1932 – QUANDO CAICÓ QUASE MUDOU DE NOME

Rostand Medeiros – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN

Não Sei como funciona em outros estados brasileiros, ao longo da história do Rio Grande do Norte, eram comuns as mudanças de nomes originais e tradicionais de municípios e localidades. Muitas vezes ao bel prazer de figuras políticas dominantes do lugar, que desejavam angariar simpatias de outros políticos mais poderosos. Isso muitas vezes a revelia das tradições e da maneira de pensar do povo da terra.

Igreja do Rosário, em Caicó.

Em janeiro de 1932 alguém imaginou mudar o nome de Caicó para Amaro Cavalcanti era um bom negócio. Certamente quem propôs essa situação, que não descobri quem foi, pensou que era algo positivo essa mudança pela interessante biografia desse homem. Mas os caicoenses e as autoridades locais viram essa proposta de outra maneira e o caso repercutiu até no Rio de Janeiro, conforme foi publicado na imprensa da então Capital Federal. O fato é que, como bem sabemos, não houve essa mudança. Era demais mudar o nome de Caicó, mesmo Amaro Cavalcanti Soares de Brito (1849-1922) merecendo muitas homenagens.

Amaro Cavalcanti Soares de Brito – Fonte – stf.jus.br

Amaro Cavalcanti nasceu no sítio Logradouro, hoje conhecido como Três Riachos, não muito longe da sede do município de Jardim de Piranhas, e desenvolveu ao longo de sua vida uma carreira excepcional.

Estudou direito nos Estados Unidos e no retorno ao Brasil, entre outras atividades exerceu em momentos distintos os cargos de Ministro das Relações Exteriores e da Fazenda, Ministro do Supremo Tribunal Federal e de prefeito do Rio de Janeiro, onde até hoje uma grande avenida leva seu nome. 

Eu continuo achando que alterar o tradicional nome de Caicó, ou de qualquer outra localidade, para homenagear alguém é algo complicado e problemático, mas o irônico disso tudo é que atualmente a vida e a excepcional carreira do potiguar Amaro Cavalcanti é pouco conhecida no seu estado de nascimento. Uma exceção é justamente em Caicó, onde o fórum local se chama Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, na rua Dom Adelino Dantas.

MEDIDAS DO TJ-RN ARROCHAM SERVIDORES, MAS POUPAM MAGISTRADOS E DESEMBARGADORES

tribunal (1)

Por Tácito Costa

Na semana passada o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, anunciou um peculiar pacote de medidas visando diminuir os custos da corte, que atingiu em cheio os servidores,mas poupou juízes e desembargadores. Apesar destes últimos receberem salários acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil e Auxílio Moradia, entre outros benefícios, que fizeram com que os vencimentos de um juiz em novembro último tenha chegado a quase 200 mil Reais.

As medidas, segundo Cláudio Santos, visam adequar as contas da corte à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o presidente do TJ-RN tenha deixado claro que é favorável ao reajuste de 14%, já em fevereiro próximo, nos vencimentos dos juízes e desembargadores, o que aumentará a folha de pagamento em R$16 milhões/ano. Leia mais sobre isso aqui ( http://tribunadonorte.com.br/noticia/reajuste-custara-r-16-milha-es-ano/303086 ).

Ninguém, com um mínimo de decência ou bom senso é contra a moralização do serviço público brasileiro. Sobretudo se esse processo for realizado de maneira isonômica, equilibrada. No entanto, não foi isso o que ocorreu.

Os servidores do Judiciário, aqui e em todo o Brasil, de fato, não ganham mal, mas a maioria está longe do teto salarial dos juízes e desembargadores. Uma rápida consulta ao Portal da Transparência ( http://ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/tjrnrecursos.aspx ) mostra que o problema salarial crônico do TJ-RN não se restringe aos funcionários. Magistrados e desembargadores também são partes desse problema, provavelmente a parte mais importante.

Alguns detalhes cruciais nesse debate – que vão muito além da GTNS (Gratificação de Técnico de Nível Superior, transformada na Geni) – precisam ser melhores esclarecidos. É só olhar e comparar os dados no Portal da Transparência. Existem servidores com salários inflados, mas são exceções. Enquanto os super salários dos magistrados e desembargadores são a totalidade.

Alguns números do Portal causam estupefação. As informações de dezembro ainda não estão disponíveis. E elas devem ser ainda mais chocantes porque incluem o décimo terceiro salário.

Chama atenção, por exemplo, a remuneração de um juiz lotado em Mossoró que recebeu bruto, em novembro, R$ 195.757,00, assim especificado: Salário, 33.869,15; Diferença de Entrância – 1ª Parcela: 74.809,13; Diferença de Entrância – 2ª Parcela: 74.809,13; Auxílio Moradia – 1ª Parcela, 5.557,24; Auxílio Moradia – 2ª Parcela, 6.712,52. Salário de jogador de futebol da série A do campeonato brasileiro.

De um modo geral a remuneração de juízes e desembargadores é superior a R$ 30 mil. No contracheque do presidente Cláudio Santos em novembro veio grafado R$ 47.920,00, sendo 35.358,17 de salário, e duas parcelas de Auxílio Moradia, respectivamente, 5.849,73 e 6.712,52. Em novembro teve magistrado cujo salário chegou a 55.784,07. Outros alcançaram 52.989,01, 45.909,85, 43.735,65. Peguem-se esses valores e some-se com as duas parcelas de Diferenças de Entrância, mais as duas parcelas de Auxílio Moradia e os valores superam facilmente os 150 mil Reais.

Os valores pagos aos desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também são expressivos. Juízes recebem acima de 20 mil Reais e desembargadores acima de 30 mil reais. Os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, envolvidos no escândalo dos precatórios, receberam em novembro, cada um, R$ 25.323,50. Mas tanto eles quanto os demais desembargadores e juízes aposentados foram aquinhoados com uma Folha Suplementar (PAE – Parcela Autônoma de Equivalência) – Inativos, no valor de R$ 26.350,00, o que levou as remunerações de todos eles para patamares acima de 50 mil Reais. Três juízes ainda foram beneficiados com Verbas de Exercícios Anteriores, variando de R$ 2.526,35 a 9.252,41.

Segundo o Novo Jornal, essas PAE’s foram pagas em 2014 aos magistrados em cinco parcelas e representaram para os cofres públicos mais de R$ 20 milhões. Ainda segundo o jornal, “no mês de novembro o tribunal reservou seus gastos com dois pagamentos extras aos magistrados: auxílio-moradia e diferença de entrância. Apenas em duas parcelas, os juízes e magistrados consumiram R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia, após a autorização do pagamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 2,9 milhões foram reservados para o pagamento da “diferença de entrância”. O subsídio é destinado, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, para os magistrados que assumem eventualmente a vaga em varas de “nível” maior que o seu.”

Enfim, as distorções são muitas e abarcam todo o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Não é justo que o preço do ajuste seja pago somente pela base dos servidores, transformados de uma hora pra outra em bodes expiatórios.

Em seu discurso de posse o presidente Cláudio Santos disse que “o Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar.” Talvez fosse pertinente, então, saber da sociedade se ela aceita manter juízes e desembargadores com esses níveis salariais.

Em tempo. Em outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar os salários de servidores de todo o país que recebem acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil. Mas, os estados tem de mover processos contra esses servidores (leia mais no link http://www.conjur.com.br/2014-out-03/stf-proibe-salarios-servidores-publicos-acima-teto-legal). Alguém sabe de algum estado que tenha feito isso, fora o de Goiás, citado na reportagem?

Tácito Costa – Jornalista formado em 1984 pela UFRN. Trabalhou nos principais veículos de comunicação e assessorias de imprensa do RN. Foi professor da UNP, editou a revista PREÁ e coordenou o Concurso de Poesia Luís Carlos Guimarães.

Fonte – http://www.substantivoplural.com.br/medidas-tj-rn-arrocham-servidores-enquanto-magistrados-terao-reajuste-de-14/