O INÍCIO DA CAUSA EM DEFESA DOS ANIMAIS

The trial of Bill Burns” (o julgamento de Bill Burns). O deputado do parlamento britânico, Richard Martin, leva o burro do acusado Bill Burns a uma das sessões do julgamento para demonstrar ao juiz os maus tratos infligidos pelo dono, episódio que causou grande sensação na época, nomeadamente nos jornais. Esta pintura (óleo sobre tela) está atualmente da sede da Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals. Fonte: http://en.wikipedia.org/wiki/File:Trial_of_Bill_Burns.jpg

A emergência do Direito Natural e consequentemente a consciência dos Direitos do Homem no panorama filosófico e político na segunda metade do século XVIII fizeram  surgir nas  elites políticas e intelectuais europeias uma sensibilidade, lenta, mas progressiva, relativamente a questões consideradas como dogmas ao longo dos séculos, como  por exemplo, a questão da limitação e separação de poderes, as liberdades fundamentais, a abolição da escravatura, a abolição da pena de morte, a emancipação das mulheres, a repartição justa da riqueza, a legitimidade da propriedade, etc… No mesmo contexto filosófico-político alguns filantropos problematizaram e questionaram a relação de domínio do Homem em relação aos animais.

No espírito de muitas individualidades o recurso à violência para com os animais,  fundamentado na suposta superioridade do Homem perante a Natureza era tida como imoral, quer à luz do Cristianismo, quer à luz da Razão.  Os maus tratos  aplicados aos animais  eram considerados cada vez mais como resquícios da barbárie e da incivilização dos antigos tempos do obscurantismo. O Homem entrara numa nova idade da História, a idade da Razão e do progresso moral e  essa evolução tinha necessariamente  de se refletir na relação homem – homem e homem – animal. Não tardaram a surgir propostas para que o poder político adotasse medidas de proteção aos animais. 

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Lord Chancellor Thomas Erskine (1750 – 1823)

Os primeiros esforços legislativos contemporâneos para proteção animal contra os maus tratos  dos humanos surgem no Reino Unido no início do século XIX. Em 1800, Sir William Pulteney tenta introduzir no código jurídico inglês uma lei que proíbe o vull-baiting, projeto-lei recusado pelo Secretário da Guerra William Windham (1750 – 1810) com o argumento de que tal lei era contra o entretenimento das classes populares da sociedade inglesa. No ano seguinte, William Windham rejeita uma outra proposta legislativa de proteção animal, da autoria de William Wilberforce (1759 – 1833) fundamentando que tal lei tinha sido idealizada pelos metodistas e jacobinos com a intenção de destruir o “antigo caráter inglês pela abolição dos desportos rurais”. Mais uma tentativa surge em 1809 pelo Lord Chancellor Thomas Erskine (1750 – 1823), ao propor uma lei de prevenção da crueldade sobre os animais, aprovada na Câmara dos Lordes mas  rejeitada  na Câmara dos Comuns. Uma vez mais William Windham insurge-se contra tais propostas legislativas, alegando desta vez que eram incompatíveis com os tão populares divertimentos da caça à raposa e a corrida de cavalos.

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Richard Martin (1754 – 1834)

Após estas tentativas frustradas finalmente surge a primeira lei de proteção animal. É a lei Lei de prevenção ao tratamento cruel e imprópio do gado, mais conhecida pelo nome do seu autor, “Martin’s Act”. Esta lei, da autoria do deputado Richard Martin  (1754 – 1834) foi aprovada pelo parlamento britânico em 1822. A designação “gado” no título da lei  apenas incluía boi, vaca, ovelha, mula, e burro, deixando de fora outras espécies como o touro e o cão que foram englobadas na lei em atualizações posteriores (leis de 1835, 1849 e 1876).

O primeiro julgamento ao abrigo do Martin’s Act foi o de Bill Burns, vendedor de fruta ambulante, que agrediu o seu burro de carga. O caso na altura ficou famoso em Inglaterra devido ao facto de  o próprio Richard Martin ter acusado Bill Burns e  durante julgamento ter levado o burro à sala do tribunal como prova das agressões para espanto dos juízes e público assistente.

Richard Martin, Willian Wilberforce e outros estiveram envolvidos na fundação  da Society for the Prevention of Cruelty to Animals em 1824, a primeira instituição do mundo dedicada à proteção animal. Esta instituição conseguiu fazer com que o Martin’s Act  de 1822 fosse alargado no seu âmbito pela Cruelty to Animals Act (lei da crueldade sobre os animais) de 1835, que abrangia cães e outros animais domésticos, abolia o bear-baiting e a briga de galos, assim como imponha melhores condições para os animais nos matadouros.

(c) Compton Verney; Supplied by The Public Catalogue Foundation
Rinha de galos na Inglaterra em 1849 – (c) Compton Verney; Supplied by The Public Catalogue Foundation

A legislação de proteção animal inglesa foi sendo sucessivamente consolidada e ampliada ao longo do século XIX pelas leis de 1849 (Cruelty to Animals Act), e de  1876 (Cruelty to Animals Act 1876) de modo a abranger gradualmente mais espécies animais e modalidades de tratamento cruel ( consultar o site Animal Rights History para ter uma noção da produção legislativa inglesa sobre a proteção animal). O Reino Unido surge assim como o “berço” do movimento da causa animal e da legislação de proteção animal na contemporaneidade, sendo em breve trecho imitado por outros países europeus  e americanos.

FONTE – http://blog-de-historia.blogspot.com.br/2012/02/o-aparecimento-da-legislacao-de.html

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