“OS QUINTOS DOS INFERNOS” – A HISTÓRIA DO COMBATE ENTRE O CANGACEIRO MOITA BRABA E O ALFERES CASCUDO EM SÃO MIGUEL-RN

Fonte – canalcienciascriminais.com.br

Rostand Medeiros – IHGRN

Em 1889, após a proclamação do regime republicano, o Rio Grande do Norte teve aclamado como seu primeiro governador o médico e jornalista Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, onde o mesmo passou apenas 19 dias à frente desta função. Este foi surpreendido com a nomeação do bacharel Adolfo Afonso da Silva Gordo para chefe do executivo potiguar e teve de deixar o governo.

Seguiu-se um período de instabilidade política, muito prejudicial ao desenvolvimento do estado. Sucederam a Pedro Velho oito governadores e uma junta governativa durante dois anos e três meses, até que este retorna ao poder, eleito pelo Congresso do Estado em 22 de fevereiro de 1892.

Este novo governo representou o fim da instabilidade política, consolidando o regime republicano no Rio Grande do Norte e criando as bases para Pedro Velho dar início a atuação da oligarquia Albuquerque Maranhão.

Em meio a toda esta efervescência, com esta alternância de lideranças no executivo estadual, alguns setores políticos do Rio Grande do Norte, buscando ampliar, ou ocupar espaços nas cidades do interior, passaram a agir de forma agressiva contra seus adversários na luta pelo poder, chegando a casos de práticas de violências contra seus opositores e a terem sob suas ordens grupos de cangaceiros.

Um destes locais foi à cidade de São Miguel.

A Conflituosa Cidade na Serra

A região onde se localiza a cidade potiguar de São Miguel, antigamente conhecida como vila de São Miguel de Pau dos Ferros, está fincada no alto da serra do mesmo nome. A evolução política tem início em junho de 1859, quando o lugar passa a ter um Distrito de Paz, e chega a município com a Lei estadual n° 776, de 11 de dezembro de 1876, desmembrando-se de Pau dos Ferros.

Foto aérea da cidade de São Miguel na atualidade. Fonte-Prefeitura Municipal de São Miguel.

A cidade e a região sempre foram marcadas por inúmeros casos que estiveram envoltos em violência e sangue. Na história do lugar não faltaram exemplos de assassinatos por questões políticas, lutas pela posse de terras, uso de pistoleiros abatendo inimigos em tocaias e ataques de cangaceiros.

Várias são as razões para explicar a ocorrência de conflitos no alto da serra.

Entre estes podemos citar a luta pela posse das terras férteis, que umedecidas pela altitude elevada, facilita o desenvolvimento de uma produção agrícola em épocas de seca e consequentemente a ganância dos latifundiários[1].

Outro ponto a ser levado em consideração está associado à localização geográfica de São Miguel. Estando posicionada entre três estados, esta cidade sempre foi um local de passagem de forasteiros, de boa ou má índole. Para aqueles que tinham contas com a justiça, à região possuía inúmeros locais de difícil acesso, proporcionado pela existência de diversos esconderijos naturais. Outro facilitador para ocorrência destes casos está relacionado à distância de quase quinhentos quilômetros que separam esta cidade da capital do estado, Natal, e do principal centro de decisões das autoridades constituídas no Rio Grande do Norte.

Exemplo do padrão de construção de uma casa antiga em São Miguel – Fonte – Historiador Renê Guida.

Quem mais se beneficiou com esta situação foram os coronéis locais, que sem maiores esforços conseguiam contratar farta “mão de obra especializada” composta de homens violentos, que “há muito estavam debaixo do cangaço”. Formando verdadeiras milícias, fortemente armadas, mostrando aos inimigos a força de determinada facção e deixando a população em permanente clima de terror.

Várias fontes oficiais relatam os problemas ligados à violência na região. Em 1853, o então Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Antônio Francisco Pereira de Carvalho, comenta que “Esta província, confinando com a do Ceará e Paraíba, em longa extensão e lugares, por onde se desfilam algumas serras, é o valhacouto de quantos malfeitores há no seu limite”, conforme se lê abaixo[2].

Já Olynto José Meira, outro antigo dirigente potiguar, colocou na sua Mensagem de 1863, ao justificar a designação de um delegado para impor a ordem na região, declarou que “a comarca de Pau dos Ferros, limítrofe com as províncias da Paraíba e do Ceará, um dos menos ordeiros, ou talvez o mais turbulento de toda província, aonde desde longa data sei que os furtos de cavalos, as ofensas físicas e os assassinatos têm sido praticados quase em larga escala”[3].

Altar da igreja de São Miguel – Fonte – Historiador Renê Guida.

Valentia

A situação em São Miguel e região eram tão peculiares que em algumas ocasiões os fortes do lugar se sentiram tão poderosos no alto da serra, que chegavam a criar tremendos embaraços para as autoridades constituídas.

Como exemplo temos a controversa figura de Francisco Moreira de Carvalho, comandante do Partido Conservador em São Miguel. Notícias dão conta que desde 1868 esse cidadão havia praticado violências, ou influenciado os seus correligionários a agir de forma arbitrária e desmedida contra os integrantes do Partido Liberal na região. Ele foi julgado e condenado por homicídio, mas devido a sua posição e ligações políticas, ficou livre e protegido pelos outros poderosos locais.

Em 1874 o então presidente da província, João Capistrano Bandeira de Mello Filho, conhecido como “Doutor Bandeirinha”, ordenou um basta àquela situação e mandou prender o alferes Carvalho. Em sua “Fala” a Assembleia Legislativa, o presidente teceu fartos elogios ao 2º sargento José Paz da Silva Banda pela detenção[4].

Casas de São Miguel na primeira metade do Século XX – Fonte –

Mas se Carvalho realmente foi preso, passou pouco tempo, pois durante o período da chamada “Grande Seca de 77” (entre os anos de 1876 e 1879), mais precisamente em 27 de janeiro de 1879, vamos encontrá-lo à frente de um grupo de moradores de São Miguel, na cidade de Areia Branca. Eles ali estavam para reivindicar a entrega de gêneros alimentícios aos flagelados da sua região. Ao chegar à cidade salineira, o líder dos flagelados busca as autoridades, mas os gêneros alimentícios não são entregues no tempo desejado e na quantidade solicitada. Carvalho toma conhecimento que em um depósito de mercadorias do governo havia alimentos em abundância e que certas pessoas estavam desviando o que lhe fora prometido. Liderando um grupo de retirantes, Carvalho incita uma revolta, sendo necessário à vinda de uma força policial com quarenta militares de Mossoró e dezenas de civis fortemente armados.

Houve enfrentamento e derramamento de sangue, deixando um saldo de vinte mortos e inúmeros feridos. Entre as vítimas estava Manuel Rodrigues Pessoa, o delegado de Mossoró, além de alguns soldados. Já o maior número de vítimas foi registrado no lado dos mais necessitados. O então presidente da Província do Rio Grande do Norte, Eliseu de Souza Martins, enviou para Areia Branca o Chefe de Polícia Joaquim Tavares da Costa Miranda, com uma tropa formada por cem policiais e assim foi possível controlar a situação.

Se para alguns a figura de Francisco Moreira de Carvalho é de um déspota, autoritário, um marginal que zombava das autoridades com a sua impunidade, para muitos outros ele era tido como um herói.

O escritor Raimundo Nonato, sem citar fontes, informa que antes do episódio sangrento em Areia Branca, ainda durante o período da Guerra do Paraguai, Carvalho arregimentou sessenta filhos da serra de São Miguel para combaterem o ditador Solano Lopez. Ele mesmo teria se oferecido para lutar em terras paraguaias e por esta razão recebeu do império o título de “alferes”. Ainda segundo Raimundo Nonato, outra boa ação do alferes Carvalho foi ele ter sido um entusiasta abolicionista na região, apoiando os surtos libertários ocorridos no Ceará e Rio Grande do Norte em 1883[5].

O alto da serra de São Miguel sempre se caracterizou por produzir valentes, que em situações extremas realizaram ações que marcaram época e chegaram até nossos dias. Mas não como relatos de frios assassinatos, mas quase como lembranças de antigas gestas medievais.

Luís da Câmara cascudo em 1923

É Câmara Cascudo quem comenta, sem especificar a data e nem a razão, que um certo pistoleiro de nome José Brasil, matou e esquartejou em vários pedaços José Francisco de Carvalho, o rico proprietário do sítio “Potó” e depois fugiu.

O filho do falecido, Antônio Monteiro de Carvalho, sem coragem para perseguir o assassino, utilizou um artifício verdadeiramente interessante para “lavar a honra”. Ele procurou Manoel Joaquim de Amorim para resolver a situação. Amorim, um dos valentes de São Miguel, era apaixonado pela filha do falecido fazendeiro, mas aparentemente não tinha muitas esperanças que seus desejos de união com a jovem se tornassem realidade. Monteiro de Carvalho sabendo desta situação propôs ao esperançoso Amorim que se este prendesse a João Brasil, teria a honra de desposar sua irmã.

Segundo Cascudo, o valente Amorim saiu então “pelo oco do mundo”. Acabou por prender o assassino “com uma determinação que impulsiona os apaixonados”. Segundo uma versão a prisão teria acontecido em Pedras de Fogo, na Paraíba e segundo outra na cidade pernambucana de Goiana. O certo é que Amorim, coberto com a glória dos valentes, trouxe o matador a São Miguel.

Houve festas e danças pela captura do sicário, que assistia a tudo amarrado em um tronco. Com o dia amanhecendo as pessoas levaram José Brasil para uma pedra chata, perto da capela do padroeiro São Miguel. O assassino então pede um padre para se confessar, mas rispidamente Antônio Carvalho nega, alegando a Brasil que ele “não deu confessor a meu pai!” e fuzila sumariamente o matador diante de numerosa plateia.

A promessa a Amorim é cumprida e este se casa com Anna Fausta de Carvalho[6].

As Lutas Políticas em São Miguel e o Cangaceiro Moita Braba

Alguns anos depois da união com a família Carvalho, Manoel Joaquim de Amorim alcança o poder de uma das facções políticas da cidade serrana, o que significava criar ou entrar em confusões. Ele decide montar uma espécie de guarda para sua proteção. Entre os membros do seu séquito de segurança está um cangaceiro que todos chamam de Moita Braba[7].

O aspecto dos cangaceiro da época de Moita Braba talvez poderia ser próximo do cangaceiro aqui apresentado, que atuou na Paraíba nas primeiras décadas do Século XX.

Para Luís da Câmara Cascudo ele se chamava Antônio Moita Braba, já Raimundo Nonato informa que ele seria Manuel Joaquim Moita Braba. Mas os dois escritores potiguares concordavam que este cangaceiro era perigoso, violento, astuto e valente. Teria nascido na Paraíba, mais precisamente na cidade de Sousa. Era mameluco, tinha em torno de trinta anos e desde os dezesseis já era um “homem de armas”, tendo praticado em torno de quinze mortes.

Sua área de atuação sempre foi pequena, bem como o número de membros do seu bando. Quando uma região estava fervilhando de soldados a sua procura, passava a fronteira e buscava esconderijo em outra região. Desde o início da década de 1880 circulava entre Sousa, Belém do Arrojado (hoje a cidade de Uiraúna), e as vilas da região do Rio do Peixe, todas na Paraíba. Depois circulava por Luís Gomes, Pau dos Ferros e São Miguel, no Rio Grande do Norte. Mas até chegava até as cidades de Pereiro e Icó, no Ceará.

Era sempre protegido pelos poderosos do lugar, trabalhando para quem melhor lhe pagasse, sendo útil para impor a lei dos mais fortes nas épocas eleitorais e assegurando o poder aos seus chefes, entre eles Manoel Joaquim de Amorim. Contudo, nunca foi um vassalo que se prendia exclusivamente a quem lhe pagava, era fiel até o momento em que ele achava que valia a pena ser fiel[8].

Apesar da sua “extensa ficha” já ser certamente conhecida das autoridades, somente em 1892 foi que Moita Braba passou a chamar a atenção dos mandatários do governo em Natal.

Velha igreja de São Miguel, onde se rezou muito pelo fim da violência- Fonte- Historiador Renê Guida.

Eram dez da manhã de uma segunda-feira, dia 14 de novembro, quando o rico fazendeiro José Bezerra de Medeiros, conhecido como “Bezerra matuto”, acompanhado de dois advogados e alguns seguranças, chegava à sede da intendência da vila de São Miguel para participar de uma audiência. Antes de entrar no local esse grupo de pessoas são atacados por cerca de dez homens, mas apenas o fazendeiro é sumariamente alvejado e morto. Os matadores seguiam ordens de Amorim em pessoa, tendo Moita Braba como o segundo em comando[9].

As razões da morte de “Bezerra matuto” são as de sempre; terras, lutas pelo poder local, demonstrações de força, etc.

O mandante Amorim é pronunciado em março de 1893, mas em flagrante ato de desrespeito a justiça, continua a viver tranquilamente na sua fazenda Quintos, localizada a dezessete quilômetros de São Miguel. Amorim gozava da proteção de políticos do lugar, além de contar com a falta de empenho das autoridades judiciárias de Pau dos Ferros em cumprir com suas obrigações, no caso o juiz Paulino de Araújo Guedes e o delegado de São Miguel e grande “defensor da legalidade”, o controverso alferes Francisco Moreira de Carvalho[10].

“Os Quinto dos Infernos”

Entretanto este crime é a gota d’água para o governador potiguar Pedro Velho. Este passa a exigir mais empenho das autoridades para dar um basta à situação de desordem e intranquilidade na região[11].

Somente no fim da tarde de 31 de julho de 1894, oito meses após a morte de “Matuto bezerra”, o alferes Carvalho parte de São Miguel para a fazenda Quintos. Junto à “autoridade” seguem Firmino José Bezerra de Medeiros, conhecido como “Néo Bezerra” e filho de “Bezerra matuto”, além de outros nove homens que “vão cumprir a lei”. Estas pessoas possuíam um histórico um tanto estranho para a função. Entre eles estava Joaquim Avelino, pronunciado por crime de defloramento, outros tidos como desordeiros e o próprio Moita Braba.

Seja por alguma desavença com seu agora ex-patrão Amorim, por esperteza, ou outra razão, o certo é que este cangaceiro fez parte do grupo que sitiou a fazenda Quintos e tentou prender seu proprietário. O mais estranho é que o cerco da fazenda Quintos põem lado a lado o filho do assassinado “Bezerra matuto” e alguns membros do mesmo grupo que perpetraram o assassinato do seu pai.

Já é noite quando “os homens da lei” cercam a propriedade e intimam o velho Amorim a se entregar. Mesmo cercado ele não se intimida, manda chumbo como resposta a ordem de prisão e o tiroteio estoura, seguindo por toda à noite.

Pela manhã outras dezessete pessoas se juntam ao grupo do alferes Carvalho, cresce então o conflito e o cerco à propriedade ganha força. Lá dentro Amorim busca proteger uma filha, uma neta, dois netos, um genro e um empregado. Os homens armados fazem fogo através das “torneiras” existentes nas paredes[12].

O pipocar das armas ecoa pelas serras, a população da região fica inquieta para saber o que está acontecendo. É o assunto em voga!

Segundo a tradição oral da região, esta seria a velha casa da fazenda Quintos, local do combate – Foto – Rostand Medeiros

Dentro da casa os defensores fazem fogo ao menor sinal do surgimento de algum atacante na sua alça de mira. Amorim possui estoque de munição e mantimentos para lhe assegurar alguns dias de resistência e um túnel oferece acesso à água de um açude próximo. Já os atacantes têm todo tempo do mundo. Atiram em toda casa, nas grossas janelas e portas de madeira. Buscam alvejar algum defensor que se mostre de alguma forma e a troca de ofensas e impropérios é constante.

Literalmente a fazenda Quintos se transforma nos “Quintos dos Infernos”.

Acredita-se que Amorim contava com a possibilidade de algum aliado atacar o pessoal do alferes Carvalho pela retaguarda, mas o próprio fato do seu ex-segurança Moita Braba está ao lado dos atacantes, aponta como provavelmente o valente Amorim já não possui o mesmo poder de outrora.

O certo é que depois de cinco longos dias após o início do cerco, com a munição escasseando e a tensão no limite, Amorim e outros companheiros saem pelo dito túnel, alcançando um local onde aparentemente existia um engenho de rapadura e de lá, encobertos pela vegetação, conseguem fugir.

Região da fazenda Quintos – Foto – Rostand Medeiros.

Os que permaneceram na casa gritam solicitando garantia de vida ao alferes Carvalho. Este concede o salvo conduto, mas como se acompanhava de homens motivados tanto pela vingança quanto pelo desejo da rapinagem, a sede da fazenda Quintos é invadida. Objetos são então roubados, baús são arrombados, móveis quebrados e outras coisas destruídas. Até as alimárias existentes na propriedade são utilizadas para o transporte dos produtos do saque e finalmente o grupo de atacantes incendeiam a sede da propriedade. Entre os prisioneiros de destaque estão Ismael José de Carvalho e Olympio Cesário de Moura, respectivamente genro e neto do proprietário dos Quintos.

Amorim busca abrigo em uma fazenda nas imediações do município potiguar de Luís Gomes, provavelmente sob a proteção de algum poderoso do lugar. A população desta cidade limítrofe com a Paraíba fica assustada com a sua presença, este então segue para o estado vizinho e as autoridades desconhecem o seu paradeiro.

Firmino Bezerra, um irmão e outros que participaram do cerco, talvez até acompanhados de Moita Braba, partem armados para várias localidades da região com um recado bem claro – aqueles que fornecerem abrigo ao assassino do seu pai e seus asseclas vão ter que enfrentar a fúria de suas armas.

A região está vivendo um clima de terror. Vários buscam armas para a defesa de suas propriedades. Já outros que vivem mais isolados buscam juntar-se a parentes em sítios mais povoados ou nas pequenas vilas e cidades[13].

A Ação de Pedro Velho e o Fogo Contra Moita Braba

Ao receber as notícias da região, o governador Pedro Velho toma uma decisão drástica, decide mandar para a região o próprio Chefe de Polícia Interino, o desembargador Olympio Manoel dos Santos Vital. Este vai acompanhado de uma força policial com 30 homens, sob o comando do capitão Joaquim Lustosa de Vasconcelos, tendo como subcomandante o alferes Francisco Justino de Oliveira Cascudo.

Justino Cascudo, sua esposa e seu filho Luís.

Esta força partiu da capital em meados de setembro, todos comissionados, equipados e sabiam que não havia prazo determinado para retornarem. Isto tudo em uma época na qual a forma mais rápida de transporte para São Miguel era embarcar em um navio a vapor até Areia Branca e o resto do percurso feito através de toscas estradas de barro, em cima de um cavalo, ou de um burro, ou de um jumento[14].

O desembargador Olympio Vital era um calejado conhecedor das práticas jurídicas e administrativas, com uma extensa e respeitável folha de serviços prestados ao país. Tinha então 55 anos, era baiano de Feira de Santana, formado em 1860 pela Faculdade de Direito de Recife. Havia exercido diversos cargos de respeitabilidade no período monárquico, tais como Promotor Público em Salvador, Chefe de Polícia no Ceará e por cinco meses foi Presidente da Província de Sergipe. Com a proclamação do regime republicano em 1889 foi nomeado desembargador do recém-criado Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tendo sido designado presidente interino desta instituição[15].

Olympio Vital chega à região de São Miguel em 2 de outubro de 1894 e o seu relatório mostra as enérgicas ações impetradas por ele.

Foi aberto um inquérito sobre o caso da fazenda Quintos, o alferes Carvalho foi sumariamente destituído do cargo de delegado de polícia de São Miguel, tendo sido nomeado como seu substituto o alferes Cascudo. Já em Pau dos Ferros e Luís Gomes, respectivamente são designados como delegado o capitão Joaquim Lustosa e o cidadão Joaquim Moreira da Silveira.

Casa onde funcionou a cadeia pública de São Miguel – Foto – Rostand Medeiros

O teor do relatório é duro, onde Olympio aponta a nefasta ação do alferes Carvalho, sobre a proteção que os políticos ofereceram a Amorim e a ineficiência das autoridades judiciárias da região. Além da preocupação que havia por Amorim ainda estar solto, ele estava ameaçando várias pessoas. O Chefe de Polícia aponta que se perdeu uma ótima oportunidade de prendê-lo. Ele solicita então o apoio das polícias da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí para a prisão do fazendeiro.

Moita Braba e seu grupo é outra preocupação de Olympio. Este continuava circulando pelas fronteiras estaduais e pelas serras, extorquindo mantimentos dos fazendeiros em troca de tranquilidade. Impetuoso e valente, o cangaceiro e seu diminuto bando afrontam de forma clara as autoridades estaduais na noite de 14 de outubro, quando é relatado a Olympio que o grupo havia chegado armado em uma casa próxima de São Miguel e até mesmo circulado tranquilamente pelas ruas do lugar. A polícia é mandada em seu encalço, mas Moita Braba e seus homens já haviam saído da pequena urbe[16].

Após o retorno de Olympio Vital a Natal, o alferes Cascudo continuou mantendo suas funções junto com a sua força policial[17]. Seu braço direito era o veterano policial, cabo Sebastião Gomes Cajueiro[18]. Apesar da presença da polícia, o clima era tenso e apontava para outro conflito.

Na noite de 22 de dezembro a casa de Felisberto de Paula Monte, localizada  fora do centro de São Miguel, é “visitada” por Moita Braba e os cangaceiros José Rufino e Joaquim Avelino. Mesmo sabendo da presença da coluna policial, o destemido cangaceiro comenta para as pessoas do lugar, com muita fanfarronice, que estava ali para “-Dar uma surra de peia no oficial”.

Depois o grupo segue para a residência de Remígio Moreira de Carvalho, um vizinho de Felisberto, que buscou demover o cangaceiro da ideia de ficar ali e procurou de todas as maneiras fazê-lo ir embora com seus homens. A casa de Felisberto ficava próxima ao chamado “cemitério novo” e possuía muitas janelas.

Nota sobre a morte de Moita Braba.

Sabendo da “visita” de Moita Braba a São Miguel, o alferes Cascudo ordena ao seu grupo de policiais se aprontarem e seguir para o combate. O oficial, junto com o cabo Cajueiro e mais oito soldados cercam a casa e intimam o cangaceiro e seus companheiros a se renderem. A resposta foi um tiro certeiro e mortal no peito do soldado Teodósio Francisco do Nascimento. O tiroteio começa, em meio a bravatas, palavrões, cantigas e ameaças, com os dois lados trocando muito chumbo. O grupo de Moita Braba ofereceu tenaz resistência e acordaram toda a serra com os disparos.

Segundo Câmara Cascudo, vinte minutos após o início do combate, Moita Braba pede ao Alferes que deixasse sair da casa as mulheres da família de Felisberto. Este atende prontamente e o grupo deixa a morada. No meio destes, vestido com roupas femininas e carregando uma criança, segue Joaquim Avelino. O irônico é que este mesmo cangaceiro, anteriormente pronunciado por crime de defloramento, fugia utilizando as mulheres da casa como escudo. Consta que o mesmo saiu para buscar ajuda e realizar um ataque pela retaguarda da polícia. Se assim foi, ele não cumpriu a sua parte no acordo e desapareceu.

Como os tiros que saiam de dentro da casa ficaram cada vez mais esparços, a polícia invadiu o local. Dentro encontram José Rufino morto, já Moita Braba estava com três ferimentos, a sua arma destruída por um balaço, agonizando e vomitando sangue. Câmara Cascudo, através do relato do seu pai, comentou que o cangaceiro ostentava no peito ensanguentado uma imagem de ouro com a esfinge de São Francisco e ainda teve forças para ameaçar: – “Num entre qui morre….”[19].

Novos Arranjos, Velhos Problemas

Com a morte de Moita Braba, a entrada do novo ano de 1895 encontra a região em uma situação mais calma.

Apesar do passado violento, a população da cidade de São Miguel prima por receber da melhor forma os visitantes, onde a vida segue calma e tranquila – Foto – Rostand Medeiros.

As autoridades em Natal decidiram fazer mudanças na região. Coloca o juiz de Pau dos Ferros Paulino de Araújo Guedes em disponibilidade e iniciam o processo de escolha do novo juiz para a comarca a qual São Miguel pertencia. Para o seu lugar, em seção ocorrida em 13 de março de 1895, sob a presidência do desembargador Jeronymo Câmara, a escolha recaí sobre João Dionísio Filgueira, então promotor de Canguaretama[20].

Chama a atenção à escolha de um juiz com apenas 25 anos, diplomado pela Faculdade de Direito do Recife há apenas um ano, que então exercia suas funções de promotor em uma cidade localizada a pouco menos de cem quilômetros da capital e é transferido para exercer esta nova atividade em uma cidade situada a mais de quatrocentos. Entretanto Dionísio era natural de Pau dos Ferros e de uma família influente. Era filho do Dr. Manoel Hemetério Raposo de Melo e de Dona Umbelina Fernandes de Melo, proeminentes membros da sociedade local. Ele conhecia a região, as pessoas, e contava com o apoio do governador Pedro Velho.

Para quem pesquisa nas páginas dos antigos jornais potiguares do período, observa que a nomeação e transferência de juízes e promotores eram notícias que não chamavam a atenção e poucas eram vistas nas primeiras páginas dos periódicos. Entretanto a nomeação e transferência de Filgueira ocasionou o surgimento de várias notas nas primeiras páginas do jornal natalense A República, onde o teor das mesmas são basicamente fartos de elogios à figura do novo magistrado e externando os parabéns pela sua nomeação. Ele tinha sessenta dias para assumir o seu cargo, a partir da data da publicação de sua nomeação pelo governador Pedro Velho, dia 14 de março de 1895[21].

Vale ressaltar que naquela época, o jornal A República era o periódico do governo, onde este servia tanto para a edição de notícias do dia a dia, bem como realizava as funções de publicações de atos governamentais, tal como hoje é feito pelo Diário Oficial.

Mesmo com toda carência em relação à questão de transportes, além da urgência que o caso exigia, quarenta e três dias após sua nomeação os jornais informam que o juiz Filgueira havia chegado a Pau dos Ferros e novamente ele foi notícia nos jornais da capital. Um correspondente local comentou que “no sábado, 27 de abril, chegou a esta vila o novo juiz de direito”. Comentou que o juiz havia sido recebido “com entusiásticas manifestações de festas e regozijo”. Tecia fartos elogios ao novo magistrado local e informava que já no dia 1 de maio de 1895, que na época ainda não era feriado nacional dedicado ao dia do trabalhador, o juiz estaria em São Miguel para visitar o lugar.  Vemos através do teor da nota, como a elite política de Pau dos Ferros e região desejava uma solução para os conflitos na serra de São Miguel.

Aparentemente o governador Pedro Velho buscava através do principal jornal que circulava no estado, mostrar a importância que a nomeação do juiz Filgueira tinha para o governo. Buscava assim fortalecer a posição do magistrado junto aos políticos da conturbada comarca, imprimindo uma nova ordem para a região, acomodando as forças políticas locais e debelando o medo que existia[22].

Durante algum tempo a região de São Miguel some das páginas dos periódicos e dos documentos oficiais, mas muitas feridas continuram abertas e no futuro outros conflitos vão existir.

Notícia da morte do Coronel João Pessoa

Em 16 de agosto de 1899, o filho de “Bezerra matuto”, Firmino José Bezerra de Medeiros, consegue pessoalmente matar com dois tiros Manoel Joaquim de Amorim, o assassino do seu pai e proprietário da fazenda Quintos. A honra de sua família foi “lavada com sangue”.

Coincidentemente os futuros proprietários da fazenda Quintos morreram todos de forma violenta, efetuadas ou por disparos de arma de fogo, ou a ponta de faca. Em 24 de maio de 1928 é assassinado o líder político João Pessoa de Albuquerque e em 23 de junho de 1934, o novo proprietário, Manoel Ferreira de Carvalho é igualmente morto em luta[23].

Esses velhos conflitos marcaram a serra de São Miguel, tanto que até hoje, o povo da região denomina a antiga propriedade Quintos como “Quintos dos Infernos” e quando alguém está nervoso ou irritado, eles logo comentam; “-Tá igual ao Moita Braba”.

Conclusão

Lendo os jornais da época, bem como os relatórios oficiais, percebe-se que a enérgica ação por parte do governador Pedro Velho no problemas de São Miguel, alterou os métodos políticos da região. Mesmo sem maiores detalhes, as antigas fontes de pesquisa deixam claro que os coronéis buscaram se resguardar diante das autoridades, desfazendo os bandos de capangas e cangaceiros que gravitavam ao sabor dos cobres dos fazendeiros.

O caso de São Miguel é interessante de analisar, pois mostra que o principal governador potiguar do início do período republicano, aparentemente não aceitava tão facilmente à utilização de violências, armas e capangas por parte dos coronéis em suas demonstrações de poder e proteção. Neste caso em particular, como se observa pelo tom das notas existentes nas mensagens governamentais e nos jornais, nitidamente havia o repúdio quando estes poderosos do sertão utilizavam, como “mão de obra especializada”, o serviço de cangaceiros oriundos de outros estados.

De certa forma estes fatos ocorridos em São Miguel,  ajudam a explicar a razão do porque o fenômeno do cangaceirismo não proliferou tão fortemente no Rio Grande do Norte como em outros estados.

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NOTAS


[1] O ponto culminante do Rio Grande do Norte, a Serra de São José, com 831 metros de altitude está localizado entre os atuais municípios de Luiz Gomes, São Miguel, Coronel João Pessoa e Venha Ver. Segundo o Anuário Estatístico do Rio Grande do Norte, edição 2004 e publicado pelo IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.

[2] Ver a Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Antônio Francisco Pereira de Carvalho, 1853, pág. 04.

[3] Ver a Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Olynto José Meira, 1863, págs 58 e 59. Por esta época, o então município de São Miguel tinha a sua comarca baseada no vizinho município de Pau dos Ferros.

[4] Ver a Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, João Capistrano Bandeira de Mello Filho, 1874, pág. 12. Sobre a passagem do “Doutor Bandeirinha” como chefe do executivo potiguar, ver Cascudo, Luís da Câmara. “História do Rio Grande do Norte”, MEC, 1955, pág. 182.

[5] Sobre o conflito em Areia Branca ler a Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Rodrigo Lobato Marcondes Machado, 1879, pág. 4. Outra fonte é a Dissertação de Mestrado em Meio Ambiente, apresentada pelo Bacharel em História, Francisco José Pereira da Silva, da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a participação de Francisco Moreira de Carvalho na Guerra do Paraguai e no apoio a luta abolicionista na região, ver Nonato, Raimundo. “Os revoltosos em São Miguel (1926)”. Rio de Janeiro, Ed. Pongetti, 1966, págs. 19 e 22.

[6] Ver o jornal “A Republica”, edição de 31 de agosto de 1934, pág. 01. Câmara Cascudo visitou São Miguel no mesmo ano da publicação desta reportagem, quando percorreu várias cidades do interior potiguar como participante da comitiva do Interventor Mario Câmara, que realizava esta viagem com o intuito de inaugurar obras realizadas em sua gestão. Como resultado desta viagem, Cascudo escreveu o livro “Viajando o Sertão”, mas não comenta nada sobre sua visita a São Miguel. Esta interessante reportagem aponta outras valiosas informações sobre esta cidade serrana.

[7] Sei que no livro “Flor de Romances Trágicos”, de Luís da Câmara Cascudo, no capítulo onde ele comenta sobre a morte deste cangaceiro, ele nomeia este celerado como “Moita Brava”. Entretanto, em janeiro de 2007, quando estive na região buscando garimpar alguma informação sobre estes episódios, mesmo depois de 113 anos, só escutei os moradores locais nomeando-o “Moita Braba” e assim preferi mantê-lo. Ainda durante as pesquisas na região, pude perceber que poucas pessoas conhecem sobre os episódios ocorridos na Fazenda Quintos e sobre a morte de Moita Braba. As informações que consegui, através do relato de poucas pessoas idosas, muito pouco, ou quase nada acrescentaram ao que as antigas fontes escritas me proporcionaram.

[8] As informações mais detalhadas sobre este cangaceiro se encontram nos livros de Nonato, Raimundo. “Os revoltosos em São Miguel (1926)”. Rio de Janeiro, Ed. Pongetti, 1966, págs. 19 e 22 e Cascudo, Luís da Câmara. “Flor de romances trágicos”. Natal, EDURF, 1999, págs. 85 a 90.

[9] Na Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão apresenta em 1893, na sua página 4, informa que o tiroteio ocorreu no dia 10 de novembro, uma quinta-feira. Contudo o relatório do então Chefe de Polícia Interino, Olympio Manoel dos Santos Vital, apresentado praticamente um ano depois, na primeira página da edição de “A Republica”, de 10 de novembro de 1894, comenta que a data do incidente foi o dia 14. Em minha opinião sigo o relatório do Chefe de Polícia, pois o mesmo esteve apurando os fatos na região dos conflitos. Já os protetores de “Bezerra matuto”, segundo Nonato, R. Op. Cit., pág. 20, eram cangaceiros cearenses do grupo do chefe “Peixoto”.

[10] Nonato, R. Op. Cit., pág. 20, informa que Manoel Joaquim de Amorim chegou a ir a julgamento, que o mesmo não resultou em nada. Entretanto, o então Chefe de Polícia Interino, Olympio Manoel dos Santos Vital, em seu relatório ao governador Pedro Velho e apresentado em “A Republica”, de 10 de novembro de 1894, nada comenta sobre este possível julgamento. Igualmente as edições dos jornais editados em Natal na época, tampouco fazem alusão a este fato. Já a pífia atuação das autoridades judiciárias no caso Amorim é igualmente comentada e fortemente criticada no mesmo relatório de Olympio Vital. Na Mensagem que Pedro Velho apresenta em 1893, na relação dos delegados de polícia designados pelo governador Pedro Velho, consta o nome do alferes Carvalho como o titular desta função na cidade de São Miguel.

[11] Quase dois meses depois da morte de Moita Braba, quando os ânimos na região estavam mais tranquilos, os jornais publicam uma nota emitida pelo governador Pedro Velho, informando que desde setembro de 1894, a população da região solicitava um maior empenho por parte do governo para pôr fim ao clima de medo que imperava na vila de São Miguel. A população estava particularmente apreensiva com a “presença de cangaceiros, circulando livremente pelas ruas, em grupos e fortemente armados”. Ver o jornal “A Republica”, edição de 16 de fevereiro de 1895, p. 01.

[12] Amorim já contava com 73 anos na época do tiroteio. As chamadas “torneiras” eram aberturas feitas, ou “broqueadas” como se dizia, nas paredes das antigas propriedades dos coronéis do sertão, onde se destinava a obter um campo de visão para parte externa, visando realizar disparos contra os adversários com uma arma de fogo.

[13] Sobre o cerco, a consequente depredação da fazenda Quintos e a fuga de Amorim, ver principalmente Nonato, R. Op. Cit., págs. 20 a 23 e o relatório de Olympio Vital publicado em “A Republica” em 10 de novembro de 1894.

[14] Sobre o teor da nota do governador Pedro Velho, sobre o envio do Chefe de Polícia e da tropa de apoio para a região, ver o jornal “A Republica”, edição de 26 de janeiro de 1896, p. 01.

[15] Ver Gosson, Eduardo Antônio, “Sociedade e Justiça – História do poder judiciário no Rio Grande do Norte”, DEI- Departamento Estadual de Imprensa, Natal, 1998. Págs. 67 a 74.

[16] Relatório de Olympio Vital publicado em “A Republica” em 10 de novembro de 1894. Pág. 01. Interessante notar que logo na publicação deste relatório, na sua parte final, o desembargador Olympio informa publicamente que a longa viagem havia debilitado a sua saúde e solicitava a sua saída do cargo de Chefe de Polícia Interino. Ele é então substituído pelo também desembargador Francisco Salles de Meira e Sá.

[17] O então alferes Francisco Justino de Oliveira Cascudo é atualmente mais conhecido como “coronel Cascudo”, sendo lembrado basicamente como pai do folclorista Luís da Câmara Cascudo, que muito enalteceu a sua figura. Mas ele fez uma interessante carreira na Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Nascido no município potiguar de Campo Grande, no dia 26 de novembro de 1863, foi mascate na região de Mossoró. Em julho de 1892, com o apoio do líder político de Campo Grande, Luís Pereira Tito Jácome, foi designado alferes do então Batalhão de Segurança, sendo logo designado para missões no interior. Algum tempo depois do combate em São Miguel, em 1899, o alferes Cascudo participa da ação que desmobiliza o movimento messiânico que tem início na Serra do João do Vale. Deixa a polícia em 1900, torna-se comerciante em Natal, depois deputado estadual, proprietário de jornal na cidade e de outros negócios. Foi a primeira pessoa a abrir um comércio exclusivamente destinado a venda de automóveis na cidade (marca Ford) e participou de vários movimentos comerciais, políticos e sociais de Natal. Falece em 1935. Ver “400 nomes de Natal”, coordenação de Rejane Cardoso, edição da Prefeitura Municipal de Natal, 2000. Págs. 157 e 158.

[18] Um ano depois do tiroteio com o bando de Moita Braba, o valente cabo Cajueiro participa de mais um combate contra um pretenso bando de cangaceiros errantes. Em 24 de dezembro de 1895, às nove da noite, em meio às comemorações pelo nascimento de Jesus Cristo, na pequena vila de Triunfo, atual município de Campo Grande, um grupo de quinze indivíduos invade o local. Eles são comandados por Izidoro, “celebre criminoso”, como afirmam os documentos da época, de Brejo da Cruz, Paraíba. Estes atacam o pequeno destacamento de quatro militares que realizava uma patrulha pelas ruas do lugar. Os militares não se intimidam e o grupo é rechaçado. Como resultado o chefe Izidoro é morto, cinco outros membros do bando são feridos e presos. Já entre os policiais ficam feridos o soldado Manoel Izidoro de Nascimento e o cabo Cajueiro, que não resiste e morre no dia 9 de janeiro de 1896. Ver a Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Joaquim Ferreira Chaves Filho, 1896, pág. 05 e o jornal “A Republica”, edição de 15 de janeiro de 1896, p. 02.

[19] Sobre o combate e a morte de Moita Braba, ver Cascudo, Luís da Câmara. “Flor de romances trágicos”. Natal, EDURF, 1999, págs. 85 a 90. O jornal “A Republica”, edição de 31 de agosto de 1934, pág. 01. Mensagem do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, 1893, págs. 3 e 4.

[20] A forma de escolha deu-se através dos votos dos desembargadores, onde em uma lista tríplice constava, além do nome do promotor Dionísio Filgueira, os então promotores de Macau e da própria Pau dos Ferros, respectivamente Manoel Xavier da Cunha Montenegro e Caetano Guimarães de Sá Pereira. Ver “A Republica”, edição de 31 de março de 1895, p. 02.

[21] Sobre a nomeação do juiz Filgueira em “A Republica”, na parte de “Actos Offciaes”, e notícias de sua transferência nas edições dos dias 16 e 23 de março de 1895.

[22] Ver edição de 31 de maio de 1894, de “A Republica”, pág. 01.

[23] Ver O jornal “A Republica”, edição de 31 de agosto de 1934, pág. 01.

1926 – COLUNA PRESTES NO RIO GRANDE DO NORTE – PROCESSO RELATIVO AO INCÊNDIO DO CARTÓRIO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL-RN

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O Juiz de Direito Felipe Luiz Machado Barros

PRESTO AQUI UMA SINGELA HOMENAGEM AO JUIZ DE DIREITO FELIPE LUIZ MACHADO BARROS, QUE DEU INÍCIO AO TRABALHO DE PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTEÚDO DESTE DOCUMENTO.

Recentemente fui agraciado com o título de cidadania da cidade de São Miguel, Rio Grande do Norte, onde recebi esta honraria com extremo orgulho e gratidão.

Para esta bela cidade eu retornei no último dia 18 de setembro de 2015, onde participei de uma festa verdadeiramente maravilhosa. Ali reencontrei muitos amigos e amigas, além de voltar a uma cidade pela qual tenho enorme carinho.

Diplomação (31)

Durante o evento eu tive a oportunidade de conhecer o jovem Juiz de Direito Felipe Luiz Machado Barros, que igualmente estava tendo a honra de receber este título de cidadania. Ele é o atual juiz da Comarca de São Miguel e uma pessoa que possui extremo conhecimento, sensibilidade e prazer pela história.

Não posso negar que sempre me sinto muito feliz e recompensado ao encontrar pessoas que sabem reconhecer a importância da história para o aprimoramento da cidadania de uma comunidade. Melhor ainda quando estas pessoas partem para a realização de ações práticas!

Pesquisando no arquivo de sua Comarca, o Juiz Felipe encontrou o documento do processo sobre o incêndio ocorrido no cartório da cidade de São Miguel em 1926 e praticado pelos membros da famosa Coluna Prestes, que ficaram conhecido nas região como “Revoltosos”.

Diante da importância histórica deste documento, o juiz Felipe transcreveu o texto na íntegra e iniciou os processos de preservação deste valioso material.

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Anteriormente no nosso TOK DE HISTÓRIA eu reproduzi um texto sobre a passagem da Coluna Prestes na região. Texto esse que faz parte do meu segundo livro “João Rufino – Um visionário de fé”. Para ver este texto clique neste link – https://tokdehistoria.com.br/2012/01/03/a-historia-da-coluna-de-revoltosos-em-sao-miguel/

Mas voltando ao trabalho realizado por este jovem juiz, ele é merecedor dos mais amplos e fortes elogios. Em um texto escrito por este magistrado, que me foi repassado pela amiga e professora Geania Leite, os leitores do nosso TOK DE HISTÓRIA poderão compreender mais sobre este episódio que tanto marcou a região da Serra do Camará.

Ao explicar sua ação, no seu escrito o Juiz Felipe Barros deixa registrado uma frase que para mim é verdadeiramente música – Preservar a história é papel de cada cidadão.

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Igreja de São Miguel na década de 1950 – Foto – René Guida

Mesmo eu não sendo funcionário do Tribunal de Justiça, tenho conhecimento das enormes dificuldades, problemas e do tempo limitado para que ações assim se tornem corriqueiras nas comarcas potiguares. Entretanto, seria algo maravilhoso que outros juízes, promotores e pessoas do direito seguissem o exemplo deste jovem e dinâmico magistrado.

Muito obrigado Dr. Felipe Barros.

Atenciosamente,

Rostand Medeiros

Escritor e Pesquisador

P.S. – Para manter a linha editorial do TOK DE HISTÓRIA, decidi acrescentar fotografias de antigas manchetes do ataque de 1926 e da cidade de São Miguel ao texto resgatado pelo Juiz Felipe Barros. Igualmente coloquei em negrito algumas frases do texto copiado do original. As fotos possuem apenas um caráter meramente ilustrativo e fazem parte da coleção do historiador e meu amigo René Guida.

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O responsável pelo blog TOK DE HISTÓRIA na época das pesquisas para o desenvolvimento do livro “João Rufino-Um visionário de fé”. Este maquinário é do antigo engenho onde ocorreu um forte tiroteio entre os defensores da cidade de São Miguel e os membros da Coluna Prestes.

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Domingo, 16 de fevereiro de 2014

Um pouco de história: proc nº 1-1926, da Comarca de São Miguel.
Por Felipe Luiz Machado Barros
Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Macaíba, Rio Grande do Norte
Juiz designado para a Comarca de São Miguel e Diretor do Foro

Nos arquivos do Fórum da Comarca de São Miguel foi encontrado o processo com registro de tombo de nº 1 do ano de 1926.

Naquele tempo os processos eram todos reunidos em um único cartório, que fazia as vezes de tabelionato e secretaria de vara judicial (atualmente os cartórios são separados: os judiciais, onde funcionam os juízes, e os extrajudiciais, onde continuam os registros de pessoas naturais e jurídicas, de imóveis, de notas, etc., e que têm à frente um tabelião).

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Imagem meramente ilustrativa de um típico combatente da década de 1920 dos sertões do Nordeste. Os membros da Coluna Prestes se vestiam, estavam equipados e armados de forma similar.

O número 1 indica que o processo foi o primeiro a ser registrado em 1926, e sua abertura deveu-se a um fato inusitado: havia a chamada “Coluna de Revoltosos” (nome dado à época à Coluna Prestes), em passagem por São Miguel, ateado fogo no cartório da cidade.

Temos assim um valioso registro oficial da passagem da famigerada “Coluna Prestes” pelo Estado do Rio Grande do Norte, lá pelo alto oeste, mais precisamente pela “Villa” de São Miguel, então sob a influência política de Coronel João Pessoa de Albuquerque, Deputado Estadual.

A instauração do processo para apuração das causas do incêndio (por isso chamado de “auto de incêndio”) no cartório se deu por ordem do juiz de direito da “Commarca” de Pau-dos-Ferros, Dr. João Vicente da Costa, na data de 18 de fevereiro de 1826, que substabeleceu as funções ao “cidadão” Elinas Dias da Cunha, juiz districtal da Villa de São Miguel.

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Tradicional imagem do Arcanjo São Miguel venerada na Serra do Camará – Foto – René Guida

Os originais foram entregues à administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a fim de que sejam preservados pelo Centro de Memória ali existente, organizado pelo servidor Eduardo Gosson, porém tomei o cuidado de copiar os autos em arquivo PDF, podendo ser aqui acessado.

Abaixo segue a transcrição feita por mim mesmo; foi difícil em razão do formato da letra da época, estilo de escrita, mas, enfim, acho que deu certo, e agora tive tempo de disponibilizar.

Preservar a história é papel de cada cidadão.

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TRANSCRIÇÃO FEITA EM 30-9-2013 – PROC. 1/1926 – COMARCA DE SÃO MIGUEL

(Autor: Felipe Barros, Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Macaíba, designado para a Comarca de São Miguel)

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1926

Juízo Districtal da Comarca de São Miguel

Registro Cronológico nº 1

Auto de incendio no cartorio do publico judicial, a requerimento do Doutor Juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, com Jurisdição nesta de São Miguel.

O Escrivão

José Avelino Pinheiro

Autoação

Ano de mil novecentos vinte seis, nesta Villa e Comarca de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, aos vinte três de fevereiro de dito anno, autoei no meu cartorio o officio e auto que adiante xx, do que fiz esta autoação.

São Mioguel (1)
Foto – René Guida

Eu, José Avelino Pinheiro, escrivão que a escrevi.

Autoados.

Juizo de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, em 18 de Fevereiro de 1926.

Ilmo. Sr. 1º Juiz Districtal de S. Miguel.

Scientificado pelo Escrivao do Cartorio do publico judicial e notas desse districto e comarca, ora sob minha jurisdição, do incendio do mesmo cartorio por um grupo da numerosa horda de rebeldes que, no dia 4 do corrente, invadiu esse municipio, recomendo-vos que façais proceder a auto circunstanciado sobre o referido facto, do qual conste a verificação, entre outros que forem julgados convenientes, dos seguintes pontos: 1º Houve incendio? 2º Foi total ou parcial? 3º Se parcial, quais os pontos attingidos? 4º Onde teve começo? 5º Qual a materia que o produziu? 6º Havia em deposito ou derramada em algum local qualquer materia explosiva ou inflamavel? 7º Qual o modo por que foi ou pareça ter sido produzido o incendio? 8º Que objectos ou contas foram incendiados? 9º Quaes os effeitos ou resultados do incendio? 10º Si foram incendiados ou por qualquer forma inutilizados, livros de notas, do registro civil, registro geral de imóveis ou hippotteccas, termos, autos, etc? 11º Si houve arrombamento ou violencia a qualquer móvel ou imóvel? 12º Qual o valor do damno causado?

São Mioguel (2)
Foto – René Guida

Cumprida essa diligencia, por meio do referido auto de incendio, assignado pelas principaes auctoridades locaes, e fazendo-se, a seguir, o exame pericial competente, de accordo com os quesitos supra, que do alludido auto, como medida preliminar, constarão em forma de narrativa, deveis me remetter tres copias desse processado, afim de serem encaminhadas à Secretaria do Governo e do Tribunal e de archivar uma neste Juízo.

Saúde e Fraternidade,

João Vicente da Costa

Auto de incendio

Aos vinte trez dias do ano mês de fevereiro de mil novecentos vinte seis, nesta Villa de São Miguel, Districto e Comarca do mesmo nome, às doze horas do dia, presentes o cidadão Elinas Dias da Cunha, primeiro Juiz Districtal, em exercício, comigo escrivão de seu cargo abaixo-assinado e mais os cidadãos Cel. João Pessoa de Albuquerque, Deputado Estadual e Presidente da Intendência, Major Manoel Antônio Nunes, primeiro substituto do Juiz Federal, Vicente Ferreira de Souza, Delegado de Polícia Francisco da Costa Queiros, Promotor Publico interino da Comarca, Doutor Antonio Gonçalves Vieira, medico residente nesta Villa, perante os mesmos, foi procedida a verificação do incendio, feito no cartorio publico do judicial e notas, nesta Villa, no dia quatro do corrente, pelas quatorze horas, por um grupo de rebeldes chefiado pelo General Miguel Costa e Coroneis Carlos Prestes e João Alberto e outros mesmos graduados, constatando-se o seguinte: que foi arrebentada a porta e revolvidos todos os papéis e livros de qualquer natureza que foram arrastados para fora, sendo queimados ao pé da calçada do mesmo predio, onde se encontravam cinzas; que nenhum livro ou auto ficou em cartorio, o que tudo foi especionado devidamente pelas autoridades acima declaradas, e assim mandou o Juiz que se lavrasse este, que depois de lido e achado conforme, vai assignado por todos.

São Mioguel (4)
Foto – René Guida

Eu, José Avelino Pinheiro, escrivão que o escrevi.

Elinas Dias da Cunha
João Pessoa de Albuquerque
Manoel Antonio Nunes
Vicente Ferreira de Souza
Dr. Antonio Gonçalves Vieira
Francisco da Costa Queiros

Conclusão

Na data retro e lugar, no meu cartorio, faço estes autos conclusos, ao Juiz Districtal no exercício, cidadão Elinas Dias da Cunha, do que diz este termo. Eu, José Avelino Pinheiro, escrivão que o escrevi.

Conclusão

Devendo-se proceder o auto a perguntas ao serventuário respectivo José Avelino Pinheiro, nomeio para substitui-lo nas suas funções ad hoc o cidadão José Pessoa de Carvalho, que juntará o compromisso legal. Intimem-se depois os cidadões Dr. Antonio Gonçalves Vieira e Manoel Vieira de Carvalho para procederem ao competente exame pericial no cartorio publico em prezença de duas testemunhas, tendo em vista as perícias requeridas na petição à fls.

São Miguel, 23 de fevereiro de 1926.

São Mioguel (5)
Foto – René Guida

  1. Cunha

Data

Na data supra e lugar, no meu cartorio, por parte do dito Juiz me foram entregues estes autos, do que fiz este termo. Eu, José Avelino Pinheiro, escrivão que o escrevi.

Certidão

Certifico que em virtude do despacho retro e supra do Juiz, intimei ao cidadão José Pessoa de Carvalho, pelo conteúdo do referido despacho; Dou fé.

São Miguel, 23 de fevereiro 1926.

O Escrivão.
José Avelino Pinheiro.

Termo de compromisso de escrivão ad-hoc.

Aos vinte trez de fevereiro de mil novecentos vinte seis, nesta Villa e Comarca de São Miguel, no meu cartorio, presente o Juiz Districtal no exercício, cidadão Elinas Dias Cunha, comigo escrivão effectivo de seu cargo, abaixo nomeado e sendo ahi compareceu o cidadão José Pessoa de Carvalho, a quem o dito Juiz deferiu o compromisso legal de escrivão ad-hoc, para funcionar no presente feito.
E sendo por ele aceito o dito compromisso, prometteu cumprir tudo debaixo das responsabilidades de seu cargo; do que fiz este termo. Eu, José Avelino Pinheiro, escrivão que o escrevi.

Elinas Dias da Cunha
José Pessôa de Carvalho
Certidão

SAO MIGUEL ARCANJO
Altar da igreja de São Miguel – Foto – René Guida

Cerifico em virtude do despacho retro do Juiz, intimei nesta Villa aos peritos Dr. Antonio Gonçalves Vieira e Manoel Vieira de Carvalho, bem como as duas testemunhas, por todo conteúdo do referido despacho do que ficaram bem scientes; dou fé.
São Miguel, 23 de fevereiro de 1926.
O Escrivão ad-hoc
José Pessôa de Carvalho

Termo de compromisso dos peritos nomeados

Aos vinte e trez de fevereiro de mil novecentos vinte seis nesta Villa e Comarca de São Miguel, no cartorio publico, presente o cidadão Elinas Dias da Cunha, Juiz Districtal no exercicio, comigo escrivão ad-hoc de seu cargo abaixo assinado, e sendo ahi compareceram os cidadãos Dr. Antonio Gonçalves Vieira e Manoel Vieira de Carvalho, a quem o dito Juiz defferiu o compromisso legal de peritos para fazerem investigações acerca do incendio do cartorio publico desta Villa. E sendo por elles acceito o dito compromisso prometteram tudo comigo debaixo da responsabilidade de seus cargos; do que para constar fiz o presente termo que assignam com o Juiz.
Eu, José Pessôa de Carvalho, escrivão ad-hoc o escrevi.

Elinas Dias da Cunha
Dr. Antonio Gonçalves Vieira
Manoel Vieira de Carvalho

São Miguel
Foto – René Guida

Auto de verificação o incendio do cartorio publico da Commarca de São Miguel.

Aos vinte e trez dias do mez de fevereiro de mil novecentos vinte e seis nesta Villa e Comarca de São Miguel no cartorio publico, presente o Juiz Districtal em exercício, cidadão Elinas Dias da Cunha, commigo o escrivão ad-hoc de seu cargo abaixo nomeado, e ahi compareceram os peritos retro compromissados e as testemunhas Francisco Nogueira de Queiroz e Avelino Tavares Magalhães, todos maiores, negociantes e residentes nesta Villa, de idoneidades moraes, e o refferido Juiz encarregou aos dois primeiros de procederem as investigações que julgassem necessarias acerca do incendio do cartorio publico do judicial e notas desta Commarca de São Miguel, e que respondessem aos quesitos seguintes: 1º Se houve incendio? 2º Se foi total ou parcial? 3º Se parcial, quais os pontos attingidos? 4º Onde teve começo? 5º Qual a materia que o produziu? 6º Se havia em deposito ou derramada em algum local qualquer materia explosiva ou inflamavel? 7º Qual o modo por que foi ou pareça ter sido produzido o incendio? 8º Que objectos ou cousas foram incendiados? 9º Quaes os effeitos ou resultados do incendio? 10º Se foram incendiados ou por qualquer forma inutilizados, livros de notas, do registro civil, registro geral de immóveis ou hipotheccas, termos, autos, etc? 11º Se houve arrombamento ou violencia a qualquer móvel ou imóvel? 12º Qual o valor do damno causado?. Em consequencia do que passaram os peritos a faserem as investigações nescessarias, concluidas as quais declararam o seguinte: que examinando as portas do predio que serve ao cartorio publico bem como as portas da casa de morada contigua ao mesmo cartorio verificaram estarem algumas deterioradas a ponto de permettir a invasão do refferido predio, no qual se observa estar o archivo geral completamente desocupado, notando-se ao pé da calçada do cartorio grande quantidade de cinzas, ficando denegrido o local do incendio pelo que responderam: ao primeiro quesito, sim, ao segundo, que foi total, ao terceiro prejudicado com a resposta do segundo, ao quarto, ao pé da calçada, ao quinto, que se tratando de papeis, nescessario se fez apenas phosphoros, ao sexto, não, ao setimo, produzido pelos phosphoros, ao oitavo, todos os papeis e livros existentes no cartorio, ao nono, destruição completa, ao decimo, sim, ao decimo primeiro, sim, ao decimo segundo, valor inestimavel. E são estas as respostas que em suas consciencias e debaixo do compromisso prestado, tem a faser. E como nada mais disseram, mandou o Juiz encerrar o presente auto que depois de lido e achado conforme assignou com os peritos e testemunhas.
Eu, José Pessôa de Carvalho, escrivão ad-hoc, o escrevi e assigno.

Elinas Dias da Cunha
Dr. Antonio Gonçalves Vieira
Manoel Vieira de Carvalho
Francisco Nogueira de Queiroz
Avelino Tavares Magalhães
José Pessôa de Carvalho

São Mioguel (3)
Foto – René Guida

Auto de perguntas feitas ao escrivão e tabelião José Avelino Pinheiro.

Aos vinte e seis dias do mez de fevereiro de mil novecentos vinte e seis nesta Villa e Comarca de São Miguel, no cartorio publico, presente o cidadão Elinas Dias da Cunha, Juiz Districtal em exercicio commigo escrivão de seu cargo nomeado, e sendo ahi compareceu o escrivão e tabelião effectivo José Avelino Pinheiro, a quem o dito Juiz fez as perguntas seguintes: perguntado qual seu nome, naturalidade, estado, profissão, filiação e residencia, respondeu chamar-se José Avellino Pinheiro, nactural do Estado do Ceará, casado, escrivão e tabelião effectivo desta Commarca, filho de Joaquim Pinheiro de Almeida e residente nesta Villa. Perguntado como se havia dado o facto do incendio do cartorio publico que estava sob sua guarda como escrivão effectivo, respondeu que no dia quatro, estando refugiado em casa do Pe. Tertuliano Fernandes, depois de já ter vindo do Sítio “Póto”, proximo a esta Villa, com garantia de um dos officiaes dos rebeldes, e pelas 14 horas ou 15 aproximadamente, houvio fortes pancadas que lhe pareceram ser em portas de casas nesta Villa; e a esse tempo lhe chega seu contra-parente, Antonio Rodrigues de Carvalho, que com pressão fora intimado por um dos officiais rebeldes a lhe mostrar as portas do edificio onde foncionava o cartorio publico; e coagido foi obrigado a incinerar o refferido predio onde por meio de arrombamento das portas alem de danificação de algumas de casa de sua residencia, fez incursão no primeiro de onde retirou todos os papeis concernentes ao archivo do cartorio publico bem como do militar que estava sob minha guarda, e collocando-os ao pé da calçada do refferido predio incendiou-os com o auxilio de uma lata de kerosene conduzida por José e tal, vulgo “José Biró”, vulgarmente conhecido nesta Villa. Somente no dia 6 do corrente é que tomei chegada a minha casa e pude verificar a destruição na repartição a meu cargo além dos prejuisos em minha casa de morada que fica contigua, que avalio em roupas e objectos na quantia de trez contos de réis, afora pequena parte escriptu commercio particular que foi totalmente danificado junto com os papeis do cartorio. Os livros e objectos que tenho em minoria destruidos pela horda são os seguintes – archivo eleitoral – trezentos e cincoenta autos de eleitores; trez volumes de leis que regulava o serviço eleitoral federal e eleitoral; o livro de termo de inclusão de cada eleitor; o livro de ordem numerica de cada eleitor; e os demais papeis como sejam: officios, circulares, telegrammas e outros quaisquer, exceto o livro das assinaturas dos eleitores que está sob a guarda do Dr. Juiz de Direito que tem jurisdição nesta Commarca. – Archivo geral do escrivão e tabelião. Fôram incendiados todos os livros do registro de nascimentos, casamentos, obtos, de notas do tabelionato, de inventarios, arrolamentos e sumarios, autos-crimes, inclusive de Geraldo Affonso da Silva, que sentenciado a trinta annos conforme a ultima sentença do Jury, se acha recolhido na cadeia de Mossoró à requisição do mesmo Dr. Juiz de Direito com jurisdição nesta Commarca; bem como destruídos os autos de Agostinho Nogueira de Queiroz, pronunciado no art. 294, o que se acha homisiado no Estado do Ceará; assim mais foram incendiados diversos autos de demarcação e divisão de terras de licença para venda de immoveis, de habilitações para casamentos, etc. – Registro hypotecario – tambem foram incendiados todos os livros concernentes ao officio de que se trata. – Archivo militar – foram também incendiados todos os livros e papeis do archivo militar como sejam: livros de alistamento geral, circulares, telegrammas, officios, listas de sorteados e o expediente para o serviço do corrente anno, de cujo archivo era o secretario e estava sob minha guarda. Alem de todos os papeis acima referidos, tambem foram danificados totalmente dois codigos do processo penal annotados, dezeceis volumes da Revista do Supremo Tribunal, um codigo civil do Estado, um codigo de processo penal do Estado, diversos formularios e um regulamento da policia estadual. E como nada mais disse nem lhe foi perguntado, deu-se por findo este auto que lhe sendo lido e achar conforme assigna com o Juiz.
Eu, José Pessôa de Carvalho, escrivão ad-hoc, o escrevi e assigno.

Elinas Dias da Cunha
José Avelino Pinheiro
José Pessôa de Carvalho

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Escola Padre Cosme na década de 1920 – Foto – IHGRN

Conclusos

Na data retro e lugar no cartorio publico faço estes autos concluzos ao primeiro Juiz Districtal no exercicio, cidadão Elinas Dias da Cunha; do que fiz este termo. Eu, José Pessôa de Carvalho, escrivão ad-hoc, o escrevi.

Conclusos

De conformidade com a requisição do Doutor Juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros, constante de seu officio de 18 do actual, o escrivão extraia trez copias de todo o processado para lhe ser remettidos tudo de acordo com o citado officio.

São Miguel, 28 de fevereiro de 1926.

E.Cunha

Data

Na data supra e lugar no cartorio publico por parte do dito Juiz me foram entregues estes autos; do que fiz este termo. Eu, José Pessôa de Carvalho, escrivão ad-hoc o escrevi.

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Nota publicada na imprensa potiguar em 1926 pelo governo do Rio Grande do Norte sobre o ataque da Coluna Prestes no Alto Oeste 

Certidão

Certifico que extraí as trez copias deste processado conforme determinou o Juiz em seu despacho de fls. retro; dou fé.

São Miguel, 25 de fevereiro de 1926.

O Escrivão ad-hoc.
José Pessôa de Carvalho.

 

MEDIDAS DO TJ-RN ARROCHAM SERVIDORES, MAS POUPAM MAGISTRADOS E DESEMBARGADORES

tribunal (1)

Por Tácito Costa

Na semana passada o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, anunciou um peculiar pacote de medidas visando diminuir os custos da corte, que atingiu em cheio os servidores,mas poupou juízes e desembargadores. Apesar destes últimos receberem salários acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil e Auxílio Moradia, entre outros benefícios, que fizeram com que os vencimentos de um juiz em novembro último tenha chegado a quase 200 mil Reais.

As medidas, segundo Cláudio Santos, visam adequar as contas da corte à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o presidente do TJ-RN tenha deixado claro que é favorável ao reajuste de 14%, já em fevereiro próximo, nos vencimentos dos juízes e desembargadores, o que aumentará a folha de pagamento em R$16 milhões/ano. Leia mais sobre isso aqui ( http://tribunadonorte.com.br/noticia/reajuste-custara-r-16-milha-es-ano/303086 ).

Ninguém, com um mínimo de decência ou bom senso é contra a moralização do serviço público brasileiro. Sobretudo se esse processo for realizado de maneira isonômica, equilibrada. No entanto, não foi isso o que ocorreu.

Os servidores do Judiciário, aqui e em todo o Brasil, de fato, não ganham mal, mas a maioria está longe do teto salarial dos juízes e desembargadores. Uma rápida consulta ao Portal da Transparência ( http://ww4.tjrn.jus.br/portalTransparencia/tjrnrecursos.aspx ) mostra que o problema salarial crônico do TJ-RN não se restringe aos funcionários. Magistrados e desembargadores também são partes desse problema, provavelmente a parte mais importante.

Alguns detalhes cruciais nesse debate – que vão muito além da GTNS (Gratificação de Técnico de Nível Superior, transformada na Geni) – precisam ser melhores esclarecidos. É só olhar e comparar os dados no Portal da Transparência. Existem servidores com salários inflados, mas são exceções. Enquanto os super salários dos magistrados e desembargadores são a totalidade.

Alguns números do Portal causam estupefação. As informações de dezembro ainda não estão disponíveis. E elas devem ser ainda mais chocantes porque incluem o décimo terceiro salário.

Chama atenção, por exemplo, a remuneração de um juiz lotado em Mossoró que recebeu bruto, em novembro, R$ 195.757,00, assim especificado: Salário, 33.869,15; Diferença de Entrância – 1ª Parcela: 74.809,13; Diferença de Entrância – 2ª Parcela: 74.809,13; Auxílio Moradia – 1ª Parcela, 5.557,24; Auxílio Moradia – 2ª Parcela, 6.712,52. Salário de jogador de futebol da série A do campeonato brasileiro.

De um modo geral a remuneração de juízes e desembargadores é superior a R$ 30 mil. No contracheque do presidente Cláudio Santos em novembro veio grafado R$ 47.920,00, sendo 35.358,17 de salário, e duas parcelas de Auxílio Moradia, respectivamente, 5.849,73 e 6.712,52. Em novembro teve magistrado cujo salário chegou a 55.784,07. Outros alcançaram 52.989,01, 45.909,85, 43.735,65. Peguem-se esses valores e some-se com as duas parcelas de Diferenças de Entrância, mais as duas parcelas de Auxílio Moradia e os valores superam facilmente os 150 mil Reais.

Os valores pagos aos desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também são expressivos. Juízes recebem acima de 20 mil Reais e desembargadores acima de 30 mil reais. Os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, envolvidos no escândalo dos precatórios, receberam em novembro, cada um, R$ 25.323,50. Mas tanto eles quanto os demais desembargadores e juízes aposentados foram aquinhoados com uma Folha Suplementar (PAE – Parcela Autônoma de Equivalência) – Inativos, no valor de R$ 26.350,00, o que levou as remunerações de todos eles para patamares acima de 50 mil Reais. Três juízes ainda foram beneficiados com Verbas de Exercícios Anteriores, variando de R$ 2.526,35 a 9.252,41.

Segundo o Novo Jornal, essas PAE’s foram pagas em 2014 aos magistrados em cinco parcelas e representaram para os cofres públicos mais de R$ 20 milhões. Ainda segundo o jornal, “no mês de novembro o tribunal reservou seus gastos com dois pagamentos extras aos magistrados: auxílio-moradia e diferença de entrância. Apenas em duas parcelas, os juízes e magistrados consumiram R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia, após a autorização do pagamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 2,9 milhões foram reservados para o pagamento da “diferença de entrância”. O subsídio é destinado, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, para os magistrados que assumem eventualmente a vaga em varas de “nível” maior que o seu.”

Enfim, as distorções são muitas e abarcam todo o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Não é justo que o preço do ajuste seja pago somente pela base dos servidores, transformados de uma hora pra outra em bodes expiatórios.

Em seu discurso de posse o presidente Cláudio Santos disse que “o Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar.” Talvez fosse pertinente, então, saber da sociedade se ela aceita manter juízes e desembargadores com esses níveis salariais.

Em tempo. Em outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar os salários de servidores de todo o país que recebem acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil. Mas, os estados tem de mover processos contra esses servidores (leia mais no link http://www.conjur.com.br/2014-out-03/stf-proibe-salarios-servidores-publicos-acima-teto-legal). Alguém sabe de algum estado que tenha feito isso, fora o de Goiás, citado na reportagem?

Tácito Costa – Jornalista formado em 1984 pela UFRN. Trabalhou nos principais veículos de comunicação e assessorias de imprensa do RN. Foi professor da UNP, editou a revista PREÁ e coordenou o Concurso de Poesia Luís Carlos Guimarães.

Fonte – http://www.substantivoplural.com.br/medidas-tj-rn-arrocham-servidores-enquanto-magistrados-terao-reajuste-de-14/