. Após a Restauração de 1660, Carlos II foi autorizado a reter cinco regimentos desta força, totalizando cerca de 3.000 homens. Estas forças especializadas relativamente pequenas foram o início das grandes forças armadas nacionais que se desenvolveriam ao longo dos séculos seguintes.
Período de Resseção
Nos três séculos seguintes, os estados continuaram a expulsar os mercenários. A pólvora também os prejudicou, pois desvalorizou a habilidade dos mercenários, permitindo que os camponeses os derrotassem. As crescentes burocracias estatais tornaram possível administrar grandes forças armadas e cobrar os impostos para mantê-las. As ideias iluministas e as revoluções políticas que as acompanharam também estimularam o desaparecimento dos exércitos privados, fortalecendo o vínculo entre o soldado e o Estado.
O “contrato social”, imposto em massa, as reformas napoleónicas, a ascensão do nacionalismo e outras ideias encorajaram o “serviço” militar como um dever patriótico fundamental. Esta norma permeia os exércitos públicos hoje. No final do século XVIII, os exércitos nacionais eram tão grandes que o Ministro Friedrich von Schrötter observou: “A Prússia não era um país com um exército, mas um exército com um país”.
Com o tempo, o Estado tornou-se o principal interveniente no mercado da força e proibiu a concorrência, como a dos mercenários. A única excepção a isto foi para os estados que desejavam “alugar” os seus exércitos a outros estados com fins lucrativos. Durante a Guerra Revolucionária Americana, a Grã-Bretanha duplicou o seu exército, contratando quase 30.000 soldados de estados alemães, principalmente de Hesse-Kassel, para reprimir a revolta colonial. Os rebeldes americanos chamaram esses soldados alemães de Hessianos.
Da mesma forma, embora a pirataria fosse ilegal e, se apanhados, os piratas enfrentassem à forca, os estados contrataram navios de guerra privados, ou corsários, emitindo uma carta de marca para atacar navios inimigos. Os corsários foram autorizados a roubar como parte do prêmio. A linha entre pirataria e corsário era tênue. Os atos de pirataria foram considerados ilegais porque, como explicou um jurista do século XIX, foram “realizados em condições que tornam impossível ou injusto responsabilizar qualquer Estado pela sua prática”. Em 1856, com o nacionalismo em ascensão, a Declaração de Paris sobre o Respeito do Direito Marítimo aboliu o corsário.
Os Estados também delegaram assuntos militares a empresas comerciais quase estatais, como as Companhias Holandesas ou Britânicas das Índias Orientais, que comandavam as suas próprias forças armadas. Mas a última vez que um Estado reuniu um exército de estrangeiros foi durante a Guerra da Crimeia, em 1854, quando a Grã-Bretanha contratou 16.500 mercenários.
No século XX, o poder estatal atingiu o seu apogeu e empurrou para a clandestinidade o livre mercado da força. Os grandes conflitos do período – a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a Guerra Fria – foram travados entre nações de “grande potência” utilizando enormes forças armadas públicas.
Clandestinidade
A presunção de que apenas os Estados podem legitimamente travar a guerra é tida como certa na teoria das relações internacionais e codificada nas “leis da guerra”, que regulam apenas a guerra interestatal, ignorando os intervenientes armados não estatais. Em Humanity in Warfare (1980), o historiador e jurista Geoffrey Best descreve o período de 1856 a 1909 como a “época de maior reputação” para a etiqueta de guerra, mas apenas ignorando as “pequenas guerras” por vezes genocidas nas colónias e nas fronteiras.
Apesar do movimento no sentido da deslegitimação dos mercenários, o mercenarismo patrocinado pelo Estado continuou no século XX. A Legião Estrangeira Francesa recruta globalmente, mas continua a fazer parte das forças armadas francesas: recebe ordens exclusivamente de Paris, segue a doutrina militar francesa e é liderada por oficiais franceses.
Os Flying Tigers, que realizaram missões de combate contra as forças japonesas que ocuparam a China em 1940-41, eram compostos por antigos militares dos EUA e eram uma forma de os Estados Unidos combaterem o Japão antes da guerra ser formalmente declarada. A empresa militar privada britânica Watch Guard International, fundada em 1965 e a primeira de várias empresas militares privadas britânicas, é composta quase inteiramente por veteranos dos Serviços Aéreos Especiais (SAS). Especializaram-se em travar complicadas “guerras agrícolas” e trabalharam apenas em contratos favoráveis ao interesse nacional britânico, oferecendo aos decisores políticos uma negação plausível no caso de uma operação secreta correr mal. Mas estes mercenários patrocinados pelo Estado são a excepção que desrespeita a norma do século XX.
Dois mercenários detidos por tropas indianas da ONU na África na década de 1960.
A maioria dos mercenários durante este período levavam vidas ilícitas, operando como guerreiros privados nas sombras e não como empresas com fins lucrativos no mercado aberto. Soldados da fortuna individuais oscilaram entre pontos geopolíticos críticos na China, na América Latina e especialmente na África.
Os seus empregadores incluíam grupos rebeldes, governos fracos, empresas multinacionais que operam em regiões precárias e antigas potências coloniais que desejavam influência clandestina nos assuntos das suas colónias passadas. A descolonização que se seguiu à Segunda Guerra Mundial ofereceu oportunidades particularmente ricas para estes guerreiros privados. A secessão de Katanga e a crise do Congo de 1960-1968 atraíram centenas de mercenários, alguns conhecidos como Les Affreux (‘Os Frightfuls’), e incluíam o belga Jean “Black Jack” Schramme (Sobre esse personagem veja no TOK DE HISTÓRIA sua biografia – https://tokdehistoria.com.br/2023/04/14/jean-schramme-o-lider-mercenario-belga-que-viveu-no-mato-grosso/), o irlandês ‘Mad’ Mike Hoare e o francês Bob Denard. Suas façanhas informaram os filmes influentes The Wild Geese (1978), do qual Hoare foi consultor técnico, e The Dogs of War (1980), baseado em um romance de Frederick Forsyth inspirado na vida de Denard.
Mercenários deixando a região de Katanga.
Foram estas guerras de descolonização africana que levaram a Terceira e a Quarta Convenções de Genebra a proibir os mercenários. A definição legal de mercenário mais amplamente aceite encontra-se no Artigo 47 do Protocolo I. A sua linguagem é tão restritiva e imprecisa, no entanto, que quase ninguém se enquadra nesta categoria. Como Best observa: “Qualquer mercenário que não consiga excluir-se desta definição merece ser fuzilado – e o seu advogado com ele!” Mais importante ainda, as definições não são o problema principal; é difícil para o direito internacional regular os mercenários porque eles podem dominar a aplicação da lei.
Decada de 1970 – Mercenários portugueses na África.
O Retorno
Pouco depois da Guerra Fria, o mundo testemunhou o ressurgimento da força militar privada. A primeira verdadeira empresa mercenária surgiu na África. Com a queda do regime de apartheid sul-africano, soldados desempregados de unidades de forças especiais como o 32º Batalhão e a polícia especial Koevoet (“pé-de-cabra” em africâner) formaram a primeira companhia militar privada moderna, apropriadamente denominada Executive Outcomes.
Ao contrário da WatchGuard, a Executive Outcomes não era uma empresa militar, mas uma verdadeira empresa mercenária, travando guerra pelo melhor lance. Operou em Angola, Moçambique, Uganda e Quénia. Ofereceu-se para ajudar a pôr fim ao genocídio no Ruanda em 1994, mas Kofi Annan – então chefe da manutenção da paz da ONU – recusou, alegando que “o mundo pode não estar preparado para privatizar a paz”. A ideologia de Annan era cara, dado o facto de 800 mil pessoas terem morrido. Em 1998, a empresa fechou as portas, mas o mercado mercenário da força cresceu.
Os membros do Executive Outcomes ajudaram a fundar a Sandline International, uma empresa com sede em Londres gerida pelo antigo tenente-coronel britânico Tim Spicer, pelo ex-oficial do SAS Simon Mann e pelo coronel aposentado das Forças Especiais do Exército dos Estados Unidos, Bernard McCabe.
Em 1997, o primeiro-ministro da Papua Nova Guiné, Julius Chan, contratou a Sandline para recapturar minas de cobre detidas por separatistas na ilha de Bougainville por 36 milhões de dólares. Sandline foi rejeitado pelo exército da Papua Nova Guiné, que prendeu e deportou estes mercenários sem disparar tiros. Chan foi forçado a renunciar, e todo o espetáculo virou notícia mundial como o ‘Caso Sandline’.
Da mesma forma, o presidente deposto da Serra Leoa, Ahmad Tejan Kabbah, contratou a Sandline para treinar e equipar 40.000 milícias e forças de manutenção da paz do povo Kamajor para derrubar a junta militar e proteger as áreas diamantíferas. A Sandline também foi contratada para apoiar um golpe de Estado na vizinha Guiné. Isto também terminou em fracasso, resultando no escândalo das armas para África no Reino Unido.
Mais tarde, os guerreiros particulares passaram a trabalhar para lados diferentes. Em 2004, Mann liderou um grupo de mercenários com alegado apoio financeiro de Mark Thatcher, filho da antiga primeiro-ministro do Reino Unido, numa tentativa de derrube da Guiné Equatorial, rica em petróleo, também conhecida como Golpe de Wonga. Falhou e Mann foi enviado para a prisão.
McCabe deixou a Sandline para se tornar chefe de segurança da Marathon Oil Corporation no Texas, que investiu pesadamente na Guiné Equatorial. Quanto a Spicer, pouco depois dos Estados Unidos terem invadido o Iraque em 2003, fundou uma nova empresa chamada Aegis Defense Services em Londres e ganhou um lucrativo contrato de segurança no valor de 293 milhões de dólares com o governo dos Estados Unidos no Iraque. A descendência da Executive Outcomes continua viva até hoje.
A Volta do Mercado da Força
Foram os Estados Unidos e as suas guerras no Iraque e no Afeganistão que restauraram verdadeiramente o mercado da força. Os decisores políticos dos Estados Unidos, nomeadamente o Vice-Presidente Dick Cheney e o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld, esperavam que as guerras “durassem semanas, não meses”. Claro, isso foi há mais de uma década.
As forças armadas dos Estados Unidos, totalmente voluntárias, descobriram rapidamente que não conseguiam recrutar americanos suficientes para as suas fileiras para sustentar estes esforços, deixando aos decisores políticos algumas opções desagradáveis. Primeiro, eles poderiam recuar e admitir a derrota. Em segundo lugar, eles poderiam instituir um recrutamento para preencher as fileiras. Terceiro, podiam esperar que os aliados e a ONU resgatassem os Estados Unidos das suas guerras. Por último, eles poderiam manter viva a guerra com os empreiteiros. As três primeiras opções eram suicídio político ou irrealistas, pelo que optaram por empreiteiros, uma política continuada pelo Presidente Barack Obama.
A contratação pode ser a nova forma americana de guerra. É uma forma que faz sentido para um país rico que quer projectar força no estrangeiro, mas cujos cidadãos não querem sangrar. Os empreiteiros representavam 50% da estrutura da força dos Estados Unidos no Iraque e 55% no Afeganistão. Este é um aumento notável em relação à Segunda Guerra Mundial, quando apenas 10 por cento da força foi contratada. Alguns interrogam-se se os Estados Unidos irão externalizar 80-90 por cento da sua força em conflitos futuros.
Os empreiteiros também são responsáveis por 25 por cento de todas as mortes nos Estados Unidos desde o início das guerras no Iraque e no Afeganistão. Em 2003, as mortes de prestadores de serviços representaram apenas 4 por cento de todas as mortes. Em 2010, foram mortos mais empreiteiros do que militares, marcando a primeira vez na história em que as baixas corporativas superaram as perdas militares nos campos de batalha dos Estados Unidos. Além disso, estas são estimativas conservadoras, uma vez que os Estados Unidos não registam estes dados e as empresas subnotificam os seus feridos e mortos, pois isso é mau para os negócios.
A maioria dos empreiteiros no Iraque e no Afeganistão eram inofensivos, fornecendo apoio logístico desarmado. Apenas 12-15 por cento dos empreiteiros eram letais ou treinavam outros para matar. Mas os fracassos dos empreiteiros armados têm um impacto estratégico descomunal, como evidenciado pelos acontecimentos na Praça Nisour, em Bagdad, em 2007, quando um punhado de funcionários da Blackwater mataram 17 civis numa rotunda, marcando um dos pontos mais baixos da guerra.
O investimento dos Estados Unidos na indústria militar privada também tornou a guerra um negócio ainda maior. O valor do mercado permanece desconhecido; as estimativas dos especialistas variam enormemente entre US$ 20 bilhões e US$ 100 bilhões anualmente. Mais certamente, de 1999 a 2008, as obrigações contratuais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos aumentaram de 165 milhões de dólares para 414 milhões de dólares.
Em 2010, os militares dos Estados Unidos comprometeram 366 milhões de dólares em contratos, no valor de seis vezes todo o orçamento de defesa do Reino Unido. Além disso, isto envolve apenas contratos militares e não inclui aqueles celebrados por outras agências governamentais, como o Departamento de Estado ou a USAID, através dos seus “parceiros de implementação”. O montante real que os Estados Unidos pagaram por contratos puramente de segurança permanece desconhecido.
A dependência dos Estados Unidos em relação aos empreiteiros é tal que a superpotência depende estrategicamente do sector privado para travar guerras. Os Estados Unidos também legitimaram de facto a indústria militar privada, encorajando a Nigéria, os Emirados Árabes Unidos e a Rússia, por exemplo, a contratar mercenários. Até as companhias petrolíferas e as companhias marítimas os empregam agora. Estes acontecimentos suscitam pouca indignação pública (ou mesmo atenção), marcando a sua crescente aceitação nas relações internacionais. Resumindo, os mercenários estão de volta.
Decada de 1960 – Mercenário em Biafra.
Improvável Que Desapareçam
A guerra privada tem sido a norma e não à excepção na história, sendo os últimos 400 anos anómalos. As implicações deste retorno são significativas. Oferecer os meios de guerra a qualquer pessoa que possa pagar mudará a guerra, a razão pela qual lutamos e o futuro da guerra. Se o dinheiro puder comprar poder de fogo, então as grandes corporações e os indivíduos ultra ricos poderão tornar-se um novo tipo de superpotência. Novos mercenários surgirão para satisfazer esta procura, oferecendo serviços mais letais, sem serem impedidos pelas leis da guerra.
Mais mercenários significam mais guerra, pois são incentivados a iniciar e expandir guerras com fins lucrativos e a recorrer à criminalidade entre contratos. Também surgirá um novo tipo de guerra – a guerra contratual – que responde à lógica do mercado, como o suborno, as aquisições e o engano. Um mercado ativo da força tem o poder de alterar as relações internacionais. A ordem mundial irá parecer-se cada vez mais com a Idade Média Europeia, quando as guerras eram travadas com mercenários e os ricos podiam travar a guerra por qualquer razão que quisessem. Uma tal ordem mundial é melhor descrita como “desordem duradoura”: uma governação global que contém, em vez de resolver, os problemas.
Esse mundo já está sobre nós!
“Nenhum conteúdo desse site, independente da página, pode ser usado, alterado ou compartilhado (além das permitidas por meio de botões sociais e pop-ups específicos) sem a permissão do autor, estando sujeito à Lei de Direitos Autorais n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998”.
TOK de HISTÓRIA - ROSTAND MEDEIROS 
