Há 90 anos, a Paraíba presenciava uma luta que entraria para a história. No dia 28 de fevereiro de 1930, uma cidade paraibana declarava independência provisória e passaria a ter hino, bandeira e leis próprias. O município era Princesa Isabel e embate ficou conhecido como a Revolta de Princesa.
Além de marcar a ruptura de Princesa (que à época tinha este nome) com o Estado da Paraíba, o dia também foi a véspera da eleição presidencial de 1930, que confrontava Getúlio Vargas e João Pessoa de um lado e Júlio Prestes e Vital Soares do outro. Esta segunda chapa é que sairia vencedora (mais isto é um capítulo para outra história).
Porém, apesar da batalha começar oficialmente em 1930, e necessário voltar um pouco no tempo para entender o que culminou na Revolta. Tudo começou com a eleição de João Pessoa para Presidente da Paraíba (cargo hoje equivalente ao de governador), em 1928..
O Coronel José Pereira (de chapéu na mão direita, ao centro da foto) e seus principais aliados.
Além do sobrinho de Epitácio Pessoa (e que hoje dá nome à capital paraibana), a Revolta tem outras figuras importantíssimas, entre eles João Duarte Dantas, João Suassuna, Carlos Pessoa, e o principal deles, o coronel José Pereira Lima, mais conhecido como Coronel Zé Pereira..
Zé Pereira era um grande comerciante de algodão. Além do seu poderio financeiro, ele era uma espécie de primeiro-ministro do Sertão, como bem disse o historiador e escritor José Octávio de Arruda Mello. E como um bom coronel, ele mandava e desmandava pelas bandas da Serra do Teixeira. Contraía-lo não era algo que os governantes estavam acostumados a fazer. Mas o que parece é que João Pessoa não estava muito preocupado com isso. Em 22 de outubro de 1928 ele assumia o cargo. E o que já se falava na época era que ele veio com a intenção de perseguir o coronelismo, que imperava naquele momento.
No documentário ‘A Princesa do Sertão’, de 2010 e direção de Deraldo Goulart, o filho de Zé Pereira, Aloísio Pereira, já afirmara que João Pessoa veio ao poder com a finalidade de eliminar três coronéis: os Santa Cruz, de Monteiro, os Dantas, de Teixeira, e José Pereira, de Princesa. “João Pessoa já chegou com este intuito”, diz o professor José Octávio.
João Pessoa
E não tardou para João Pessoa de fato mostrar o que pretendia. À época, grande parte da produção da Paraíba, principalmente de algodão, era despachada para Recife, Natal e Fortaleza, o que fazia com que o Estado paraibano não arrecadasse com os impostos. Devido a isso, o governador (que na verdade era presidente, mas chamemos assim para facilitar o entendimento), emitiu, em 17 de novembro de 1928, a Lei 673, que implantava um rigoroso sistema de arrecadação tributária que distinguia entre as mercadorias importadas pelo Litoral, através do Porto de Cabedelo, e aquelas que entravam na Paraíba pelas fronteiras terrestres. Essa medida praticamente tornou impossível o comércio do Sertão com os estados vizinhos. Com a decisão, João Pessoa passaria a ser chamado pejorativamente de João Porteira ou João Cancela.
Com isso, o clima que já não era dos melhores ia ficando cada vez mais tenso. As medidas deram origem à chamada Guerra Tributária. No meio do entrevero estavam os irmãos Pessoa de Queirós, primos de João Pessoa e figuras importantes em Pernambuco, no tocante ao comércio e à imprensa, através do tradicional Jornal do Commercio, de Recife. E foi se utilizando da força midiática que os Pessoa de Queirós travaram uma batalha pública com o primo governador da Paraíba (mais à frente falaremos do papel da imprensa em todo episódio).
O que antes era só troca de farpas e amenidades teve seu estopim na corrida eleitoral de 1930, como conta José Octávio em seu livro “Nova História da Paraíba – Das origens aos tempos atuais“.
“Em fevereiro, João Pessoa alterara a chapa de deputados federais do Partido Republicano, dela excluindo potentados rurais como João Suassuna e Flávio Ribeiro, aproveitados como candidatos pela Coligação Republicana da Paraíba, mas conservando o primo Carlos Pessoa”, escreveu.
Antigo casarão do coronel José Pereira em Princesa, onde Zé Pereira e João Pessoa se encontraram em 19 de fevereiro de 1930.
Se faltava uma fagulha para o incêndio começar, já não faltara mais. No dia 19 de fevereiro de 1930, João Pessoa, na tentativa de contornar a crise política, viajou a Princesa. Daí surge muitas versões sobre o que teria acontecido na cidade, mas o que se diz é que os dois estavam prontos para a luta, mas estavam disfarçando. José Américo de Almeida, em seu livro ‘O ano do Nego’, conta que, apesar de festas, ele percebeu que aquilo era simulado, e que havia alguma coisa por trás. João Pessoa deixou para dar a informação da decisão de última hora, na hora da saída.
Em 22 de fevereiro de 1930, o “coronel” José Pereira rompe oficialmente com o Governo do Estado, através do telegrama 52.
“Dr. João Pessoa – Acabo de reunir amigos e correligionários aos quais informei do lançamento da chapa federal. Todos acordaram mesmo que V. Excia., escolhendo candidatos à revelia Comissão Executiva, caracteriza palpável desrespeito aos respectivos membros. A indisciplina partidária que ressumbra do ato de V. Excia, inspirador de desconfianças no seio do epitacismo, ameaça de esquecimentos mais relevantes serviços dos devotados à causa do partido. Semelhante conduta aberra dos princípios do partido, cuja orientação muito diferia da atual, adotada singularmente por V. Excia. Esse divórcio afasta os compromissos velhos baluartes da vitória de 1915 para com os princípios deste partido que V. Excia. Acaba de falsear. Por isso tudo delibero adotar a chapa nacional, concedendo liberdade a meus amigos para usarem direito voto consoante lhes ditar opinião, comprometendo-me ainda defendê-los se qualquer ato de violência do governo atentar contra direito assegurado Constituição. Saudações (a) José Pereira”, escreveu.
Sentado vemos Marcolino Florentino Diniz, conhecido como Marcolino Pereira Diniz, um dos líderes de Princesa, que era sobrinho e cunhado do coronel José Pereira, junto com seus comandados. Em pé, da esquerda para direita, temos Pedro Inácio (proprietário de terras em Pernambuco), João Pereira e Pacífico Lopes (proprietários rurais), Joaquim Inácio (grande proprietário de terras no município pernambucano de Triunfo) e Chôcho (proprietário rural na localidade de Irerê, município de Princesa). Agradeço a atenção e participação de Natércia Suassuna Dutra, sobrinha-neta de João Suassuna, que enviou as informações aqui colocadas.
João Pessoa ao receber o telegrama, respondeu-o em um mesmo tom. Depois disso, era questão de tempo que as guerras nas palavras desbancassem para a luta armada. E assim o foi nos dias que cercavam a eleição presidencial de 1º de março. Há registros que citam que, como dito acima, em 28 de fevereiro o Decreto 01 foi aclamado pela população, que declarou oficialmente a independência da cidade (República de Princesa).
Outros citam a movimentação bélica com vistas a garantir o pleito do dia 1º de março. Na véspera, os homens de Zé Pereira e a polícia do Estado, sob o comando de José de Américo de Almeida, marcharam em direção a Teixeira, onde aconteceria o primeiro dos embates. Sobre o dia, há versões divergentes. Afinal de contas, houve ou não embate neste dia? Teve derramamento de sangue ou tudo não passou de uma mera encenação? Vejamos a seguir o que dizem os envolvidos.
Batalha de Teixeira: o que realmente houve na região?
Há uma controvérsia: um lado defende que ocorreram truculência e confronto; o outro aponta apenas encenação.
O dia era 1º de março de 1930. O palco era a cidade de Teixeira. O que aconteceu? Aí é uma controvérsia. Um lado defende que o que se viu foi truculência e confronto. O outro diz que não teve nada disso. Quem estava falando a verdade? Até hoje não ficou claro.. Então vamos às versões e o leitor decide qual lhe parece mais verossímil. Quem narrou as versões foi o professor José Octávio.
“A polícia invade Teixeira. Aí vem uma divergência muito grande, no dia da eleição, os dois lados pretextando garantir a eleição. Zé Pereira veio de lá com o seu pessoal e a polícia pelo lado de cá invadiu para dominar a cidade, que era um foco dominado pelos Dantas. Aí há duas versões. A de Ariano Suassuna ressalta uma versão um tanto romântica. Ele fala da Tia Cota, que Ascendino Feitosa (chefe da polícia) teria a prendido. Ele conta que esta tia dele foi ameaçada por Ascendino, que teria dito que iria beber o sangue dela. E ela teria dito: “Pois então pela primeira vez vai correr sangue bom nestas tuas veias sujas”. Esta é a versão de Ariano”, disse.
Marcas do conflito em Princesa em 1930.
E completou: “A versão de Osvaldo Trigueiro é que não aconteceu nada disso, que é uma coisa inteiramente simulada. Esses conflitos da época tinham muito de simulação, encenação. Ele diz que essa briga não existiu, que não houve tiroteio nenhum lá, nada. O que se diz é isso, que a guerra começou em Teixeira, o que é compreensível porque Teixeira fica no meio do mapa. Disse que a polícia chegou lá e, nem uma coisa que era muito comum na época, que era tiro para cima, houve. Essa é a versão de Osvaldo Trigueiro”, conta.
O que se sabe é que houve esse episódio que abriria oficialmente as outras batalhas que ali viriam. Os homens de Zé Pereira eram em um número muito maior do que a polícia, dois mil contra 850. E eles se utilizaram de armas fornecidas pelo próprio Estado anos antes, na tentativa de conter a passagem da Coluna Prestes pela Paraíba. E foi essa vantagem numérica que deixava os homens de Zé Pereira sempre à frente na corrida, como no episódio de Tavares.
“O ponto máximo de penetração da polícia foi o distrito de Tavares, onde coluna comandada pelo capitão João Costa passou de sitiante a sitiada. Tavares é o município vizinho a Princesa, a polícia que estava invadindo ficou aquartelada e João Costa resistindo. Em matéria de organização, os Pereiristas sacavam vantagem”, declarou José Octávio.
Apesar do rompimento ter acontecido em fevereiro, apenas em junho, na primeira e única edição do ‘Jornal de Princeza’, em 21 de junho de 1930, era publicado o decreto, datado de 9 de junho, que proclamava a independência de Princesa.
Decreta e proclama provisoriamente a independência do município de Princesa, separada do Estado da Paraíba, e estabelece a forma pela qual deve ele se reger. A administração provisória do Território de Princesa, instituída por aclamação popular, decreta e proclama a Resolução seguinte:
ART. I – Fica decretada e proclamada provisoriamente a independência do município de Princesa, deixando o mesmo de fazer parte do Estado da Paraíba, do qual está separado desde 28 de fevereiro do corrente ano.
ART. II – Passa o município de Princesa, constituir com seus limites atuais, um território livre que terá a denominação de Território de Princesa.
ART. III – O Território de Princesa assim constituído permanece subordinado politicamente ao poder público federal, conforme se acha estabelecido na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.
ART. IV – Enquanto pelos meios populares não se fizer a sua organização legal, será o Território regido pela administração provisória do mesmo território. Cidade de Princesa, em 09 de junho de 1930.
O impasse duraria até após a morte de João Pessoa, no dia 26 de julho, em Recife. O presidente da República, Washington Luiz, decidiu terminar com a Revolta de Princesa e o coronel José Pereira não ofereceu resistência, conforme acordo prévio, quando seiscentos soldados comandados pelo capitão João Facó ocuparam a cidade em 11 de agosto de 1930. José Pereira deixou a cidade no dia 5 de outubro de 1930. Depois de anistiado, em 1934, foi residir na Fazenda Abóbora em Serra Talhada.
O papel da imprensa na Revolta
Além das figuras já citadas, dois veículos tiveram bastante protagonismo nessa batalha: o jornal A União e o Jornal do Commercio. Por trás de um estava o governador da Paraíba João Pessoa e do outro os Pessoa de Queirós, mais precisamente na figura de Francisco. Ainda em 1929, João Pessoa já atacava os coronéis, na edição do dia 11 de outubro do jornal A União. “Logo que assumi o governo, verifiquei que tudo estava enfeudado às chefias políticas. O chefe político arrecadava e dispunha, como bem entendia, das receitas públicas. Tributava e não era tributado. Fazia justiça, mas não se deixava justiçar. Tornava-se, como se vê, um elemento pernicioso”, declarou.
Combatente do conflito de Princesa de 1930, armado com um fuzil alemão Mauser.
O episodio da passagem de João Pessoa por Princesa (quando ele anunciaria a decisão sobre a retirada de João Suassuna da chapa) foi retratado na edição de 20 de fevereiro de 1930, do jornal A União. Já a edição do dia 28 trazia a notícia da decisão de João Suassuna disputar a eleição para deputado federal. Um trecho do texto dizia o seguinte: “Ninguém poderia crer que o homem a quem concedeu nosso partido os postos de maior significação e realce, na esfera da administração pública e da política, fosse pedir ou aceitar um abrigo protetor à sombra vacilante das bandeiras inimigas, precisamente no instante que estão em jogos os interesses vitais da Paraíba e do partido que generosamente o criou”. Algumas manchetes dos jornais de março de 1930 da União davam a tônica do que estava acontecendo. Em 4 de março, publicava-se a seguinte manchete: “A traição e os traidores”, com um texto que atacava fortemente José Pereira e João Suassuna. A edição de 6 de março voltava a bater ainda mais forte nos revoltosos de Princesa, com uma matéria intitulada “Os cangaceiros de José Pereira tentando convulsionar o Sertão”. Os ataques perdurariam até o fim da Revolta. Naquele mesmo ano, João Pessoa seria assassinado em 26 de julho, em Recife, como já dito acima, e em outubro, Getúlio Vargas e o exército tomariam o Palácio do Catete, no que ficaria conhecido como a Revolução de 1930.
Uso de avião e “tanque blindado”
Hilton Gouvêa – hiltongouvearaujo@gmail.com
Na Revolta de Princesa Isabel, segundo demonstra o arquivo da Força Aérea Brasileira (FAB),com registro no Índice Assuntos Diversos – Aviação, foi empregado um avião da categoria turismo, da marca Flit, para bombardear o município. Este, de acordo com orientações do então governador João Pessoa, teria a missão preliminar de, inicialmente, lançar panfletos sobre a área de maior ajuntamento de jagunços, convidando-os a se render, sem o emprego de armas e, consequentemente, derramamento de sangue. Convém citar que desde o início da luta os soldados da Força Pública da Paraíba nunca tinham conseguido entrar no reduto do coronel José Pereira.
Seriam necessárias 800 bombas para a operação, que foram fabricadas por Alberto Borges e José Pimentel. Cada uma pesava cerca de 60 quilos e eram altamente explosivas. Seriam lançadas sobre Princesa Isabel, (a 413 quilômetros de João Pessoa). O documento da FAB revela que, João Pessoa, de última hora, teria impedido o bombardeio, embora, nesse ínterim, ainda faltasse o principal instrumento da operação: um avião.
A Paraíba, neste momento de grande decisão, já dispunha de dois aviadores hábeis: Luigi Fossati e Florindo Perroni. O avião, principal instrumento operacional do plano, amerrisou na Praia de Jacumã, a 22 quilômetros da capital, às 14h do dia 14 de abril de 1930. O piloto era Perroni. A aeronave era um hidroavião, que teve seus trens de pouso – duas canoas – substituídos por rodas, para operar em terra. Ao deslizar numa ribanceira, o aparelho quebrou a hélice e uma das asas. Acabou desmontado e conduzido para Campina Grande, onde seria feito o conserto.
João Duarte Dantas
Não houve jeito. O aviador paulista Reinaldo Gonzaga, amigo do governo paraibano, encarregou um certo Charles Astor para adquirir outro aparelho, este batizado de Garoto. Desta vez, o piloto Luigi Fossati conseguiu pousar, com esta avioneta, em Piancó, a 25 de junho de 1930 – um mês e 3 dias depois, João Dantas mataria João Pessoa, em Recife, dentro da Confeitaria Glória, com dois tiros pelas costas. Na localidade de São Boaventura, a nave chegou a dar um voo rasante de 20m de altura, sobre as posições inimigas. Três jagunços morreram de medo, embora o aviãozinho tenha sido atingido por tiros de fuzil, sem se avariar.
João Pessoa morto
Conta-se uma piada sobre este episódio: o avião foi atingido por tiros de fuzil em São Boaventura, no momento em que liberava uma “nuvem” de panfletos. Tratava-se de uma operação de efeito psicológico, sem ocorrência (ainda) de bombas. Um jagunço perguntou ao outro: “Tu acertasse o passarin?” Resposta: “Acho que sim: voismicê num viu o monte de pena qui ele soltou?” Houve também azar: dias depois, o piloto Perroni morreu, daí porque o avião não conseguiu chegar até o centro de Princesa, o coração do quartel-general de José Pereira. Este piloto seria o que, em última hipótese, faria o bombardeio, por conhecer bem a área.
“Viatura de guerra” de CG
A participação de Campina Grande na guerra contra os rebeldes de Princesa Isabel teve um plano iniciado em 1929. Foi lá que fabricaram um “carro-tanque blindado”, para atuar no front das tropas do governo estadual, no grande ataque ao reduto dos jagunços de José Pereira e seu parente, o caboclo Marcolino. Esta curiosa matéria, foi publicada no Anuário de Campina Grande em 1982.
Sabe-se pouco que fim levou o estranho “veículo militar”. Em Princesa ele não chegou. Prova-se que o “tanque” usava pneus da marca Fisk, fabricados pela Fisk Rubber Company, empresa norte-americana fundada em 1924, que exportava pneus e outros produtos para o Brasil. O engenheiro do “blindado” foi o criativo lanterneiro e mecânico Duca Paulino, que montou-o sobre a carroceria de um caminhão GMC. O “tanque” era tão pesado que não conseguiu subir a ladeira do Serrotão, sendo rebocado de volta para Campina Grande, de onde sumiu.
Quando o escritor Ariano Suassuna faleceu em 23 de julho de 2014, muito de sua vida foi trazida ao conhecimento de milhares de brasileiros. Entre os muitos aspectos da biografia deste paraibano que marcou a história do Nordeste, um dos principais pontos abordados foi a importância da figura de seu pai, João Suassuna, em sua vida.
João Suassuna, pai de Ariano
Em inúmeros textos foi comentado, normalmente de maneira bem básica, que João Suassuna havia sido governador da Paraíba e que ele foi assassinado no ano de 1930, em meio às repercussões ocasionadas pela morte de João Pessoa e os acontecimentos políticos daquele período tumultuado da história do Brasil. Mas ao observamos com mais detalhes a figura do pai do grande escritor, que morreu quando Ariano tinha apenas três anos de idade, descobrimos uma história muito intensa, interessante e trágica!
Ariano Suassuna 1927 – 2014
O BACHAREL SERTANEJO
Há dez anos eu dei início a uma inacabada pesquisa por quatro estados nordestinos sobre a vida e morte do cangaceiro paraibano Chico Pereira. Esta motivação vinha do fato de ser imputado a este cangaceiro e seu bando, em fevereiro de 1927, o assalto a fazenda Rajada, em Acari, na região do Seridó Potiguar. Na época esta fazenda pertencia a Joaquim Paulino de Medeiros, meu bisavô e durante grande parte da minha juventude escutei inúmeras vezes os relatos deste episódio através de vários parentes queridos.
Fazenda Volta, zona rural de Catolé do Rocha, lugar onde viveram os primeiros membros da família Suassuna.
No desenrolar das pesquisas vi que a história de Francisco Pereira Dantas, o verdadeiro nome de Chico Pereira, possuía ligações com a trajetória política de João Suassuna. Até mesmo a sua morte, ocorrida em 1928 na zona rural de Currais Novos, em um rumoroso caso de violência estatal, que manchou a biografia do então governador potiguar Juvenal Lamartine de Farias, também possui ligações com o pai de Ariano.
Mas de maneira totalmente independente do fato de João Suassuna ser pai do autor de “Auto da Compadecida”, busquei conhecer mais sobre sua vida.
João Suassuna no início de sua carreira
Nascido João Urbano Pessoa de Vasconcelos Suassuna, veio ao mundo em Catolé do Rocha, Paraíba, no dia 16 de janeiro de 1886. Anos depois estudou na conceituada e tradicional Faculdade de Direito de Recife, onde se bacharelou em 1909. O início de sua carreira como advogado foi em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Depois João Suassuna assumiu o posto de juiz nas cidades de Umbuzeiro e Campina Grande, ambas na Paraíba. Na sequência foi Procurador da Fazenda Nacional no seu estado natal.
Em 1 de dezembro de 1913, quando tinha 27 anos, casou com Rita de Cássia Vilar Suassuna, então com 17 anos, a quem chamava carinhosamente de Ritinha. Quando Castro Pinto esteve a frente do executivo paraibano (1912-1915), João Suassuna assumiu cargos de importância na máquina governamental.
Casa onde nasceu João Suassuna em Catolé do Rocha, que na época da foto era o Grupo Escolar Antônio Soares. Atualmente essa antiga casa não existe mais, foi demolida para a construção da nova sede da prefeitura dessa cidade paraibana.
Em 1917, após este período de governo, voltou a ser juiz, desta vez na cidade de Monteiro (PB). Foi nesta época que João Suassuna adquiriu uma propriedade chamada “Malhada da onça”, pra onde seguia ocasionalmente. A fazenda ficava em Desterro, local de nascimento de sua mulher, na época uma comunidade pertencente à cidade paraibana de Teixeira. Em 1919 deixou a magistratura e foi trabalhar no antigo Instituto Federal de Obras Contra as Secas – IFOCS e nesta época adquiriu a Fazenda Acauã, na época localizada na zona rural de cidade de Sousa[1].
No começo da década de 1920, João Suassuna foi convidado pelo então governador Sólon de Lucena para assumir a Inspetoria do Tesouro do Estado, depois foi eleito deputado federal. Estava no exercício do mandato parlamentar no Rio de Janeiro, então Capital Federal, quando foi eleito “Presidente da Parahyba”, o que corresponde hoje ao cargo de governador.
O mandato de João Suassuna se caracterizou em grande parte por uma valorização das ações desenvolvidas pelos grandes latifundiários de terras do interior, possuidores de grandes riquezas baseadas no cultivo do algodão e na pecuária. Estes “coronéis” atuavam através de uma estrutura política arcaica, que se valia entre outras coisas do mandonismo, da utilização de grupo de jagunços armados, da conivência com grupos de cangaceiros e outras ações.
Foi nesta época, no palácio do governo da Paraíba, que servia de residência oficial do chefe do executivo daquele estado, mais precisamente no dia 16 de junho de 1927, que nasceu um dos nove filhos do casal João e Rita. Foi batizado como Ariano.
João Pessoa
João Suassuna entregou o cargo em 22 de outubro de 1928 a João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque e assumiu novamente uma das vagas de deputado federal pela Paraíba.
PROBLEMAS À VISTA!
João Pessoa discordava da forma como o grupo político que o elegera conduzia a política do seu estado e logo surgiram sérias divergências com os latifundiários. Um dos maiores embates estava na cobrança de taxas de exportação do algodão. Por esta época os coronéis exportavam o produto principalmente através do porto de Recife, provocando enormes perdas de divisas tributárias para a Paraíba. Procurando evitar esta sangria financeira e efetivamente cobrar os coronéis, João Pessoa implantou diversos postos de fiscalização nas fronteiras da Paraíba, irritando de tal forma estes caudilhos, que pejorativamente passaram a chamar o governador de “João Cancela”.
Os embates políticos entre o governador e os coronéis foram crescendo. A maior liderança entre estes poderosos foi sem dúvida o coronel José Pereira Lima. Verdadeiro imperador da região oeste da Paraíba, na área da fronteira com Pernambuco, tendo como base, a cidade de Princesa e este discordava com veemência das ações de João Pessoa. Do embate entre estes dois homens, resultou um dos maiores conflitos armados do Brasil Republicano.
Foto de 1930 – Sentado vemos Marcolino Florentino Diniz (conhecido como Marcolino Pereira Diniz, um dos líderes de Princesa, que era sobrinho e cunhado do coronel José Pereira. Em pé, da esquerda para direita, temos Pedro Inácio (proprietário de terras em Pernambuco), João Pereira e Pacífico Lopes (proprietários rurais), Joaquim Inácio (grande proprietário de terras no município pernambucano de Triunfo) e Chôcho (proprietário rural na localidade de Irerê, município de Princesa). Agradeço a atenção e participação de Natércia Suassuna Dutra, sobrinha-neta de João Suassuna, que enviou as informações aqui colocadas.
A contenda teve início em 28 de fevereiro de 1930, quando ocorreu a invasão da cidade de Teixeira por parte da polícia paraibana, com o aprisionamento dos membros da conceituada família Dantas, ligada por profundos laços de parentescos e interesses ao coronel José Pereira. Apesar de governador João Pessoa não contar com o apoio do Palácio do Catete, onde o titular, Washington Luís não viabilizou uma efetiva ajuda às forças policiais paraibanas, o governador paraibano foi à luta.
Em meio aos conflitos da chamada “Guerra de Princesa”, no dia 26 de julho de 1930, um sábado, João Pessoa estava na Confeitaria Glória, em Recife, quando foi atingido por dois disparos desfechados pelo advogado paraibano João Duarte Dantas.
Da mesma família Dantas da região de Teixeira, consta que após realizar uma viagem João Dantas encontrou seu escritório na capital paraibana violado. Entre os objetos roubados estavam cartas e poemas eróticos, além de fotografias sensuais, trocados com a sua amante, a poetisa Anayde Beiriz. Estes materiais teriam sido roubados por membros da polícia paraibana, sob as ordens de João Pessoa, sendo publicados e colocados em locais públicos. Diante dessa exibição João Dantas foi à confeitaria vingar a sua privacidade violada[2].
João Duarte Dantas
Após o crime, João Pessoa se tornou um grande herói para o povo paraibano e seu assassinato foi o estopim da conhecida Revolução de 1930. Neste meio tempo cresceu descontroladamente o radicalismo na Paraíba e muito sangue correu[3].
A PARTIDA
Por ser João Suassuna casado com uma prima de João Dantas, ter sido eleito deputado federal com o apoio dos Dantas da cidade de Teixeira e do coronel José Pereira, o pai de Ariano ficou na mira dos familiares, amigos e correligionários do falecido João Pessoa.
No dia da morte do então governador paraibano na Confeitaria Gloria, João Suassuna se encontrava no Recife. Já sua família, inclusive o menino Ariano de três anos, estava na capital paraibana, em uma casa alugada ao Dr. Mariano Falcão, na Rua das Trincheiras. Diante do aumento da tensão na capital, Rita Suassuna e seus nove filhos vão se refugiar no 22º Batalhão de Caçadores, ou 22º BC, atual 15º Batalhão de Infantaria Motorizada. Em pouco tempo João Suassuna conseguiu apoio do rico empresário Frederico João Lundgren e consegue apoio do Exército para trazer sua família para uma casa mobiliada, pertencente a este empresário e localizada na cidade pernambucana de Paulista. Um dado interessante foi que a escolta da família Suassuna era comandada pelo tenente Agildo Barata[4].
João Pessoa morto
O deputado João Suassuna recebeu a comunicação que havia sido denunciado como cúmplice no assassinato de João Pessoa e teria que ir ao Rio de Janeiro para se defender na Câmara dos Deputados. No Porto do Recife ele embarcou no paquete “Zelândia” e lá estava toda a sua família para as despedidas. Mesmo tendo naquela ocasião apenas três anos de idade, Ariano Vilar Suassuna sempre relatou ao longo de sua vida que jamais esqueceu a partida do seu pai para a Capital Federal, pois aquela foi a última ocasião que o viu com vida.
João Suassuna chegou a Capital Federal no dia 22 de outubro de 1930, se apresentou a Câmara Federal. Lá soube que tramitava na comissão de constituição e justiça um pedido do deputado pernambucano João Paes de Carvalho Barros, para que fosse concedida uma licença para abrir uma investigação sobre a participação de Suassuna como cúmplice no assassinato de João Pessoa. Logo o pedido foi indeferido pelo presidente da casa, o deputado federal João Santos[5].
TEMPO DE REVOLTA
Não tarda e a convulsão política eclode. A conhecida Revolução de 1930 teve seu início em 03 de outubro de 1930, uma sexta feira, com movimentos sincronizados que foram levados a efeito no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Paraíba.
João Suassuna (com papéis e na mão), tendo ao seu lado esquerdo Washington Luís no Porto de Cabedelo, Paraíba.
Mesmo diante desta situação, o deputado João Suassuna se coloca ao lado do presidente Washington Luís, junto com mais de uma centena de políticos. Todos se encontraram na tarde do dia 4 de outubro no Palácio da Guanabara, atual sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde morava o mandatário que em breve seria deposto[6].
Os dias seguiam com mais notícias preocupantes vindas da Paraíba e de Pernambuco. Na capital paraibana, na madrugada do dia 4 de outubro, poucas horas após o movimento ter-se iniciado, os revolucionários atacaram o 22º BC e ali morreu o general legalista Alberto Lavenère Wanderley, comandante da 7ª Região Militar. Já o 23º BC da cidade de Sousa, opôs resistência aos revolucionários. Logo em seguida sublevaram-se o 25º BC de Teresina, o 24º BC de São Luís e o 29º BC de Natal.
Revolucionários de 1930 – Fonte – ultimosegundo.ig.com.br
Em Recife o movimento encontrou uma resistência maior por parte das forças legalistas, que haviam se colocado de prontidão ao surgirem notícias da revolução. A vitória dos revolucionários, contudo, foi garantida pelo apoio popular à insurreição, tendo ocorrido, inclusive, distribuição de armas aos populares. Já na manhã do dia 5 de outubro, o movimento havia triunfado em Pernambuco, antes mesmo que os reforços provenientes da Paraíba chegassem a Recife. No dia seguinte a posição dos revoltosos se consolidou quando o presidente do estado, Estácio Coimbra, abandonou o governo[7].
TIRO MORTAL
Enquanto as notícias das sublevações e lutas pelo Brasil afora preocupavam os cariocas e o governo Washington Luís seguia para seus últimos dias, João Suassuna se dividia entre saber notícias de sua família e a atividade parlamentar.
Nesta época o deputado paraibano morava no quarto 63, do Novo Hotel Belo Horizonte, localizado na Rua Riachuelo, 130, no bairro da Lapa.
Suassuna tinha o hábito de sempre descer ao “hall” principal para ler os jornais ainda pela manhã. Naquela quinta feira, 9 de outubro de 1930, ele estava nesta atividade quando apareceu uma visita. Era o farmacêutico paraibano Caio Gusmão, que há quatro meses residia no Rio. Eram cerca de oito e quarenta da manhã, quando o deputado decidiu seguir junto com seu visitante para o Palácio Tiradentes, sede da Câmara Federal. Estava vestido de paletó de casimira cinza e sapatos pretos.
Os dois caminharam um bom trecho pela Rua Riachuelo, quando Suassuna olhou para o céu e comentou…
– Parece que vai chover e vou buscar minha capa no hotel!
Deu meia volta, avançou alguns passos, mas nesse momento foi atingido por um disparo de arma de fogo. Suassuna tentou sacar um revólver “Colt” que conduzia, mas caiu no chão já morto por apenas aquele único tiro. O fato ocorreu na altura do número 111, próximo a esquina com a Rua dos Inválidos[9].
Caio Gusmão nada pode fazer, o corpo ficou em decúbito dorsal, com o revólver do falecido ao lado e a sua mão manchada de sangue[10].
Logo encheu de gente. Rapidinho se espalhou a notícia sobre quem havia sofrido aquele atentado e o espanto dos transeuntes foi geral. Populares chamaram a “Assistência”, o SAMU da época, que logo chegou, mas nada puderam fazer em favor de João Suassuna.
Em pouco tempo o delegado do 12º Distrito Policial, o Dr. Eunápio Hardman Castello Branco, em companhia do comissário Antônio Pizarro de Morais, chegou ao local e depois vieram várias outras autoridades policiais. Das primeiras investigações descobriram que o assassino fugiu pela Rua Paula Matos, em direção ao Morro de Santa Tereza. Foi comentado aos policiais que o atirador possuía estatura mediana, vestia paletó branco, usava boné de casimira negra e calçava “tennis”[11].
Desde os primeiros momentos que os jornais cariocas apontavam que a razão do assassinato de João Suassuna era vingança pela morte de Joao Pessoa e mesmo com revoltas pipocando no país, os revolucionários de 1930 ainda não tinham conquistado a Capital Federal. Começou então a caçada ao assassino.
Inicialmente em uma vila, um policial encontrou um revólver de grosso calibre do tipo “buldogue” e uma pistola modelo “Liberty”. Além de toda a roupa utilizada pelo pistoleiro na hora do crime. Logo os investigadores perceberam pelas pistas deixadas que um cúmplice estava dando apoio ao matador.
Fosse pela importância de João Suassuna, ou por eficiência (ou uma soma destes dois fatores), o certo é que ás onze e meia da noite do dia 9 de outubro, policiais da 2ª Delegacia Auxiliar capturaram o assassino.
Este se chamava Miguel Alves de Souza e havia sido preso no grande sobrado que pertencia ao engenheiro Joaquim de Souza Leão, localizado na Rua São Clemente, 261, bairro de Botafogo, a poucos metros da tradicional Igreja e Colégio Santo Inácio. Assim foi preso Miguel Alves confessou o crime[12].
Este era paraibano de Alagoa Grande, tinha 30 anos, havia chegado ao Rio pelo vapor “Itapuy” no dia 18 de julho de 1929, trabalhava como tratador de cavalos de cavalos e depois se tornou empregado do engenheiro Joaquim de Souza Leão.
Em uma entrevista concedida ao jornalista Ricardo Farias, publicada no caderno especial do jornal paraibano “A União”, edição de 12 de fevereiro de 2013, página 3, Ariano Suassuna comentou que o assassino de seu pai foi preso na casa do concunhado de João Pessoa[13].
Provavelmente os algozes de João Suassuna tinham a ideia que a polícia carioca jamais concluiria que na casa de gente tão graúda, como a Dr. Joaquim de Souza Leão, encontrariam um elemento que havia matado covardemente um homem pelas costas.
TRAMA ASSASSINA
No dia 10 de outubro, enquanto as autoridades “apertavam” Miguel para ele dar conta do assassinato, no Senado Federal, para onde seguiu o corpo de João Suassuna, ocorreram várias homenagens.
O ex-governador potiguar, então senador, José Augusto Bezerra de Medeiros, proferiu um interessante discurso sobre a vida do falecido político paraibano. Houve uma missa de corpo presente, várias autoridades estiveram no velório e foram colocadas muitas coroas de flores. João Suassuna foi enterrado no túmulo número 611, no cemitério São João Batista, em Botafogo. Mas nem sua mulher e nenhum de seus nove filhos estiveram presentes!
Enquanto isso na delegacia, Miguel Alves de Souza confessou que recebeu o apoio de outro paraibano chamado Antônio Granjeiro. Este era carteiro dos Correios e Telégrafos no Rio, lhe forneceu as armas e apoiou na sua fuga. Granjeiro foi logo preso[14].
Os dois comparsas entregaram então Otacílio de Lucena Montenegro, um funcionário do Tribunal de Contas, como a pessoa que procurou Granjeiro, lhe deu o dinheiro para a compra das armas do crime e a ordem para procurar alguém disposto a apertar o gatilho.
E quem era Otacílio de Lucena Montenegro?
Na mesma entrevista concedida ao jornalista Ricardo Farias, do jornal paraibano “A União”, em fevereiro de 2013, Ariano Suassuna comentou que foi Otacílio quem intermediou junto a Granjeiro o assassinato de seu pai e que Otacílio era sobrinho do então coronel do Exército Aristarco Pessoa, irmão de João Pessoa[15].
Demorou mais alguns dias para prenderem Otacílio, mas ele foi finalmente detido na Tijuca. Para dirimir dúvidas, o investigador Silvio Terra fez uma acareação na 2ª Delegacia Auxiliar entre Otacílio, Granjeiro e Miguel Alves e para o policial ficou patente a participação de Otacílio. Mas este negou peremptoriamente quaqlquer envolvimento.
Para os policiais Antônio Granjeiro, homem pobre e com numerosa família (tinha onze filhos), era considerado “doentio e muito sugestionável” e as preleções de Otacílio, que entre outras coisas dizia “-Será que não existe um paraibano que seja capaz de vingar a morte de João Pessoa?” surtiram efeito desejado. Granjeiro foi atrás de Miguel e o crime ocorreu.
Entre outras acusações Granjeiro foi apontado como o homem que seguiu João Suassuna, conheceu sua rotina, comprou as duas armas usadas no crime e chegou a enviá-las para um armeiro quando foram detectadas defeitos nelas. Foi ele quem adquiriu a munição e no dia 7 de outubro, dois dias antes do crime, foi com Miguel Alves praticar tiro ao alvo nas margens da hoje superpovoada lagoa Rodrigo de Freitas, próximo ao Jóquei Clube do Rio.
Os três acusados, entre estes um carteiro e um tratador de animais, foram defendidos pelo ninguém menos que advogado Clóvis Dunshee de Abranches, considerado um dos maiores criminalistas do Brasil na época e famoso pelo rumoroso caso Sylvia Seraphin Thibau[16].
Mas nesta época nem foi tão necessário a participação de um jurista tão renomado para defender estes homens, pois logo os revolucionários chegaram ao Rio de Janeiro, depuseram o presidente e assumiram o poder. No vácuo institucional, em meio às alegrias da vitória, os três homens responsáveis pela morte de João Suassuna foram soltos[17].
EM BUSCA DE JUSTIÇA
Foi Rita Suassuna que não deixou a morte de seu marido cair no esquecimento.
Tempos depois ela enviou uma carta extremamente intensa e emocionada ao então Presidente Getúlio Vargas e este mandou reabrir o caso. Em pouco tempo a morte de João Suassuna voltou às páginas dos periódicos cariocas.
Antônio Granjeiro, esposa e filhos em 1933.
Foram decretadas as prisões de Antônio Granjeiro e Miguel Alves. O primeiro foi preso em casa, no Rio. O segundo foi capturado na Paraíba e recambiado de navio para a Capital Federal[18].
Já os autos do processo simplesmente haviam sumido. Para completar o quadro os jornais noticiaram que novos depoimentos alteraram a situação de Octacílio de Lucena Montenegro e ele sequer prestou mais algum depoimento[19].
O promotor Francisco Belizário Velloso Rabello se preparou para o julgamento acusando os réus de “assassinato premeditado e sem direito a defesa”. Apoiando a promotoria, a pedido de Rita Suassuna, estava o advogado e ex-senador paraibano José Gaudêncio[20].
Já o advogado Clóvis Dunshee de Abranches apresentou em favor dos réus a alegação que o crime por eles cometido “ocorreu em um período de intensa perturbação política devido à morte de João Pessoa” e isso gerou nos assassinos de João Suassuna “uma forte perturbação dos sentidos e da inteligência”[21].
O advogado Clovis Dunshee de Abranches.
Visando reforçar a defesa, o advogado Dunshee de Abranches conseguiu do “Centro Paraybano” no Rio de Janeiro, entidade de apoio aos paraibanos que viviam na Capital Federal, mas também servia de local de encontros políticos, uma carta em defesa dos réus. Produzida por Arthur Victor, presidente da instituição, a carta é uma longa peça acusatória contra João Suassuna, que mostra bem os processos da política radical daqueles tempos.
Entre outras coisas está descrito que Irineu José do Nascimento, padrasto de Miguel Alves, e um 1º sargento reformado da polícia paraibana, havia sido fuzilado “por ordem de João Suassuna”, deixando sua mãe e três irmãos no desamparo. Sua família foi obrigada a fugir para Pernambuco, onde sofreram “sérias perseguições” por parte de Estácio Coimbra, então governador daquele estado.
Já Antônio Granjeiro nasceu em 1888, chegou ao Rio em 1912, entrou nos Correios e Telégrafos e foi transferido para Diamantina (MG). Depois de retornar para o Rio começou a participar das atividades do “Centro Paraybano” e na época que iniciou os movimentos políticos contra o governo Washington Luís, o destemido Granjeiro era uma espécie de segurança e forte entusiasta pela causa liberal.
A carta do presidente do “Centro Paraybano” menciona um episódio envolvendo Granjeiro, na época que o corpo de João Pessoa chegou para ser enterrado ao Rio de Janeiro. Quando da passagem do féretro por uma grande avenida, em meio à multidão, o carteiro gritou a pleno pulmões um “De joelhos!” e docilmente se ajoelhou diante do caixão do governador assassinado e seu gesto seguido por muitos presentes. Aparentemente isso o tornou uma figura de destaque do “Centro Paraybano”[22].
O julgamento começou ao meio dia de uma quarta feira, 18 de novembro de 1931, sob a presidência do juiz Nelson Hungria. O corpo de jurados era formado por sete homens e, apesar da atenção que aquele júri despertava entre os cariocas, tudo ocorreu de forma rápida e os dois réus foram absolvidos por 5 a 2 e a promotoria recorreu[23].
NOVO JULGAMENTO
Em 8 de janeiro de 1933 houve um novo julgamento, desta vez sendo presidido pelo juiz Antônio Eugênio Magarinos Torres, tendo como promotor Rufino de Loy e novamente a frente da defesa o competente Clóvis Dunshee de Abranches. Percebemos que, tal como o julgamento ocorrido em 1931, este segundo embate jurídico atraiu a atenção dos cariocas, sendo francamente noticiado na imprensa local.
O juiz Arthur Eugênio Magarinos Torres Filho. Nasceu em Campos (RJ) em 16 de janeiro de 1889 e faleceu em 8 de julho de 1960 – Fonte – http://autorescampistas.blogspot.com.br/
O promotor Rufino fez uma longa acusação. Já o advogado de defesa, com enorme desenvoltura, busca destruir todos os argumentos da promotoria. Mostrou com extrema eloquência a sofrida história de vida dos réus, apontando-os como “nordestinos pobres”. Trás para o tribunal o clima de revolta e instabilidade política de outubro de 1930, torna a ler a carta do “Centro Paraybano” e coloca os réus fora da classe dos “criminosos vulgares”. Cita vários juristas, psiquiatras e médicos para explicar como as emoções políticas tinha haver com o assassinato de João Suassuna. Ele relembrou a epopeia dos “18 do Forte”, fazendo uma relação deste caso para justificar o clima emocional dos réus diante da morte de João Pessoa[24].
Dunshee de Abranches fez até mesmo considerações para o crime de regicídio. Em determinada hora, como era praxe no tribunal no Rio, houve a parada para o “chá”[25].
Depois do retorno e finalização dos debates, os jurados se recolheram para decidir o futuro dos réus. Em 30 minutos trouxeram para o juiz Magarinos Torres o “Veredictum”, condenando Miguel Aves de Souza há seis anos e Antônio Granjeiro a quatro anos de detenção[26].
O julgamento teve outros desdobramentos. A família Pessoa, através do filho de João Pessoa, o jornalista Epitácio Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, abriu fogo com suas baterias jurídicas, processando o promotor Rufino de Loy. Entre outras coisas consideradas um acinte pela família e ditas pelo promotor na tribuna, estava que os réus “eram conhecidos da família Pessoa”. Não sei o resultado deste processo.
A TROCA
Evidentemente que para Rita Suassuna o resultado do julgamento foi decepcionante, uma verdadeira lástima. Mas o pior foi a viúva de João Suassuna saber que Antônio Granjeiro passou pouco mais de um ano na cadeia e ainda conseguiu que os seus “serviços” pela causa liberal fossem “plenamente recompensados” com a sua liberdade. Mesmo condenado no tribunal, este verdadeiro “alpinista político”, que queria ascensão com o sangue alheio, foi reincorporado aos Correios e Telégrafos em junho de 1934 e voltou a sua primitiva função de carteiro no Rio de Janeiro.
Já o assassino Miguel Alves de Souza se perdeu no “oco do mundo”!
Na época a família Pessoa foi muito eficaz em criar em torno da morte de João Pessoa, toda uma condição de perpetuação da memória desta família na Paraíba. Começa que a atual denominação da capital paraibana é “João Pessoa”, fato único entre as capitais estaduais brasileiras. Depois basta fazer uma pequena pesquisa no Google e se percebe o alto número de ruas e logradouros com nomes e sobrenomes ligados a família do governador morto na Confeitaria Glória.
Foto provavelmente da década de 1960, onde mostr Rita Suassuna e seus filhos, da esquerda para direita, Ariano, Saulo, João, Lucas e Marcos.
Já Rita Suassuna, depois de várias mudanças e provações, levou seus filhos para a cidade de Taperoá, no sertão paraibano. Ali, em uma região onde isso era a praxe, lutou para que seus cinco filhos homens jamais partissem para vingar a morte do pai. Entretanto a família de João Suassuna sempre perpetuou a sua memória e isso se incorporou no jovem Ariano, mesmo com tão pouca idade na ocasião da morte de seu pai.
Mesmo sem saber mensurar o quanto o peso da morte de João Suassuna contribuiu para moldar o Ariano Suassuna escritor, eu creio que de certa maneira ele realizou a sua “vingança” através dos seus escritos.
Se a família Pessoa buscou se perpetuar em nomes de ruas e logradouros na Paraíba, certamente Ariano se imortalizou na mente e nos corações de milhões de paraibanos, nordestinos e brasileiros com as suas obras. O autor deste trabalho acredita que por muitas décadas e séculos no futuro, o nome e as obras de Ariano Suassuna serão obrigatórios para o entendimento do Nordeste.
Contudo, eu tenho certeza que ele, Ariano Vilar Suassuna, trocaria tudo o que conseguiu com as letras para ter tido a oportunidade de ter visto seu pai conhecer seus filhos, ter acompanhado a sua vida e estar ao lado de João Suassuna no dia de sua morte.
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[1] Em 1945 o antigo IFOCS passou a se chamar Departamento Nacional de Obras Contras as Secas – DNOCS. A Fazenda Acauã é um importante patrimônio histórico rural paraibano. Com 300 anos de história, é a mais antiga fazenda de gado e algodão do Sertão da Paraíba. Está localizado a 409 quilômetros da capital, atualmente se localiza na zona rural da cidade de Aparecida. Ariano Suassuna morou no casarão, durante parte de sua infância, e se inspirou em Acauã para escrever suas obras. Ver http://sednemmendes.blogspot.com.br/2013/05/visitando-o-sitio-historico-da-fazenda.html
[2] Segundo material existente no site www.http//pb1.com.br , o vereador Fernando Milanez, sobrinho-neto de João Pessoa, afirmou que a versão de que o assassinato teria sido um crime passional é um “absurdo”, porque, segundo ele, João Pessoa nem conhecia João Duarte Dantas. Para a família de João Pessoa, o ex-presidente foi vítima de ambição e mentira, e a causa do assassinato teria sido política. Independente do motivo, João Dantas, junto ao seu cunhado, Augusto Caldas, que não havia participado do crime, foram presos na Casa de Detenção do Recife. Em 6 de outubro de 1930, nos primeiros dias da Revolução de 1930, os dois teriam sido assassinados. A versão oficial indicou suicídio. Ver – http://pb1.com.br/noticias_dentro.php?pt1=898
[3] No início de 1929 ainda estava em vigência a conhecida “política do café com leite”, em que políticos de Minas Gerais e de São Paulo se alternavam na presidência da república. O então Presidente Washington Luís, indicou o governador São Paulo, Júlio Prestes, como seu sucessor. Apenas três estados negaram o apoio a Prestes: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Os três se uniram a políticos de oposição de diversos estados e formaram, em agosto de 1929, um grupo de oposição denominado Aliança Liberal. No dia 20 de setembro do mesmo ano foram anunciados os candidatos oposicionistas às eleições presidenciais. Getúlio Vargas seria candidato a Presidente do Brasil e João Pessoa seria o candidato a vice-presidente. Após perder as eleições, que foram realizadas em março de 1930, a Aliança Liberal alegou que a vitória de Prestes era decorrente de fraudes. Ver – http://pb1.com.br/noticias_dentro.php?pt1=898
[5] Ver jornal “O Paiz”, Rio de Janeiro, edição de 4 de outubro de 1930, página 4.
[6] Ver jornal “O Paiz”, Rio de Janeiro, edição de 5 de outubro de 1930, na 1ª página. Apesar do Palácio do Catete ser a antiga residência dos Presidentes da República, quando tomou posse Washington Luís decidiu residir no Palácio da Guanabara.
[9] Este local fica bem próximo a atual sede da renomada Editora Folha Dirigida.
[10] Os jornais listam que além de sua aliança, de 200 mil réis em dinheiro, um relógio e abotoaduras de ouro, João Suassuna levava a licença para portar sua arma e alguns papéis. Entre estes uma carta fechada para a esposa.
[11] Ver jornal “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 9 de outubro de 1930, 1ª página e o jornal “O Paiz”, Rio de Janeiro, edição de 10 de outubro de 1930, página 2. Desde os primeiros momentos as investigações ficaram a cargo do investigador Silvio Terra, figura lendária da polícia investigativa carioca, cujo nome atualmente batiza a Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
[12] Joaquim Souza Leão era um puro exemplo de um membro oriundo da mais alta elite agrária açucareira pernambucana. Era sobrinho de desembargador, de senador do Império, do Visconde de Campo Alegre e filho de Antônio de Souza Leão, rico fazendeiro pernambucano da região de Moreno e que havia recebido do Imperador Pedro II o título de Barão de Morenos. Um de seus filhos foi embaixador. Ver – http://morenoengenho.blogspot.com.br/
[14] Ver o jornal “O Paiz”, Rio de Janeiro, edição de 11 de outubro de 1930, página 2 e o jornal “Diário carioca”, Rio de Janeiro, edição de 7 de janeiro de 1933, 1ª página.
[15] Segundo Ariano Suassuna, na década de 1950, quando ele entrou na Faculdade de Direito de Recife, conheceu o filho do Joaquim Pessoa Cavalcante de Albuquerque, irmão de João Pessoa, que isentou o pai da morte de João Suassuna. Mas não o tio Aristarco Pessoa e nem a participação de Octacílio de Lucena Montenegro no crime. Ver – http://issuu.com/auniao/docs/caderno_especial_parte_1
[16] Sylvia Seraphin Thibau era uma jornalista, escritora e poetisa, era casada com o médico João Thibau Júnior e mãe de dois filhos. Sylvia foi acusada pelo jornal carioca “A Crítica” de ter traído o marido, mantendo um caso com o também médico Manuel Dias de Abreu, mais tarde inventor da abreugrafia. Irritada, ela foi à redação do jornal armada, para matar o editor, Mario Rodrigues, no dia 26 de novembro de 1929. Como Mário não estava no jornal, Sylvia acabou atirando no filho dele, o também jornalista Roberto. No local, assistindo ao crime, estava o irmão da vítima, Nelson Rodrigues, então com 17 anos. O processo criminal foi acompanhado por uma feroz campanha promovida pelo jornal, que chamava a ré de “literata do Mangue” e “cadela das pernas felpudas”. Seu julgamento foi o primeiro no Brasil a ser transmitido ao vivo pelo rádio. O advogado Clovis Dunshee de Abranches alegou que Sylvia havia se descontrolado por ter sido caluniada e conseguiu a sua absolvição. Ela suicidou-se em 1936, depois de abandonada por um tenente-aviador por quem havia se apaixonado. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%ADlvia_Serafim_Thibau
[17] Ver jornal “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 4 de novembro de 1930, página 9. Neste jornal temos uma longa declaração de Silvio Terra, se defendendo de acusações feitas por Octacílio de Lucena Montenegro através dos jornais. As acusações de Octávio apontam que este havia sido torturado pelos policiais para confessar sua participação na morte de Ariano Suassuna. Não encontrei a edição de jornal com a publicação de Octávio contra Silvio Terra. Mas encontrei a carta de defesa do investigador aos seus superiores e publicada nos jornais do Rio. Este investigador é muito claro, direto e contundente em suas afirmativas, além de negar veementemente o uso de tortura contra os detidos. O então coronel Bertoldo Klinger, líder revolucionário, elogiou o posicionamento do policial. Ver também “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 11 de julho de 1931, página 3.
[18] Miguel Alves estava incluso no crime previsto no Artigo 294, parágrafo 1º, com agravantes do Artigo 39, parágrafos 2º, 7º, 8º e 13º. Já Granjeiro era acusado nos mesmos artigos, acrescentando o artigo 18, parágrafo 3º. Lembrar que estas acusações faziam parte Código Penal anterior ao que atualmente está em vigência. Ver jornal “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, edição de 7 de janeiro de 1933, 1ª página.
[19] Ver jornal “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 11 de julho de 1931, página 3. Os jornais da época não informam quem, quando e onde ocorreram estes depoimentos que livraram Octacílio de Lucena Montenegro deste processo. Nem comentam nada mais sobre o sumiço dos autos e sequer é mais comentado por qualquer razão o nome do Joaquim de Souza Leão como presumidamente envolvido no crime. Ver jornal “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 11 de julho de 1931, página 3.
[20] Ver jornal “A Esquerda”, Rio de Janeiro, edição de 21 de setembro de 1931, página 4.
[21] Ver jornal “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, edição de 19 de agosto de 1931, página 2.
[22] Ver jornal “A Noite”, Rio de Janeiro, edição de 11 de setembro de 1931, página 3. Por mais estranha que esta história de ficar de joelhos diante do caixão de João Pessoa possa parecer, naquela época, naquelas circunstâncias, isso aconteceu de verdade. Na capital paraibana o nível de fanatismo em 1930 era tal, que se alguém tocasse em um local público uma certa música criada para homenagear o morto ilustre, e alguém gritasse um sonoro “De joelhos!”, aí de quem não cumprisse a ordem. Ou era surrado, ou preso! Em outros estados também ocorreram muitas manifestações radicais. No Rio Grande do Norte, como consequência direta das mudanças das mudanças políticas da Revolução de 1930, a campanha estadual de 1934 foi uma das mais violentas da história política potiguar, com vários mortos em meio a inúmeras arbitrariedades.
[23] Ver jornal “Diário Carioca”, Rio de Janeiro, edição de 19 de novembro de 1931, página 3. É interessante comentar sobre o juiz Nelson Hungria Hoffbauer. Este nasceu em Além Paraíba, Minas Gerais, em 1891, iniciou sua vida pública como promotor de Rio Pomba, em seu estado natal. Nomeado juiz em 1924, foi magistrado por 46 anos, tendo sido nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1951, do qual chegou à presidência e se aposentou em 1961. Hungria é tido como um dos luminares de nossa cultura jurídico-penal, onde deixou escrito 17 obras e 150 monografias. Foi considerado o líder intelectual da redação do Código Penal de 1940, além de ter participado da elaboração do Código de Processo Penal, da Lei de Contravenções Penais e ainda da Lei de Economia Popular. Seus Comentários ao Código Penal (8 volumes) influenciaram gerações de juristas brasileiros e constituíram referência obrigatória para a compreensão de nosso sistema jurídico penal. Ver – http://www.memorial.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=114
[24] A Revolta dos 18 do Forte de Copacabana foi uma revolta tenentista ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em 5 de julho de 1922. Foi a primeira revolta tenentista da República Velha. Teve a participação de 17 militares e um civil. Suas causas principais estão no descontentamento dos tenentes com o monopólio político do poder no Brasil por parte das oligarquias (principalmente ricos fazendeiros) de Minas Gerais e São Paulo. Embora o movimento tivesse sido planejado em várias unidades militares, somente o Forte de Copacabana e a Escola Militar se levantaram no dia 5 de julho de 1922. O forte foi bombardeado e a rendição dos rebeldes foi exigida. O tenente Siqueira Campos e um grupo de militares rebeldes pegaram armas e marcharam pelas ruas em direção ao Palácio do Catete (sede do governo federal na época). Durante a marcha alguns militares desistiram, ficando apenas 17 que receberam o apoio na rua de um civil, totalizando 18. Os rebeldes foram cercados pela tropa do Governo Federal. Após forte tiroteio em frente ao posto 3 da praia de Copacabana, somente Siqueira Campos e Eduardo Gomes sobreviveram e foram presos. Os outros dezesseis integrantes do movimento foram mortos no combate.
[25]Regicídio é o assassinato de um rei, seu consorte, de um príncipe herdeiro ou de outras formas de regentes, como presidentes e primeiro ministros. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Regic%C3%ADdio
[26] Ver o periódico “Diário de Notícias”, Rio de Janeiro, nas edições de 7 e 8 de janeiro de 1933, sempre nas 1ª páginas. Igualmente ver o jornal “Diário Carioca”, Rio de Janeiro, edição de 7 de janeiro de 1933, 1ª e 5º páginas.