O RETORNO DOS MERCENÁRIOS

Há Dois Séculos, os Exércitos Públicos Substituíram os Privados Como Instrumento Dominante de Guerra. Agora, os Exércitos Privados Estão de Volta e com Força Total!

Sean McFate

É uma história familiar – Uma superpotência entra em guerra e enfrenta uma insurreição mais forte do que o esperado em terras distantes, mas tem forças insuficientes para a combater devido a restrições políticas e militares. A superpotência decide contratar empreiteiros, alguns dos quais armados, para apoiar o seu esforço de guerra. Os contratantes armados revelam-se simultaneamente uma bênção e uma maldição, fornecendo serviços de segurança vitais para a campanha, mas por vezes matando civis inocentes, causando reveses estratégicos e prejudicando a legitimidade da superpotência. Sem estes empreiteiros, a superpotência não poderia travar a guerra. Com eles é mais difícil vencer.

Encenação com utilização de trajes de mercenários medievais Fonte – https://www.medievalchronicles.com/wp-content/uploads/2020/08/Medieval-Times-Soldiers.jpg

Os contratantes armados em questão não estão no Iraque ou no Afeganistão, mas no norte da Itália, e o ano não é 2007, mas 1377. A superpotência não são os Estados Unidos, mas o papado sob o Papa Gregório XI, lutando contra a liga antipapa liderada pelo ducado de Milão. O trágico assassinato de civis por empreiteiros armados não ocorreu em Bagdá, mas em Cesena, 630 anos antes. As empresas militares empregadas não eram DynCorp International, Triple Canopy ou Blackwater, mas sim a Company of the Star, a Company of the Hat e a White Company.

Conhecidos como empresas livres, estes guerreiros com fins lucrativos eram organizados como corporações, com uma hierarquia bem articulada de subcomandantes e maquinaria administrativa que supervisionava a distribuição justa do saque de acordo com os contratos dos funcionários. Capitães semelhantes a CEOs lideravam essas corporações militares medievais.

Mercenários do regimento Glarus vencem o rei Henrique IV da França no campo de batalha de Arques em 1589 – Fonte – https://www.swissinfo.ch/eng/culture/mercenary-trade-paid-for-peace-and-prosperity/31568266

Os paralelos entre as empresas militares privadas (PMCs) medievais e contemporâneas são fortes. Hoje, os Estados Unidos e muitos outros contratam empreiteiros para cumprir contratos relacionados com a segurança nos locais mais perigosos do mundo. No final da Idade Média, esses homens eram chamados de condottiere – literalmente, “empreiteiros” – que concordavam em realizar serviços de segurança descritos em contratos escritos, ou condotte.

Tanto os empreiteiros modernos como os medievais eram organizados como empresas, e os seus serviços estavam disponíveis para o maior ou mais poderoso licitante em busca de lucro. Ambos preencheram suas fileiras com homens de armas profissionais vindos de diferentes países e leais principalmente ao contracheque. Ambos funcionaram como exércitos privados, geralmente oferecendo competências de combate terrestres em vez de capacidades navais (ou aéreas) e mobilizando a força de forma militar e não como forças de aplicação da lei ou policiais.

Os Mercenários Estão de Volta

Outrora brandidos como bandidos vilões, estão a emergir das sombras para se tornarem mais uma vez num instrumento dominante da política mundial. Os Emirados Árabes Unidos (EAU) contrataram centenas de mercenários latino-americanos para combater os Houthis apoiados pelo Irão no Iémen. Depois de anos de luta contra o Boko Haram, a Nigéria finalmente contratou mercenários para fazer o trabalho, e eles o fizeram. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, enviou mercenários para “libertar” o leste da Ucrânia, um conflito que ainda ferve. Os mercenários estão supostamente trabalhando em partes do Iraque.

Os Estados não são os únicos consumidores no mercado da força. A indústria extrativista e as organizações humanitárias contratam mercenários para proteger as suas pessoas e os seus bens nos locais mais perigosos do mundo. Navios cheios de empreiteiros armados atuam como corsários no Golfo de Omã e em outras águas infestadas de piratas.

Os mercenários perseguem o ciberespaço como “empresas de hack-back”: ciber mercenários que hackearão aqueles que hackearem os seus clientes, dissuadindo os hackers em primeiro lugar.

Em 2008, a atriz Mia Farrow considerou contratar a Blackwater para realizar uma intervenção humanitária em Darfur para acabar com o genocídio ali. Alguns, como Malcolm Hugh em Privatizing Peace (2009), pensam que os mercenários deveriam aumentar a diminuição das forças de manutenção da paz das Nações Unidas, um argumento com algum mérito. Outros sugeriram que a comunidade internacional os utilizasse para derrotar o Daesh/ISIS, e os super ricos brincaram com a possibilidade de utilizar mercenários para os seus próprios fins.

Os mercenários lutam principalmente pelo lucro e não pela política ou pelo patriotismo. A palavra ‘mercenário’ vem do latim merces (‘salários’ ou ‘pagamento’); hoje, conota vileza, traição e assassinato. Mas nem sempre foi assim.

Ao Longo da História

Durante grande parte da história, ser mercenário foi considerado um ofício honesto, embora sangrento, e empregar mercenários para travar guerras era rotina: houve o exército do rei Shulgi de Ur (2.094-2.047 aC); O exército de mercenários gregos de Xenofonte conhecido como os Dez Mil (401-399 aC); e os exércitos mercenários de Cartago nas Guerras Púnicas contra Roma (264-146 aC), incluindo o exército de 60.000 homens de Aníbal, que marchou com elefantes sobre os Alpes para atacar Roma pelo norte. Quando Alexandre invadiu a Ásia em 334 a.C., o seu exército incluía 5.000 mercenários estrangeiros, e o exército persa que o enfrentou continha 10.000 gregos.

Aníbal lidera seu exército cartaginês, montado em elefantes, contra os romanos nesta pintura do século XVI – Fonte – https://warfarehistorynetwork.com/article/hannibal-and-the-failure-of-success/

Roma contou com mercenários durante todo o seu reinado de 1.000 anos, e Júlio César foi salvo em Alésia por mercenários alemães montados em sua guerra contra Vercingetorix na Gália. Quase metade do exército de Guilherme, o Conquistador, no século XI, era composto de mercenários, pois ele não tinha condições de pagar um grande exército permanente e não havia nobres e cavaleiros suficientes para realizar a conquista normanda da Inglaterra. No Egipto e na Síria, o sultanato mameluco (1250-1517) era um regime de escravos mercenários que tinham sido convertidos ao Islã.

Do final do século X ao início do século XV, os imperadores bizantinos cercaram-se de mercenários nórdicos, a Guarda Varangiana, que eram conhecidos pela sua lealdade feroz, destreza com o machado de batalha e capacidade de engolir grandes quantidades de álcool. Na Europa, os condottieres italianos, os landsknechts alemães, bem como as companhias suíças, bretões, gascões, picardos e outros mercenários dominaram a guerra dos séculos XIII a XVI. Durante pelo menos 3.000 anos, a força militar privada tem sido uma característica – muitas vezes a principal característica – da guerra.

Mercenários Escoceses na Guerra dos Trinta Anos – Fonte – https://en.wikipedia.org/wiki/File:Scottish_mercenaries_in_the_Thirty_Years_War.jpg

A guerra começou a mudar no século XVI, transformando com ela a guerra privada. As batalhas europeias tornaram-se cada vez mais violentas à medida que os exércitos cresciam, as armas se tornavam mais destrutivas e as consequências mais graves. Durante a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), por exemplo, os principais combates envolveram normalmente 50.000 combatentes, como evidenciado pelas batalhas de White Mountain (1620), Breitenfeld (1631), Lützen (1632), Nördlingen (1634), Wittstock (1634), Wittstock (1634). (1636) e Rocroi (1643). Os exércitos eram um amálgama de mercenários com uma minoria de tropas nacionais. O patriotismo não estava ligado ao serviço militar.

Para satisfazer a crescente procura de tropas, surgiu uma nova espécie de empreendedores de conflitos – os “empreendedores militares” – que equiparam regimentos e os alugaram a quem necessitava de serviços marciais. Diferentes dos mercenários, os empreendedores militares formaram exércitos inteiros. Estes “regimentos de aluguer” ou exércitos contratados permitiram aos governantes travar guerras em grande escala sem reformas administrativas ou fiscais indevidas, reduzindo Efectivamente a barreira à entrada na guerra e encorajando batalhas cada vez maiores.

Ernst von Mansfeld (na imagem com a roupa amrela – 1580-1626), líder mercenário, empreiteiro militar contra os Habsburgos na Guerra dos Trinta Anos – Fonte – Duncker & Humblot, Berlim, 2010 Walter  Krüssmann.

Exemplos dos maiores empreendedores militares incluem o conde Ernst von Mansfeld, que reuniu um exército inteiro para o Eleitor Palatino; o empresário de Amsterdã, Louis de Geer, que forneceu uma marinha para a Suécia; o marquês genovês de Spinola, que administrou os assuntos militares do rei da Espanha na Holanda; e Bernard von Weimar, que produziu exércitos para a Suécia e depois para a França. O mais famoso é que o conde Albrecht von Wallenstein gerou um enorme exército para o Sacro Imperador Romano Fernando II e se tornou o homem mais rico da Europa. No final da guerra, o mercado tinha passado de oligarcas como Wallenstein para atores mais pequenos, como coronéis mercenários e financistas mercantis, fortalecidos por redes de crédito e de abastecimento baseadas em Amesterdão, Hamburgo e Génova.

Quando os negócios estavam lentos, os mercenários saqueavam o interior até serem contratados por um cliente ou pagos para partir. Um mercado livre para a força incentiva a guerra

A Batalha do Puig de Santa Maria, obra do pintor espanhol de Andrés Marzal de Sas. A Batalha do Puig de Santa Maria foi um combate da Reconquista Espanhola e da Conquista Aragonesa de Valência. A batalha ocorreu em 1237, colocando as forças da Coroa de Aragão, sob o comando de Bernat Guillem d’Entença, contra as forças da Taifa de Valência, sob o comando de Zayyan ibn Mardanish. A batalha resultou numa vitória aragonesa decisiva e na conquista de Valência pela coroa de Aragão. A pintura faz parte de um retábulo que conta a história de São Jorge. O que poucos sabiam era que mercernário mulçumanos participaram da batalha ao lçado dos cristãos – Fonte – https://www.medieval.eu/the-mercenary-mediterranean-sovereignty-religion-and-violence-in-the-medieval-crown-of-aragon/

Os empreendedores militares eram um híbrido de ambos. Tal como os mercenários, são intervenientes do sector privado envolvidos em conflitos armados e motivados principalmente pelo lucro. Ao contrário dos mercenários, eles normalmente trabalhavam em parcerias público-privadas monogâmicas com um cliente do governo para construir exércitos em vez de comandá-los. Os empreendedores são parcerias militares público-privadas, que combinam a motivação do lucro dos mercenários com a lealdade dos exércitos nacionais.

O Conflito é Mercantilizado

Os empresários militares mudaram o negócio da guerra, transformando-a de um mercado de força livre num mercado mediado. Num mercado livre, o conflito é mercantilizado: consumidores e fornecedores de guerra procuram-se, negociam um preço e travam a guerra. Ambos os lados do acordo eram geralmente irrestritos e o mercado era de natureza laissez-faire. Por exemplo, mercenários como os condottieres muitas vezes trabalhavam para quem pagava mais, mudavam de lado quando lhes convinha, procuravam guerras e ocasionalmente as iniciavam. Quando os negócios estavam lentos, muitas vezes saqueavam o interior até serem contratados por um cliente ou pagos para ir embora. Um mercado livre para a força incentiva a guerra.

Morte do rei sueco Gustavo II Adolfo, na Batalha de Lützen, em 1632. Pintura de Carl Wahlbom (1855) – Em 6 de novembro de 1632, Gustavo encontrou o Exército Imperial comandado por Albrecht von Wallenstein em Lützen , no que viria a ser uma das batalhas mais significativas da Guerra dos Trinta Anos. Gustavo foi morto quando, em um ponto crucial da batalha, se separou de suas tropas enquanto liderava um ataque de cavalaria em sua ala. Lützen foi uma vitória para os protestantes, mas custou-lhes o seu líder – Fonte – https://en.wikipedia.org/wiki/Gustavus_Adolphus

Isto contrasta com um mercado mediado por empresários militares, que imbuiu um mínimo de restrição aos fornecedores de força e aos seus patronos. Parcerias público-privadas exclusivas e de longo prazo alinharam os interesses de ambas as partes, tornando mais difícil para qualquer um dos lados desertar e infundindo estabilidade no mercado. Por exemplo, Albrecht von Wallenstein não teve incentivo para trair Fernando II. Pelo contrário, o governante era a sua principal fonte de receitas. Nem Fernando II estava motivado a quebrar o seu contrato com Wallenstein, já que o empresário era o seu principal fornecedor das forças armadas durante uma guerra de sobrevivência. Por outras palavras, eles eram codependentes de uma forma que os mercenários medievais e a sua clientela não eram. Tais relações existiram no passado, mas na época de Wallenstein eram dominantes. A presença de interesses partilhados e de longo prazo restringiu comportamentos corruptos e, portanto, mediou o mercado da força.

A transição dos exércitos privados para os exércitos públicos foi gradual, ao longo de séculos, à medida que os estados consolidavam o seu poder na política europeia. Em 1650, era claro que os serviços militares a pedido já não eram económicos para os governantes, dada a destruição que os mercenários causavam no campo e a ameaça que representavam para os seus empregadores. O que era necessário era um exército público de profissionais sistematicamente treinados e disciplinados, mantidos na paz e na guerra, no inverno e no verão, com meios regulares de obtenção de suprimentos e reposição. Criticamente, esta força militar seria paga e leal ao Estado.

Luís XIV em Douai, norte da França, na Guerra de Devolução de 1667 – Fonte – https://en.wikipedia.org/wiki/War_of_Devolution

Por exemplo, após a Paz dos Pirenéus (1659), a França formou um exército permanente, absorvendo a maioria dos oficiais de Luís XIV na gendarmaria e estabelecendo seis unidades de infantaria permanentes. Estes regimentos permitiram ao Rei Sol mobilizar rapidamente os seus exércitos na Guerra de Devolução (1667-1668) e invadir os Países Baixos espanhóis controlados pelos Habsburgos e a região de Franche-Comté, no leste da França. Luís XIV, por sua vez, criou um exército permanente ainda maior no final da guerra. Ao mesmo tempo, na Inglaterra, com seu Novo Exército Modelo, Oliver Cromwell estava criando um protótipo de exército permanente. Após a Restauração de 1660, Carlos II foi autorizado a reter cinco regimentos desta força, totalizando cerca de 3.000 homens. Estas forças especializadas relativamente pequenas foram o início das grandes forças armadas nacionais que se desenvolveriam ao longo dos séculos seguintes.

Período de Resseção

Nos três séculos seguintes, os estados continuaram a expulsar os mercenários. A pólvora também os prejudicou, pois desvalorizou a habilidade dos mercenários, permitindo que os camponeses os derrotassem. As crescentes burocracias estatais tornaram possível administrar grandes forças armadas e cobrar os impostos para mantê-las. As ideias iluministas e as revoluções políticas que as acompanharam também estimularam o desaparecimento dos exércitos privados, fortalecendo o vínculo entre o soldado e o Estado.

O “contrato social”, imposto em massa, as reformas napoleónicas, a ascensão do nacionalismo e outras ideias encorajaram o “serviço” militar como um dever patriótico fundamental. Esta norma permeia os exércitos públicos hoje. No final do século XVIII, os exércitos nacionais eram tão grandes que o Ministro Friedrich von Schrötter observou: “A Prússia não era um país com um exército, mas um exército com um país”.

Com o tempo, o Estado tornou-se o principal interveniente no mercado da força e proibiu a concorrência, como a dos mercenários. A única excepção a isto foi para os estados que desejavam “alugar” os seus exércitos a outros estados com fins lucrativos. Durante a Guerra Revolucionária Americana, a Grã-Bretanha duplicou o seu exército, contratando quase 30.000 soldados de estados alemães, principalmente de Hesse-Kassel, para reprimir a revolta colonial. Os rebeldes americanos chamaram esses soldados alemães de Hessianos.

Da mesma forma, embora a pirataria fosse ilegal e, se apanhados, os piratas enfrentassem à forca, os estados contrataram navios de guerra privados, ou corsários, emitindo uma carta de marca para atacar navios inimigos. Os corsários foram autorizados a roubar como parte do prêmio. A linha entre pirataria e corsário era tênue. Os atos de pirataria foram considerados ilegais porque, como explicou um jurista do século XIX, foram “realizados em condições que tornam impossível ou injusto responsabilizar qualquer Estado pela sua prática”. Em 1856, com o nacionalismo em ascensão, a Declaração de Paris sobre o Respeito do Direito Marítimo aboliu o corsário.

Soldados durante a Guerra da Crimeia, que ocorreu de 1853 a 1856 – Fonte – https://www.britannica.com/event/Crimean-War

Os Estados também delegaram assuntos militares a empresas comerciais quase estatais, como as Companhias Holandesas ou Britânicas das Índias Orientais, que comandavam as suas próprias forças armadas. Mas a última vez que um Estado reuniu um exército de estrangeiros foi durante a Guerra da Crimeia, em 1854, quando a Grã-Bretanha contratou 16.500 mercenários.

No século XX, o poder estatal atingiu o seu apogeu e empurrou para a clandestinidade o livre mercado da força. Os grandes conflitos do período – a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, a Guerra Fria – foram travados entre nações de “grande potência” utilizando enormes forças armadas públicas.

Clandestinidade 

A presunção de que apenas os Estados podem legitimamente travar a guerra é tida como certa na teoria das relações internacionais e codificada nas “leis da guerra”, que regulam apenas a guerra interestatal, ignorando os intervenientes armados não estatais. Em Humanity in Warfare (1980), o historiador e jurista Geoffrey Best descreve o período de 1856 a 1909 como a “época de maior reputação” para a etiqueta de guerra, mas apenas ignorando as “pequenas guerras” por vezes genocidas nas colónias e nas fronteiras.

A Legião Estrangeira Francesa em marcha na Argélia antes de 1914 – Fonte – https://www.britannica.com/topic/French-Foreign-Legion.

Apesar do movimento no sentido da deslegitimação dos mercenários, o mercenarismo patrocinado pelo Estado continuou no século XX. A Legião Estrangeira Francesa recruta globalmente, mas continua a fazer parte das forças armadas francesas: recebe ordens exclusivamente de Paris, segue a doutrina militar francesa e é liderada por oficiais franceses.

Os Flying Tigers, que realizaram missões de combate contra as forças japonesas que ocuparam a China em 1940-41, eram compostos por antigos militares dos EUA e eram uma forma de os Estados Unidos combaterem o Japão antes da guerra ser formalmente declarada. A empresa militar privada britânica Watch Guard International, fundada em 1965 e a primeira de várias empresas militares privadas britânicas, é composta quase inteiramente por veteranos dos Serviços Aéreos Especiais (SAS). Especializaram-se em travar complicadas “guerras agrícolas” e trabalharam apenas em contratos favoráveis ​​ao interesse nacional britânico, oferecendo aos decisores políticos uma negação plausível no caso de uma operação secreta correr mal. Mas estes mercenários patrocinados pelo Estado são a excepção que desrespeita a norma do século XX.

Dois mercenários detidos por tropas indianas da ONU na África na década de 1960.

A maioria dos mercenários durante este período levavam vidas ilícitas, operando como guerreiros privados nas sombras e não como empresas com fins lucrativos no mercado aberto. Soldados da fortuna individuais oscilaram entre pontos geopolíticos críticos na China, na América Latina e especialmente na África.

Os seus empregadores incluíam grupos rebeldes, governos fracos, empresas multinacionais que operam em regiões precárias e antigas potências coloniais que desejavam influência clandestina nos assuntos das suas colónias passadas. A descolonização que se seguiu à Segunda Guerra Mundial ofereceu oportunidades particularmente ricas para estes guerreiros privados. A secessão de Katanga e a crise do Congo de 1960-1968 atraíram centenas de mercenários, alguns conhecidos como Les Affreux (‘Os Frightfuls’), e incluíam o belga Jean “Black Jack” Schramme (Sobre esse personagem veja no TOK DE HISTÓRIA sua biografia – https://tokdehistoria.com.br/2023/04/14/jean-schramme-o-lider-mercenario-belga-que-viveu-no-mato-grosso/), o irlandês ‘Mad’ Mike Hoare e o francês Bob Denard. Suas façanhas informaram os filmes influentes The Wild Geese (1978), do qual Hoare foi consultor técnico, e The Dogs of War (1980), baseado em um romance de Frederick Forsyth inspirado na vida de Denard.

Mercenários deixando a região de Katanga.

Foram estas guerras de descolonização africana que levaram a Terceira e a Quarta Convenções de Genebra a proibir os mercenários. A definição legal de mercenário mais amplamente aceite encontra-se no Artigo 47 do Protocolo I. A sua linguagem é tão restritiva e imprecisa, no entanto, que quase ninguém se enquadra nesta categoria. Como Best observa: “Qualquer mercenário que não consiga excluir-se desta definição merece ser fuzilado – e o seu advogado com ele!” Mais importante ainda, as definições não são o problema principal; é difícil para o direito internacional regular os mercenários porque eles podem dominar a aplicação da lei.

Decada de 1970 – Mercenários portugueses na África.

O Retorno

Pouco depois da Guerra Fria, o mundo testemunhou o ressurgimento da força militar privada. A primeira verdadeira empresa mercenária surgiu na África. Com a queda do regime de apartheid sul-africano, soldados desempregados de unidades de forças especiais como o 32º Batalhão e a polícia especial Koevoet (“pé-de-cabra” em africâner) formaram a primeira companhia militar privada moderna, apropriadamente denominada Executive Outcomes.

Membros do Executive Outcomes em Serra Leoa – Fonte – https://greydynamics.com/executive-outcomes-the-rise-fall-and-rebirth/

Ao contrário da WatchGuard, a Executive Outcomes não era uma empresa militar, mas uma verdadeira empresa mercenária, travando guerra pelo melhor lance. Operou em Angola, Moçambique, Uganda e Quénia. Ofereceu-se para ajudar a pôr fim ao genocídio no Ruanda em 1994, mas Kofi Annan – então chefe da manutenção da paz da ONU – recusou, alegando que “o mundo pode não estar preparado para privatizar a paz”. A ideologia de Annan era cara, dado o facto de 800 mil pessoas terem morrido. Em 1998, a empresa fechou as portas, mas o mercado mercenário da força cresceu.

Os membros do Executive Outcomes ajudaram a fundar a Sandline International, uma empresa com sede em Londres gerida pelo antigo tenente-coronel britânico Tim Spicer, pelo ex-oficial do SAS Simon Mann e pelo coronel aposentado das Forças Especiais do Exército dos Estados Unidos, Bernard McCabe.

Sandline International Contractors – Afeganistão 1993Fonte – https://www.dayzrp.com/forums/topic/89073-sandline-international/

Em 1997, o primeiro-ministro da Papua Nova Guiné, Julius Chan, contratou a Sandline para recapturar minas de cobre detidas por separatistas na ilha de Bougainville por 36 milhões de dólares. Sandline foi rejeitado pelo exército da Papua Nova Guiné, que prendeu e deportou estes mercenários sem disparar tiros. Chan foi forçado a renunciar, e todo o espetáculo virou notícia mundial como o ‘Caso Sandline’.

Da mesma forma, o presidente deposto da Serra Leoa, Ahmad Tejan Kabbah, contratou a Sandline para treinar e equipar 40.000 milícias e forças de manutenção da paz do povo Kamajor para derrubar a junta militar e proteger as áreas diamantíferas. A Sandline também foi contratada para apoiar um golpe de Estado na vizinha Guiné. Isto também terminou em fracasso, resultando no escândalo das armas para África no Reino Unido.

Mais tarde, os guerreiros particulares passaram a trabalhar para lados diferentes. Em 2004, Mann liderou um grupo de mercenários com alegado apoio financeiro de Mark Thatcher, filho da antiga primeiro-ministro do Reino Unido, numa tentativa de derrube da Guiné Equatorial, rica em petróleo, também conhecida como Golpe de Wonga. Falhou e Mann foi enviado para a prisão.

McCabe deixou a Sandline para se tornar chefe de segurança da Marathon Oil Corporation no Texas, que investiu pesadamente na Guiné Equatorial. Quanto a Spicer, pouco depois dos Estados Unidos terem invadido o Iraque em 2003, fundou uma nova empresa chamada Aegis Defense Services em Londres e ganhou um lucrativo contrato de segurança no valor de 293 milhões de dólares com o governo dos Estados Unidos no Iraque. A descendência da Executive Outcomes continua viva até hoje.

A Volta do Mercado da Força

Foram os Estados Unidos e as suas guerras no Iraque e no Afeganistão que restauraram verdadeiramente o mercado da força. Os decisores políticos dos Estados Unidos, nomeadamente o Vice-Presidente Dick Cheney e o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld, esperavam que as guerras “durassem semanas, não meses”. Claro, isso foi há mais de uma década.

As forças armadas dos Estados Unidos, totalmente voluntárias, descobriram rapidamente que não conseguiam recrutar americanos suficientes para as suas fileiras para sustentar estes esforços, deixando aos decisores políticos algumas opções desagradáveis. Primeiro, eles poderiam recuar e admitir a derrota. Em segundo lugar, eles poderiam instituir um recrutamento para preencher as fileiras. Terceiro, podiam esperar que os aliados e a ONU resgatassem os Estados Unidos das suas guerras. Por último, eles poderiam manter viva a guerra com os empreiteiros. As três primeiras opções eram suicídio político ou irrealistas, pelo que optaram por empreiteiros, uma política continuada pelo Presidente Barack Obama.

A contratação pode ser a nova forma americana de guerra. É uma forma que faz sentido para um país rico que quer projectar força no estrangeiro, mas cujos cidadãos não querem sangrar. Os empreiteiros representavam 50% da estrutura da força dos Estados Unidos no Iraque e 55% no Afeganistão. Este é um aumento notável em relação à Segunda Guerra Mundial, quando apenas 10 por cento da força foi contratada. Alguns interrogam-se se os Estados Unidos irão externalizar 80-90 por cento da sua força em conflitos futuros.

Os empreiteiros também são responsáveis ​​por 25 por cento de todas as mortes nos Estados Unidos desde o início das guerras no Iraque e no Afeganistão. Em 2003, as mortes de prestadores de serviços representaram apenas 4 por cento de todas as mortes. Em 2010, foram mortos mais empreiteiros do que militares, marcando a primeira vez na história em que as baixas corporativas superaram as perdas militares nos campos de batalha dos Estados Unidos. Além disso, estas são estimativas conservadoras, uma vez que os Estados Unidos não registam estes dados e as empresas subnotificam os seus feridos e mortos, pois isso é mau para os negócios.

A maioria dos empreiteiros no Iraque e no Afeganistão eram inofensivos, fornecendo apoio logístico desarmado. Apenas 12-15 por cento dos empreiteiros eram letais ou treinavam outros para matar. Mas os fracassos dos empreiteiros armados têm um impacto estratégico descomunal, como evidenciado pelos acontecimentos na Praça Nisour, em Bagdad, em 2007, quando um punhado de funcionários da Blackwater mataram 17 civis numa rotunda, marcando um dos pontos mais baixos da guerra.

O investimento dos Estados Unidos na indústria militar privada também tornou a guerra um negócio ainda maior. O valor do mercado permanece desconhecido; as estimativas dos especialistas variam enormemente entre US$ 20 bilhões e US$ 100 bilhões anualmente. Mais certamente, de 1999 a 2008, as obrigações contratuais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos aumentaram de 165 milhões de dólares para 414 milhões de dólares.

Membros da Blackwater escoltando um político, ao lado de militares americanos no Iraque – Fonte –https://socialchangecourse.wordpress.com/2014/11/14/blackwater-in-iraq-the-changing-social-roles-of-mercenaries/

Em 2010, os militares dos Estados Unidos comprometeram 366 milhões de dólares em contratos, no valor de seis vezes todo o orçamento de defesa do Reino Unido. Além disso, isto envolve apenas contratos militares e não inclui aqueles celebrados por outras agências governamentais, como o Departamento de Estado ou a USAID, através dos seus “parceiros de implementação”. O montante real que os Estados Unidos pagaram por contratos puramente de segurança permanece desconhecido.

A dependência dos Estados Unidos em relação aos empreiteiros é tal que a superpotência depende estrategicamente do sector privado para travar guerras. Os Estados Unidos também legitimaram de facto a indústria militar privada, encorajando a Nigéria, os Emirados Árabes Unidos e a Rússia, por exemplo, a contratar mercenários. Até as companhias petrolíferas e as companhias marítimas os empregam agora. Estes acontecimentos suscitam pouca indignação pública (ou mesmo atenção), marcando a sua crescente aceitação nas relações internacionais. Resumindo, os mercenários estão de volta.

Decada de 1960 – Mercenário em Biafra.

Improvável Que Desapareçam

A guerra privada tem sido a norma e não à excepção na história, sendo os últimos 400 anos anómalos. As implicações deste retorno são significativas. Oferecer os meios de guerra a qualquer pessoa que possa pagar mudará a guerra, a razão pela qual lutamos e o futuro da guerra. Se o dinheiro puder comprar poder de fogo, então as grandes corporações e os indivíduos ultra ricos poderão tornar-se um novo tipo de superpotência. Novos mercenários surgirão para satisfazer esta procura, oferecendo serviços mais letais, sem serem impedidos pelas leis da guerra.

Mais mercenários significam mais guerra, pois são incentivados a iniciar e expandir guerras com fins lucrativos e a recorrer à criminalidade entre contratos. Também surgirá um novo tipo de guerra – a guerra contratual – que responde à lógica do mercado, como o suborno, as aquisições e o engano. Um mercado ativo da força tem o poder de alterar as relações internacionais. A ordem mundial irá parecer-se cada vez mais com a Idade Média Europeia, quando as guerras eram travadas com mercenários e os ricos podiam travar a guerra por qualquer razão que quisessem. Uma tal ordem mundial é melhor descrita como “desordem duradoura”: uma governação global que contém, em vez de resolver, os problemas.

Esse mundo já está sobre nós!

O TERRÍVEL JUIZ A SERVIÇO DA DITADURA

Careca, Olhar Igual Ao De Um Louco Assassino, Voz Alta e Esganiçada, Além de Uma Implacável Devoção ao Seu Ditador e a Sua Temida Ditadura, Foram Algumas das Marcas Deixadas Pelo Juiz Roland Freisler, o Mais Implacável Magistrado da Alemanha Nazista.

Rostand Medeiros – https://pt.wikipedia.org/wiki/Rostand_Medeiros

20 de julho de 1944, apenas algumas horas após oficiais militares alemães tentarem assassinar Adolf Hitler em Wolfsschanze, a “Toca do Lobo”, seu quartel-general em Rastenburg, na Prússia Oriental, o Führer manteve seus compromissos, incluindo uma reunião com Benito Mussolini, o líder fascista italiano.

A trama, comandada por Claus von Stauffenberg, foi o culminar dos esforços de vários grupos da resistência alemã, que esperavam que a morte violenta de Hitler sinalizasse uma revolta antinazista e derrubasse o governo alemão. O Führer, no entanto, sobreviveu à explosão e a tentativa de golpe falhou.

Hitler após o atentado de 20 de julho de 1944 – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Nos dias que se seguiram, Adolf Hitler ordenou uma caça massiva aos conspiradores, que continuou por meses.

Muitos dos oposicionistas compareceram perante aos notórios Tribunais Populares para julgamentos que condenaram milhares de alemães à morte, muitas vezes com base em evidências mínimas. Seu presidente era um fanático juiz nazista chamado Roland Freisler.

Um Comunista?

Freisler nasceu em 30 de outubro de 1893 em Celle, na Baixa Saxônia, então parte do Império Alemão, filho do engenheiro e professor Julius Freisler e de sua esposa Charlotte. Consta que o futuro juiz e seus dois irmãos foram batizados como protestantes.

Quando a Primeira Guerra Mundial começou em 28 de julho de 1914, Freisler estudava Direito na Universidade de Jena, na região alemã da Turíngia, e interrompeu os estudos para seguir a frente de combate. Ele alistou-se como oficial cadete do exército imperial alemão, sendo em 1915 condecorado com a Cruz de Ferro de 2ª Classe por bravura em ação, quando estava no posto de tenente.

Em outubro do mesmo ano, na Frente Oriental, Freisler foi feito prisioneiro de guerra pelos russos e internado em um campo de oficiais perto de Moscou. Embora os prisioneiros alemães tenham sido libertados em 1918, Freisler permaneceu na Rússia soviética até 1919, onde aprendeu a falar fluentemente o idioma local. Na época acreditou-se que ele se tornou um firme defensor do bolchevismo.

Em 1919, Freisler retornou à Alemanha para completar seus estudos de direito na Universidade de Jena, o que realizou em 1922. Dois anos depois ingressou no Partido Nazista e imediatamente ganhou autoridade dentro da organização ao utilizar seus conhecimentos jurídicos para defender os membros que enfrentavam processos por atos de violência política.

Tropas alemãs durante a Primeira Guerra Mundial – Fonte – https://blogdoenem.com.br/primeira-guerra-mundial-historia-enem-2/

De 1924 a 1935, Freisler viajou frequentemente para a cidade de Leipzig, onde trabalhou como um advogado perante o Tribunal de Honra. Consta que em quase todos os julgamentos que atuou ele insultou e ameaçou colegas, bem como vítimas e até mesmo juízes. Mesmo assim a sua licença para exercer a advocacia nunca foi revogada.

Karl Weinrich, um nazista membro do parlamento prussiano, se tornou amigo de Freisler em 1927 e comentou sobre sua reputação no movimento nazista nesse período: “Retoricamente, Freisler é igual aos nossos melhores oradores, se não superior. Ele tem influência sobre as massas, mas a maioria das pessoas pensantes o rejeita. O camarada de partido Freisler só pode ser usado como orador e é inadequado para qualquer posição de autoridade por causa de sua falta de confiabilidade e mau humor”.

Em 24 de março de 1928, Freisler casou-se com Marion Russegger, onde tiveram dois filhos.

Ascenção no Nazismo  

Em janeiro de 1933, depois que Adolf Hitler e o partido nazista chegaram ao poder, Freisler tornou-se membro do Reichstag – o Parlamento alemão. Ele também foi nomeado para altos cargos no Ministério da Justiça da Prússia e do Reich. Com a fundação da Academia de Direito Alemã por Hans Frank, que mais tarde se tornou chefe do Governo Geral na Polônia ocupada pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, Freisler tornou-se membro e presidente do Comitê de Direito Penal.

Roland Freisler como membro do Partido Nazista – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Essa Academia foi encarregada de promover a reforma da vida jurídica alemã, trabalhando em ligação com órgãos legislativos para implementar o programa nacional-socialista nas áreas de direito e economia. Tempos depois o partido indicou Freisler como juiz.

O seu domínio sobre textos legais, agilidade mental, força verbal, além de intensa atuação dramática no tribunal, em combinação com sua conversão zelosa à ideologia nazista, fizeram dele o juiz mais temido da Alemanha e a personificação do nazismo na lei doméstica.

No entanto, apesar de seus talentos e lealdade, Adolf Hitler nunca o indicou para nenhum cargo além do sistema legal. Uma das razões foi a atuação política do seu irmão Oswald Freisler.

Várias vezes Oswald atuou como advogado de defesa de opositores do regime em julgamentos politicamente significativos, que os nazistas procuravam usar para fins de propaganda. O irmão do juiz Freisler tinha o hábito de usar seu distintivo de membro do Partido Nazista no tribunal, ao mesmo tempo que defendia intensamente opositores, o que gerou confusão.

O ministro da Propaganda Joseph Goebbels censurou Oswald Freisler e relatou suas ações a Adolf Hitler que, em resposta, ordenou a sua expulsão do Partido. Misteriosamente Oswald cometeu suicídio em Berlim em 1939, depois de ter sido acusado de irregularidades na condução de uma defesa.

O juiz Freisler era um ideólogo nazista comprometido e usou suas habilidades legais para adaptar suas teorias à legislação e ao judiciário práticos. Ele publicou um artigo intitulado A tarefa racial-biológica envolvida na reforma da lei criminal juvenil, no qual argumentava que “juvenis racialmente estrangeiros, racialmente degenerados, racialmente incuráveis ou com deficiências graves” deveriam ser enviados para centros juvenis, ou centros de educação correcional e segregados daqueles que são “alemães e racialmente valiosos”. Ele também defendeu fortemente a criação de leis para punir a chamada “contaminação racial” que era o termo nazista para relações sexuais entre “arianos” e aqueles considerados como de “raças inferiores”. Em 1933 ele até publicou um panfleto pedindo a proibição legal de relações sexuais de “sangue misto”.

Nazistas realizando um boicote às lojas judaicas – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Em 15 de setembro de 1935, o regime nazista anunciou duas novas leis: A Lei de Cidadania do Reich, que definia um cidadão pleno como uma pessoa “de sangue alemão”, o que significava que os judeus, definidos como uma raça separada, não podiam ser cidadãos da Alemanha e não tinham direitos políticos.

A outra foi a Lei para a Proteção do Sangue Alemão e da Honra Alemã, que proibia futuros casamentos mistos e relações sexuais entre judeus e pessoas de “Sangue alemão”. Os nazistas acreditavam que tais relações eram perigosas porque geravam filhos “mestiços”. Segundo os nazistas, essas crianças e seus descendentes minavam a “pureza da raça alemã”.

Ajuda de Freisler ao Holocausto

A Segunda Guerra Mundial começou em 1º de setembro de 1939, quando a Alemanha invadiu a Polônia. No mês seguinte Freisler introduziu o conceito de “criminoso juvenil precoce” no Decreto de criminosos juvenis. Este decreto forneceu a base legal para impor a pena de morte e penas penitenciárias a menores pela primeira vez na história jurídica alemã. Pelo menos 72 menores de 18 anos foram condenados à morte pelos tribunais nazistas.

Dois anos depois o ministro Goebbels sugeriu nomear Roland Freisler para substituir Franz Gürtner, o ministro da Justiça do Reich, que havia falecido. Mas a resposta de Hitler, referindo-se ao suposto passado “vermelho” de Freisler, foi: “Aquele velho bolchevique? Não!”.

Edifício n.º 56–58 Am Großen Wannsee, onde a Conferência de Wannsee teve lugar; atualmente um memorial e um museu – Fonte – https://pt.wikipedia.org/wiki/Confer%C3%AAncia_de_Wannsee

Em 20 de janeiro de 1942, quinze altos funcionários do Partido Nazista e do governo alemão se reuniram em uma vila no subúrbio de Wannsee, em Berlim, para discutir e coordenar a implementação do que chamaram de “Solução Final da Questão Judaica”. A “Solução Final” era o codinome para a aniquilação sistemática, deliberada e física dos judeus europeus. Os participantes da conferência incluíram representantes de vários ministérios do governo, incluindo secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores, da Justiça, do Interior e dos ministérios de Estado.

Os homens sentados à mesa faziam parte da elite do Reich. Mais da metade deles possuía doutorado em universidades alemãs. Eles estavam bem informados sobre a política em relação aos judeus. Cada um entendeu que a cooperação de sua agência era vital para que uma política tão ambiciosa e sem precedentes fosse bem-sucedida. Aqueles homens não deliberaram se tal plano deveria ser realizado, mas sim discutiram a implementação de uma decisão política que já havia sido tomada no mais alto escalão do regime nazista.

Reinhard Heydrich – Fonte – https://br.pinterest.com/pin/780319072907723525/

Na época da Conferência de Wannsee, a maioria dos participantes já sabia que o regime nazista havia se envolvido em assassinatos em massa de judeus e outros civis nas áreas ocupadas pelos alemães na União Soviética e na Sérvia.

Nenhum dos funcionários presentes na reunião, incluindo Roland Freisler, que fornecia consultoria jurídica especializada para o plano, se opôs à política de “Solução Final”.

Entre os que participaram desse encontro estava o temido Reinhard Tristan Eugen Heydrich, um oficial superior das terríveis tropas SS e um dos principais arquitetos da matança do que hoje conhecemos simplesmente como Holocausto. Heydrich indicou que aproximadamente onze milhões de judeus na Europa cairiam sob as garras da terrível “Solução Final”.

A Conferência de Wannsee durou apenas uns noventa minutos. A enorme importância que foi atribuída à conferência pelos escritores do pós-guerra não era evidente para a maioria de seus participantes na época. 

Um Hitler sorridente passa em revista suas tropas ao final da guerra, formada basicamente de adolescentes – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Em algum momento ainda indeterminado em 1941, Adolf Hitler autorizou esse esquema de assassinato em massa em toda a Europa. Mas é verdadeiro que não há nenhum documento que indique especificamente por quem, a que horas e de que maneira foi decidido embarcar no extermínio total dos judeus. Muitos estudiosos acreditam que tal ordem nunca foi emitida por escrito: em vez disso, foi dada oralmente, por Hitler, ou com seu conhecimento.

Também como resultado da reunião, foi estabelecida uma rede de campos de extermínio, na qual 1,7 milhão de judeus foram assassinados em 1942-1943.

Juiz Sanguinário

Em 20 de agosto de 1942, Hitler nomeou Freisler presidente do Tribunal Popular. Ele presidiu essa corte vestindo um vistoso manto judicial, em uma sala de audiência enfeitada com estandartes cobertos com suásticas escarlates e um grande busto da cabeça de Adolf Hitler esculpida em negro, montada em um alto pedestal atrás de sua cadeira. Ele abria cada sessão de audiência com a saudação nazista e atuou como promotor, juiz e júri juntos.

nomeou Freisler presidente do Tribunal Popular Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Sob a batuta de Freisler a frequência de sentenças de morte aumentou acentuadamente. Aproximadamente 90% de todos os casos que vieram parar em suas mãos terminaram com veredictos de culpado e mais de 5.500 sentenças de morte foram por ele decretadas, o que lhe valeu a reputação de “juiz sanguinário”.

A situação foi tão radical, que entre os anos de 1942 e 1945 Freisler foi responsável por mais sentenças de mortes do que todos os outros juízes desta mesma corte entre os anos de 1934 e 1945.  

Em todos os processos do Tribunal Popular, Freisler mostrou um viés pronunciado em favor do estado nazista e sua ideologia. Sua condução dos casos foi muito além das regras de procedimento e do código de conduta dos juízes e, portanto, representou uma forma grave de perverter a lei. Como nacional-socialista fanático, ele disse que queria julgar “como o próprio Führer julgaria o caso”.

Freisler ouve os acusados – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Para Freisler, o Tribunal Popular era expressamente um “tribunal político”. Nos julgamentos ele humilhava os acusados, mal os ouvia e os interrompia constantemente. Ele também gritava estridentemente com eles e conduzia o processo de maneira particularmente pouco objetiva. Os gritos altos de Freisler tornaram difícil para os acusados suportarem psicologicamente as seções.

Essas humilhações deliberadas e direcionadas aos acusados aconteceram tanto verbalmente, quanto de maneira não verbal. Por exemplo; os nazistas deram aos réus roupas velhas, grandes demais e sem cintos, forçando-os a ficarem na frente do tribunal segurando constantemente suas calças.

Terrível Contra os Opositores do Regime

Em 18 de fevereiro de 1943, os irmãos Hans e Sophie Scholl, além do estudante Cristopher Probst, distribuíram panfletos contra o regime de Hitler na Universidade Ludwig Maximilian, de Munique, e foram rapidamente denunciados a Gestapo – à polícia secreta oficial da Alemanha nazista – e todos foram presos.

Por meio de questionamentos, ficou claro que os dois irmãos e o amigo faziam parte de um grupo de resistência chamado Rosa Branca que escrevia os panfletos, cada um sendo mais crítico em relação a Hitler e ao povo alemão do que o anterior. Eles encorajavam os cidadãos a resistirem ao regime nazista, denunciavam o assassinato de centenas de milhares de poloneses e exigiram o fim da guerra.

Os irmãos Hans e Sophie Scholl Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Sob interrogatório, foi oferecida a Sophie uma sentença reduzida se ela admitisse que seu irmão a havia desencaminhado. Mas ela recusou, dizendo: “Não vou trair meu irmão ou meus princípios e não farei barganha com os nazistas”. Em 22 de fevereiro de 1943, Freisler voou para Munique com o único propósito de presidir esse julgamento.

Aparecendo no tribunal, Sophie Scholl chocou a todos quando comentou com Freisler “Alguém, afinal, tinha que começar. O que escrevemos e dissemos também é acreditado por muitos outros. Mas eles simplesmente não ousam se expressar como nós”. Ela também interrompeu Freisler com uma declaração: “Você sabe que a guerra está perdida. Por que você não tem coragem de enfrentar?”. Depois de meio dia de julgamento, o veredicto foi o esperado: culpado.

Freisler os condenou à morte por enforcamento, mas com medo de serem elevados ao status de martírio se fossem mortos publicamente, decidiu-se matá-los na guilhotina. Em menos de vinte e quatro horas depois de condenados, a sentença contra os dois irmãos e o amigo Probst foi executada.

Em 19 de abril de 1943, Freisler foi trazido a Munique para ser o juiz do segundo julgamento dos membros da Rosa Branca. Logo no início Freisler gritou com um dos acusados: “O nacional-socialismo não precisa de um código penal contra tais “traidores” como vocês. Vou encurtar esse processo”. Quando um assessor lhe entregou um volumoso exemplar do código penal, sem dizer uma palavra, Freisler imediatamente o jogou na direção do acusado, que teve que se abaixar para evitar ser atingido na cabeça. Dos treze réus desse caso três foram condenados à morte, nove foram condenados à prisão e um foi absolvido inesperadamente.

Outra vítima de Freisler foi Elfriede Scholz, irmã do romancista alemão Erich Maria Remarque.

Em 10 de maio de 1933, por iniciativa do ministro Joseph Goebbels, a escrita de Remarque foi declarada publicamente como “antipatriótica” e proibida na Alemanha. Como resultado, as cópias foram removidas de todas as bibliotecas e proibidas de serem vendidas ou publicadas em qualquer lugar do país.

Enquanto Erich deixou a Alemanha, sua irmã Elfriede não. Ela, uma simples costureira, ficou na Alemanha com o marido e dois filhos e foi presa pela Gestapo depois que afirmou a uma conhecida cliente e ao seu senhorio que “Não acreditava na propaganda de uma vitória final alemã e os soldados na frente de batalha não passavam de ovelhas para o abate”. Ela também comentou que “mataria Adolf Hitler se pudesse” e que “a guerra conduzida pelos nazistas estava perdida”.

As acusações contra Elfriede Scholz a levaram a ser classificada como uma perigosa ativista, que “estava minando o esforço de guerra da Alemanha”. Durante o julgamento, Freisler disse a Elfriede “Seu irmão está fora de nosso alcance, mas você não escapará de nós!”. Elfriede Scholz foi decapitada na guilhotina em 16 de dezembro de 1943.

Contra os Participantes da Operação Valquíria

Conforme comentamos anteriormente, em 20 de julho de 1944, Claus von Stauffenberg e outros conspiradores tentaram assassinar Adolf Hitler dentro de seu quartel-general.

Stauffenberg (à esquerda) em Rastenburg em 15 de julho de 1944. No centro Adolf Hitler. Stauffenberg já levava as bombas consigo. Mas decidiu não detoná-las naquele momento. Fonte – Wikipédia

Os conspiradores se concentraram em um plano de contingência existente com o codinome Operação Valquíria. Esta ação foi originalmente projetada para combater militarmente uma potencial agitação civil na Alemanha. Já os conspiradores modificaram o plano para seus próprios objetivos, com a intenção de assumir o controle das cidades alemãs, desarmar as tropas SS e prender os principais líderes nazistas após a conspiração.

As motivações variaram amplamente e não devem ser vistas apenas no contexto do Holocausto, já que vários dos próprios conspiradores estavam implicados em crimes de guerra e no Holocausto. Para muitos dos participantes a tentativa de assassinato tinha um objetivo mais pragmático: resgatar a Alemanha da derrota catastrófica provocada pela administração cada vez mais irracional de Hitler.

Tribunal do Povo julgando os envolvidos na conspiração para matar Hitler em 1944 – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Nos dias que se seguiram ao atentado fracassado, Hitler ordenou uma caça massiva aos conspiradores, que continuou por meses. Em agosto de 1944, alguns dos perpetradores presos da tentativa de assassinato foram levados a Freisler para punição.

Hitler ordenou que os culpados fossem “enforcados como gado” e que os procedimentos fossem filmados para serem exibidos ao público alemão em cinejornais e retratar como Freisler dirigia implacavelmente o seu tribunal.

O terrível juiz costumava alternar entre questionar os réus de maneira analítica e, de repente, lançar-se sobre a vítima com um furioso discurso verbal, chegando a gritar insultos ao acusado no tribunal. A mudança do interrogatório frio e clínico para acessos de raiva gritante, foi projetada para desarmar psicologicamente os acusados, ao mesmo tempo que desencorajava qualquer tentativa de defender ou justificar suas ações.

A certa altura, Freisler gritou com o marechal de campo Erwin von Witzleben, que tentava segurar as calças depois de receber de propósito roupas velhas, grandes demais e sem cinto: “Seu velho sujo, por que fica mexendo nas calças?” No entanto, os réus nunca perderam sua dignidade.

As palavras finais que Erwin von Witzleben dirigiu a Freisler teriam sido: “Você pode nos entregar ao carrasco. Em três meses, as pessoas indignadas e atormentadas irão responsabilizá-lo e arrastá-lo vivo pela lama das ruas.”

César von Hofacker, figura principal da resistência na França, interrompeu Freisler depois de tê-lo interrompido várias vezes dizendo: “Você está calado agora, Herr Freisler! Porque hoje é sobre a minha cabeça. Em um ano, é tudo sobre a sua!”

Tribunal lotado para assistir a condenação dos conspiradores – – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Quando Freisler imaginou sarcasticamente a morte iminente do general Erich Fellgiebel, Fellgiebel disse a Freisler: “Então, apresse-se, senhor juiz, senão você é que cairá antes de nós.”

Quando o conde Ulrich-Wilhelm Schwerin von Schwanenfeld, devastado pelas condições de sua detenção, foi levado ao tribunal sem cinto e gravata, ele também tentou preservar sua dignidade e afirmou que sua oposição a Hitler se devia aos “muitos assassinatos na Alemanha e no exterior”. Ele era constantemente interrompido por um Freisler furioso, que finalmente gritou com ele de raiva e disse-lhe: “Você realmente é um lixo nojento!”.

No final, mais de 7.000 pessoas foram presas. 4.980 deles, incluindo von Witzleben, von Hofacker, o conde Schwerin von Schwanenfeld e o general Fellgiebel, foram executados nas prisões nazistas, muitas vezes com base em evidências mínimas. Algumas das execuções foram realizadas duas horas após a entrega do veredicto.

Freisler e sua verborragia – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

Justiça Divina

Se você acredita na Justiça Divina, podemos dizer que ela finalmente alcançou Freisler em 3 de fevereiro de 1945. E existem dois relatos contraditórios sobre as circunstâncias de sua morte.

Na manhã daquele dia, Freisler conduzia uma sessão de sábado do Tribunal Popular, quando bombardeiros da Força Aérea do Exército dos Estados Unidos atacaram Berlim. Prédios do governo foram atingidos, incluindo a Chancelaria do Reich, o quartel-general da Gestapo, a Chancelaria do Partido Nazista e o Tribunal Popular.

Ao ouvir as sirenes antiaéreas, Freisler encerrou apressadamente o tribunal e ordenou que os prisioneiros diante dele fossem levados para um abrigo subterrâneo, mas ele próprio ficou para trás para reunir os arquivos antes de partir. Uma bomba então atingiu o prédio do tribunal, causando um colapso interno e uma coluna de alvenaria se soltou enquanto Freisler se distraía com seus documentos.

Freisler presidindo uma seção – Fonte – https://www.bundesarchiv.de/DE/Navigation/Home/home.html

A coluna desabou sobre o terrível juiz, fazendo com que ele fosse esmagado e morto instantaneamente. Devido ao colapso da coluna, uma grande parte do tribunal também pousou sobre o cadáver de Freisler. Os seus restos esmagados e achatados foram encontrados sob os escombros, ainda segurando os arquivos que ele havia deixado para reunir.

Mas um relato diferente afirmou que Freisler, então com 51 anos, foi morto por um estilhaço de bomba enquanto tentava escapar de seu tribunal para o abrigo antiaéreo. Ele então sangrou até a morte na calçada em frente ao Tribunal do Povo em Berlim. Luise von Benda, esposa do general Alfred Jodl, contou 25 anos depois que trabalhava no Hospital Lützow quando o corpo de Freisler chegou para atendimento, mas não havia nada mais a fazer.

Ao ver o corpo de Freisler, um funcionário do hospital comentou: “É o veredicto de Deus”. Nenhuma pessoa disse uma palavra em resposta. O corpo de Freisler foi enterrado no túmulo da família de sua esposa em Berlim. Seu nome não ficou registrado na lápide e não houve lágrimas derramadas por Roland Freisler.

A terrível atuação desse homem foi tão forte na história jurídica alemã, que, mesmo sem confirmação, eu soube que na moderna Alemanha quando um juiz começa a extrapolar das suas funções, ou sua atuação jurídica começa a ultrapassar os limites do bom senso, ou este começa a “ter certeza que é Deus”, dizem que ele está “agindo tal qual Freisler”.

E no Brasil, existe algo parecido?

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