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DEGREDADOS DO IMPÉRIO

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Vista parcial do presidio de Fernando de Noronha e o Morro do Pico.

Colônia penal de Fernando de Noronha abrigou, em sua maioria, condenados por crimes de homicídio

Fonte – http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/degredados-do-imperio

Um panorama único da justiça imperial brasileira está circunscrito a uma ilha. Fernando de Noronha, a cerca de 543 quilômetros do Recife, abrigou a maior prisão do país no século XIX. Os portugueses fundaram a colônia penal em 1737 e, como a maioria dos soldados e dos condenados que a Coroa mandava para a ilha vinha do Brasil, depois da independência, o Brasil reclamou Fernando de Noronha e continuou a povoá-la com sentenciados e soldados. Os oficiais do Exército que administravam a colônia agrícola enfrentavam desafios semelhantes aos senhores de escravos de grandes plantações e seus parceiros no continente, e lidavam com soldados recrutados à força: como motivar trabalhadores coagidos a labutar? 

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Daniel Crioulo, preso em julho de 1865 e condenado à galé perpétua. A fotografia foi retirada do álbum “Galeria dos Condenados”, durante o Brasil Império, e está atualmente sob a guarda da Divisão de Manuscritos da Biblioteca Nacional. (Imagem: Fundação Biblioteca Nacional)

A documentação farta sobre o que ocorreu na ilha nos leva a conhecer uma micro-história das interações cotidianas muito mais detalhada do que é possível em comunidades ou plantações do continente. Uma base de dados com mais de mil sentenciados registrados nos livros de matrícula da colônia penal permite identificar as características mais comuns usadas para descrever os presos. Manoel da Silva, por exemplo, veio do interior de Pernambuco. Ao ser condenado, ele teria 31 anos de idade, era solteiro e sua condição civil era livre. Antes de ser julgado, trabalhava como lavrador. Era magro, pardo e de estatura média. Seus olhos pretos cintilavam debaixo de uma testa comprida e de sobrancelhas espessas. Seu rosto era quadrado, com pouca barba. O cabelo, preto e carapinho. Tinha o nariz chato e uma boca regular, com lábios grandes e bons dentes. O júri o condenou pelo crime de homicídio e decidiu pela sentença de galés perpétuas, ou seja, prisão com trabalho acorrentado até a morte. 

O retrato de Manoel é uma composição com os traços mais comuns entre os sentenciados, por isso não reflete sua diversidade. Havia também brancos, pretos e indígenas, mas nas classificações de cor os brancos eram sub-representados: assim eram descritos 20% dos condenados, enquanto respondiam por 42% da população nacional, segundo o censo de 1872. A maioria era de civis livres, mas havia escravos (pouco mais de 15%). Cerca de 19% da população carcerária era formada por militares condenados por Conselhos de Guerra. Menos de 2% eram mulheres.  

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Imagem meramente ilustrativa da força policial de Pernambuco destacada em Fernando de Noronha na década de 1920.

A maior parte dos que foram levados para Fernando de Noronha nasceu no Brasil. Os 7% de estrangeiros tinham vindo principalmente de Portugal e da África. Mais de dois terços foram condenados por homicídio ou tentativa de homicídio, mas o número pode ser maior: várias entradas não relatam o crime cometido, mas as condenações a sentenças longas fazem supor que entre 70% e 80% dessa população tenham sido penalizados por assassinato. Outros crimes registrados são roubo e furto (6%), injúrias físicas (4,6%), guarda ou repasse de moedas falsas (2,6%) e deserção militar (3,2%). Mais raros, defloramento, reduzir a escravidão e sublevação não somam 1%. Nessa amostra, mais da metade dos julgados recebeu sentença perpétua ou a pena de morte, que normalmente era comutada pelo imperador D. Pedro II  para galés perpétuas, porque ele não apoiava a pena última. Entre as outras sentenças, há galés temporárias, prisão simples, prisão temporária com trabalho.

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O passado de Fernando de Noronha é pouco conhecido e nada tem haver com a imagem atual que os brasileiros possuem em relação a este belo lugar.

Vieram de quase todas as províncias e da corte, menos Goiás. Pernambuco contribuiu com mais de um terço do total, e outro terço veio das províncias do atual Nordeste brasileiro. Pode-se explicar o predomínio de condenados desta região pelos custos e dificuldades de transportar presos de províncias distantes, mas também pela gestão da ilha. Até 1877, os governadores de Pernambuco dividiam sua administração com o Ministério de Guerra, localizado no distante Rio de Janeiro. Depois, o Parlamento transferiu a responsabilidade para o Ministério de Justiça. Mesmo assim, o exército continuava a fornecer os oficiais e os soldados que garantiam a segurança local. Os governadores pernambucanos usavam a colônia para aliviar a superlotação da Casa de Detenção no Recife. Pelo decreto do Parlamento, de 1859, somente três tipos de criminosos deveriam ser remetidos à ilha: os escravos condenados à pena capital cujas sentenças foram comutadas a galés perpétuas, os envolvidos com moedas falsas e os sentenciados à prisão com trabalho. 

Estes dados realçam dois aspectos de Fernando de Noronha no sistema de justiça imperial. Primeiro, que as autoridades de Pernambuco e do exército abusavam de seus papéis de administradores, remetendo à colônia criminosos que, pela lei, não deveriam ir para lá. Segundo, o predomínio de condenados por crimes de homicídio, indicando que a polícia e os juízes utilizavam seus escassos recursos para reprimir e punir crimes violentos. Quase não havia espaço para sentenças não mortíferas. Com a proclamação da República, o sistema federal adotado resultou no fechamento de Fernando de Noronha como instituição nacional: depois de 1897, tornou-se colônia penal de Pernambuco. 

Durante a primeira administração de Getulio Vargas, Fernando de Noronha voltou a ser um lugar de exílio para presos políticos e, em 1942, tornou-se território administrado pelas Forças Armadas. A prisão da ilha foi definitivamente fechada em 1957. 

Peter M. Beattie é professor da Michigan State University e autor de Punishment in Paradise: Race, Slavery, Human Rights, and a Nineteenth Century Brazilian Penal Colony (Duke University Press, 2015).

A PRISÃO DE JUAREZ TÁVORA PELOS POTIGUARES NO PIAUÍ

Autor – Rostand Medeiros

Nos últimos dois anos, em razão da pesquisa do meu livro “João Rufino-Um visionário de fé”, estive várias vezes na cidade de São Miguel (RN).

Nesta pitoresca localidade, seguramente um dos seus principais acontecimentos históricos ocorridos durante o século XX, foi a passagem no ano de 1926 do grande grupo revolucionário que ficaria conhecido como “Coluna Prestes”.

Juarez Távora

Durante a pesquisa que realizei nos velhos jornais do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, percebi o quanto a passagem deste grupo foi marcante nos vários estados da região Nordeste onde eles estiveram. Conhecidos em sua época como “Revoltosos”, os membros deste grupo tinham como uma de suas principais lideranças um cearense chamado Juarez Távora. Este fazia parte da revolta desde o seu início, mas foi preso no Piauí. E quem o prendeu foram policiais potiguares que estavam neste estado ao lado da “legalidade”, ou do governo, para combater a “revolta”.

Lendo as páginas dos jornais antigos percebi uma história pouco conhecida.

Os Revoltosos e Juarez Távora

Sem nenhuma dúvida a Coluna Prestes foi um dos movimentos militares mais importantes da história do Brasil no século XX. Era formada por militares que tinham como objetivo derrubar do seu cargo o então presidente da República, Arthur Bernardes.

Para muitos os revoltosos buscavam a queda de Bernardes em nome da solução dos problemas sociais que afetavam a chamada República Velha. Para outros o movimento rebelde, não obstante seu espetacular deslocamento pelo interior do Brasil, no fundo não passava de uma ação conservadora e elitista, por ter sido criado no interior das academias militares do Exército Brasileiro, ambiente onde proliferava o pensamento positivista oriundo das ideias do francês Augusto Comte.

Independente desta questão, desde 1922, principalmente os tenentes do Exército conspiravam contra o governo e chegaram a realizar ações, como a Revolta do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, que foram violentamente reprimidas.

O garboso oficial Távora

Já Juarez do Nascimento Fernandes Távora nasceu na fazenda do Embargo, no município de Jaguaribemirim, atual Jaguaribe (CE), no ano de 1898. Estudou na Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro, graduando-se aspirante a oficial em 1919. Participa das várias revoltas militares do período. Foi preso e julgado, tendo sido condenado a três anos de prisão. Acabou perdendo sua patente no Exército e daí desertou. Participou da rebelião em São Paulo de 1924, onde morreu seu irmão Joaquim Távora. Diante da derrota neste estado Juarez segue com seus comandados em direção ao Paraná e se junta a coluna de revoltosos sob o comando do capitão Luís Carlos Prestes, que vinham do Rio Grande do Sul onde igualmente promoveram revoltas.

Luís Carlos Prestes

Com a unificação dos grupos rebeldes estes saíram a pé e a cavalo pelo país afora. Ocorreram apoios por parte da sociedade e os combatentes utilizavam a tática da “guerra em movimento”, para combater as tropas governamentais que não lhes davam trégua.

Durante o trajeto dos revoltosos o militar cearense foi um dos seus principais líderes, fazendo parte de seu Estado Maior.

Envio dos Potiguares e o Tiroteio em Flores

As forças do governo perseguiam fortemente os revoltosos. O presidente Bernardes solicitou a participação de forças de vários estados para engrossarem o combate aos homens de Prestes. Haviam forças policiais estaduais, onde se tinha a ideia que estes elementos possuíam um melhor conhecimento do terreno a ser percorrido no combate aos revoltosos. Mas no caso do então Regimento de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a solicitação de Bernardes ao mandatário do executivo potiguar na época, José Augusto Bezerra de Medeiros, foi de enviar um contingente da nossa polícia ao Maranhão.

Membros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, diante do antigo quartel próximo ao centro de Natal

Segundo o jornal “A Republica”, o principal de Natal na época, as cinco da tarde do dia 14 de dezembro de 1925 partia do porto de Natal no vapor “Pará”, uma companhia composta de quase 100 homens, comandados pelo capitão Apolônio Seabra de Melo e mais cinco oficiais. Dias depois a tropa policial potiguar chegou ao Maranhão e se uniu aos homens do 29º Batalhão de Caçadores do Exército, que igualmente haviam saído de Natal. No dia 25, em plena comemoração natalina, a tropa seguiu primeiramente para Caxias e depois o seu destino foi a cidade de Flores, atual Timon, na fronteira do Piauí, próximo a Teresina.

Quando as tropas das duas instituições militares baseadas em Natal chegaram a Flores, a capital do Piauí sofria um cerco por parte dos revoltosos desde o dia 23 de dezembro e a ação das forças potiguares, juntamente com outras unidades do Exército e de policíais estaduais, era romper as linhas de Prestes.

Na noite de ano novo na pequena Flores, os policiais potiguares foram severamente atacados pelos rebeldes. No livro “História do Batalhão de Segurança”, de Rômulo C. Wanderley (1969 – págs. 60 a 69), segundo o relato do então aspeçada (patente atualmente extinta) Pedro Silvio de Moraes, em meio a uma forte chuva e trovoadas ocorreu este combate, que se prolongou até às dez horas da manhã do dia seguinte e os rebeldes chegaram a utilizar armas automáticas.

A refrega foi violenta. Do lado potiguar caiu ferido o cabo Dário Correia e morreu varado por vários balaços o 2º sargento Augusto Azevedo de Souza. Este foi postumamente promovido a 2º tenente. Neste mesmo combate, segundo uma nota publicada em “A Republica”, de 20 de janeiro de 1926, intitulada “Em defesa da legalidade”, o jovem Elias Ferreira de Mello, cabo do 29º Batalhão de Caçadores e natural da então Vila da região seridoense de Parelhas, foi promovido por bravura.

Notícia sobre a luta na cidade de Flores, hoje Timón, no Maranhão

O cerco a Teresina durou nove dias e se prolongou até 1 de janeiro de 1926.

A Prisão de Juarez Távora

Consta no livro de Rômulo C. Wanderley que após o tiroteio, Juarez Távora foi fazer um reconhecimento do terreno e teria se equivocado na direção de onde estavam seus comandados. Como consequência teria se encontrado com uma tropa legalista potiguar, comandada pelo cabo José Paulino de Medeiros. Diante da surpresa e na eminência do confronto, Távora se entregou sem resistência.

Na edição de 22 de fevereiro de 1926, o jornal recifense “A Provincia” transcreveu um artigo do padre, jornalista, escritor e membro da Academia Carioca de Letras, o cearense Assis Memória, sobre uma visita que fez ao conterrâneo Juarez Távora. Este era prisioneiro da Marinha na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro e comentou com o padre que foi detido nas margens do rio Parnaíba.

Texto do Padre Assis Memória sobre Távora

No livro “A Coluna Prestes no Piauí” (2009), o jornalista piauiense Chico Castro defende outra tese: Juarez Távora não foi capturado, ele se entregou. Para o autor, em uma entrevista a Agência Senado quando do lançamento do seu livro, comentou que “A elucidação da suposta prisão de Juarez Távora é importante porque, a partir desse episódio, a Coluna Prestes perdeu forças e, ao invés de avançar para o norte do Brasil, recuou em direção à Bolívia para o exílio. No livro eu contesto a versão do próprio Juarez, de que ele foi preso. Na verdade ele praticamente se entregou”.

Logo após sua prisão Juarez Távora foi enviado para São Luís, capital do Maranhão, para embarcar em um navio em direção a então Capital Federal, o Rio de Janeiro.

No livro Rômulo C. Wanderley, João Paulino comentou que durante o trajeto o prisioneiro se manteve imperturbável e com exceção de um copo de leite não aceitou alimento algum. Durante o trajeto o Capitão Apolônio Seabra teria conversado com Juarez, buscando demovê-lo de sua luta e voltar ao Exército. Mas este pediu ao capitão para “não estragar suas palavras”, pois ele era “um idealista” e assim morreria.

Foto pouco conhecida de Juarez Távora detido, provavelmente em São Luiz. O militar sorridente ao seu lado não foi indentificado, mas pode ser o cabo João Paulino que o deteve.

Em São Luís, o prisioneiro Távora embarcou no vapor “Rodrigues Alves”, junto com o companheiro de revolta e igualmente membro do Estado Maior revoltoso, o capitão Paulo Krugger da Cunha Cruz, capturado no Maranhão. Segundo nota do jornal recifense “A Notícia”, de 18 de janeiro de 1926, estes prisioneiros de alto valor para o Exército estavam incomunicáveis, sob escolta de militares do 21º Batalhão de Caçadores, comandados pelo capitão Leal Ferreira.

Nota sobre a passagem de Távora e Paulo Krugger por Recife

O Que Ocorreu Depois

Depois da prisão de Juarez Távora a Coluna Prestes seguiu pelo Piauí, sempre perseguidos pelas tropas legalistas. Passaram pelos municípios de Altos, Alto Longá, Campo Maior, Castelo, Piripiri, Pedro II, Valença, Oeiras, Picos, Pio IX, Simões, Jaícós e Uruçui. Depois seguiram para o Ceará e adentraram no Rio Grande do Norte pelo município de São Miguel, na sequência estiveram na cidade de Luís Gomes e seguiram para a Paraíba.

Em 1927 a Coluna Preste se dissolve depois de percorrer mais de 24.000 quilômetros. Muitos dos seus participantes, que ficaram ao lado de Luiz Carlos Prestes até o fim, conseguiram asilo político por parte do governo da Bolívia.

Depois de sua captura, Juarez Távora foi enviado ao Rio de Janeiro, onde ficou prisioneiro na ilha de Trindade e depois na ilha das Cobras. Deste local conseguiu fugir e viajou com uma identidade falsa para o Uruguai. Ele continuou na sua luta pela revolução e se dirigiu para o Nordeste. Na região começou as articulações com as forças políticas e militares, onde ele comandaria a conhecida Revolução de 30 entre os nordestinos.

À exceção de Prestes, os outros integrantes da Coluna mais tarde estariam aliados a Getúlio Dorneles Vargas, no golpe de 1930. Consta que Prestes, após receber dinheiro de Lindolfo Collor e Osvaldo Aranha para organizar forças que participariam do golpe de 1930, tomou outro caminho. Foi para Moscou, onde passou a integrar os quadros da Internacional Comunista.

Mas isso é outra história.

Ele retornou ao Brasil na ilegalidade e com identidade falsa. Aqui organizou uma tentativa fracassada de golpe comunista em 1935.

Já os policiais do Rio Grande do Norte desembarcaram em Natal, mais precisamente no Cais da Tavares de Lira, no dia 25 de fevereiro de 1926, em meio a um grande júbilo por parte das autoridades e do povo da cidade.

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