O BRADO DA CASERNA

Flagrante da rebelião dos sargentos da Marinha e da Aeronáutica, Brasília, setembro de 1963.

REVOLTAS DE MARINHEIROS, SOLDADOS E SARGENTOS FORAM COMUNS NA NOSSA HISTÓRIA: DAS REBELIÕES CONTRA OS CASTIGOS CRUÉIS ÀS LUTAS PELO DIREITO À ORGANIZAÇÃO

Em 1910, um relatório do Ministério da Marinha afirmava que a maior fonte de alistamento de seu pessoal era encontrada “nos xadrezes da polícia”. No Exército, a situação não era muito diferente, pois nossas Forças Armadas se constituíram inicialmente segundo o modelo europeu de recrutamento: os oficiais eram escolhidos na nobreza e as praças nas classes baixas. Assim se pretendia garantir a lealdade dos oficiais ao governo e às classes dirigentes e dificultar a integração do Exército como uma instituição que pudesse assumir o seu próprio papel político.

Com esse tipo de recrutamento, o clima nos quartéis e navios era formado por uma grande indisciplina e constantes ameaças de deserção, combatidas com castigos cruéis. As surras, abolidas por lei de 1874, continuavam. A espada

sem corte apenas foi substituída pela vara de marmelo no Exército e pela chibata na Marinha.

É por isso que o protesto contra os castigos fazia parte das duas revoltas de subalternos da Marinha que explodiram no início do governo Floriano Peixoto (1891-1894). A Revolta do Encouraçado 1º de Março, ocorrida em 13 de dezembro de 1891, teve como motivo declarado a exigência de substituição de alguns oficiais por causa de seu “excessivo rigor”. Em 19 de janeiro de 1892, o sargento Silvino Honório de Macedo lidera outra rebelião, que leva à tomada da Fortaleza de Santa Cruz, prisão militar onde estavam 60 marinheiros presos na revolta anterior. A Fortaleza de Lage aderiu à revolta, mas navios de guerra e tropas do Exército cercaram as fortalezas e, depois de choques armados, os amotinados se renderam.

João Cândido, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata.

A Marinha brasileira, nos primeiros anos do século 20, contava com embarcações que exigiam técnicas sofisticadas de navegação. Mas nos modernos encouraçados, comprados aos ingleses, ainda reinava a chibata. Em 22 de novembro de 1910, depois de assistirem à aplicação de um castigo particularmente cruel, os marinheiros do encouraçado Minas Gerais (um dos maiores do mundo), comandados pelo marinheiro negro João Cândido (80% dos tripulantes da Armada eram negros e mulatos), rebelaram-se e tomaram a embarcação. Aderiram mais dois encouraçados (São Paulo e Deodoro) e um cruzador (Bahia), todos na baia da Guanabara.

Devido ao poder de fogo dos navios rebelados, o governo resolveu negociar e prometeu uma anistia. Mais tarde, porém, depois que os marinheiros entregaram os navios e depuseram as armas, o governo prendeu os líderes do levante. Muitos morreram nas prisões ou na Amazônia, para onde foram enviados. João Cândido foi um dos sobreviventes. Ele trabalhou até os 70 anos na estiva do Rio de Janeiro, morrendo em 1969, na miséria.

A Rebelião dos Sargentos de 1915 foi a primeira que apresentou reivindicações específicas do grupo, pretendiam acabar com as diferentes classes de sargentos no quadro do Exército para unificar os vencimentos e a estabilidade nos postos. Duas novas tentativas de rebelião de sargentos foram reprimidas em janeiro e março de 1916.

O Movimento de 1935 Marcou a Vida do País

Nesse mesmo ano, depois de intensa campanha, entrou em vigor uma lei de 1908 estabelecendo o recrutamento universal. Como consequência, foi extinta a Guarda Nacional, até então reservada às classes altas, e encerrada a dualidade de serviço militar. Mas, no interior das Forças Armadas, continuava a haver duas carreiras distintas. Entre oficiais e praças há um ponto de ruptura na linha hierárquica vertical, não podendo os sargentos e praças ascender ao campo dos oficiais.

Notícia da rebelião dos srgentos, de 1915.

Esse é o limite da carreira profissional para aqueles que vêm de baixo. E são os sargentos que estão no ponto de quebra. Para eles ficava claro o caráter ilusório da retórica que falava na igualdade e em um destino comum. A modernização do Exército, que se seguiu à Revolução de 1930, passava pela profissionalização dos oficiais, mas mantinha a exclusão dos sargentos da carreira superior. Assim, não é de surpreender que as revoltas se multiplicassem de Norte a Sul. As pesquisadoras Lúcia Lahmeyer e Vanda Maria Ribeiro da Costa estudaram 88 movimentos militares entre outubro de 1930 e 1939. Destes, 33 tiveram participação principal de praças.

Em todo o País, aqueles foram anos de intensa agitação política e social, que se refletia nos quartéis. Tanto a Ação Integralista Brasileira (AIB) quanto a Aliança Nacional Libertadora (ANL), organizada pelo Partido Comunista do Brasil, encontravam neles fértil campo de atuação. A primeira conseguiu seus adeptos principalmente entre a oficialidade. As praças eram atraídas pela esquerda,

que a elas se dirigiam denunciando suas condições de vida e prometendo um novo Exército, mais democrático.

Intentona Comunista de Natal de 23 de novembro de 1935 foi notícia em todo mundo, como neste material publicado em um jornal dos Estados Unidos.

De todos os movimentos, foram os que eclodiram em Natal, Recife e Rio de Janeiro, em novembro de 1935, que marcaram mais profundamente a história do País. Liderados pela ANL, constituíram uma tentativa insurrecional e, depois de derrotados, serviram de pretexto para o golpe de Estado que gerou o Estado Novo (1937) e para destilar um anticomunismo doentio nas Forças Armadas. Neles, além de tenentes e capitães, tiveram participação destacada o cabo Giocondo Dias, em Natal, o sargento Gregório Bezerra, em Recife, e o cabo David Capistrano, no Rio de Janeiro.

Como consequência da repressão que se seguiu, o Exército terminou a década de 1930 sólido e coeso como nunca estivera. Entre 1940 e 1945 ocorreram apenas seis movimentos militares e só um de praças. Mas, nas novas condições políticas surgidas com o fim do Estado Novo, em 1945, o movimento dos sargentos renasceu e sua organização aumentou, espalhando-se pelos quartéis de todo o País. Datam dessa época os clubes de sargentos, formados em vários Estados.

Na luta pela posse do vice-presidente João Goulart, em agosto de 1961, chegaram a tomar duas bases aéreas (Belém e Porto Alegre), prendendo os oficiais e imobilizando os aviões.

Setores Mais Radicalizados Fundam o MNR

No clima de polarização política e de conflito social aberto que marcou o governo Goulart, ocorreram vários movimentos de praças, mas dois se destacaram. Em 12 de setembro de 1963, cerca de 600 sargentos das três Armas cercaram os principais edifícios do governo, em Brasília, protestando contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal que mantinha a inelegibilidade dos sargentos e cassava os eleitos em 1962.

Blindado do Exército diante do prédio do extinto Ministério da Marinha, durante a rebelião dos sargentos. Brasília, setembro de 1963.

O segundo iniciou-se em 25 de março de 1964, quando, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, reuniu-se uma assembleia comemorativa do segundo aniversário da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, que lutava por reivindicações tais como o direito de casar, a permissão para vestir roupas civis fora do serviço e melhoria dos soldos. O almirante Sílvio Mota, ministro da Marinha mandou prender os marinheiros e dissolver a assembleia. Mas os fuzileiros navais enviados aderiram ao movimento. A crise provocou a queda do ministro e Goulart não puniu os revoltosos.

Os dois episódios foram utilizados pelos militares golpistas para convencer oficiais legalistas da necessidade de derrubar um governo que, segundo eles, ameaçava destruir a hierarquia das Forças Armadas. Depois do golpe, os setores mais radicalizados do movimento de sargentos e marinheiros, excluídos das Forças Armadas, deram origem ao MNR (Movimento Nacionalista Revolucionário), a primeira organização a tentar a luta armada contra o Regime Militar.

Para os que permaneceram nas corporações, os problemas continuavam, mas só quando a sociedade reconquistou um espaço mais livre para manifestar seu descontentamento os movimentos reivindicatórios dos soldados puderam aflorar.

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Militares da Polícia Militar da Bahia, na saída de uma missa em Salvador, ocorrida para honrar um colega morto durante a greve de outubro de 1981.

A greve da Polícia Militar de Salvador, Bahia, em março de 1981, envolvendo 10.500 oficiais e soldados que exigiam equiparação salarial com o Exército, e diversas manifestações ocorridas depois da posse dos governadores da oposição, em 1983, foram definidos naquela época como os sinais de uma nova fase de movimentação e organização dos sargentos, soldados e marinheiros de nossas Forças Armadas.

FONTE – Retratos do Brasil (Da Monarquia ao Regime Militar), 1985, Editora Três / Editora Política.  

CEGA. E CARA E LENTA – A JUSTIÇA BRASILEIRA TEM SIDO INACESSÍVEL, CARA E SOBRETUDO MOROSA…

UM TEXTO DE HÉLIO BICUDO DE 1985, QUE NÃO ESTÁ DESATUALIZADO…

FONTE – Retratos do Brasil (Da Monarquia ao Regime Militar), 1985, Editora Três / Editora Política.

AUTOR – Hélio Pereira Bicudo (Mogi das Cruzes, 5 de julho de 1922 — São Paulo, 31 de julho de 2018) foi um jurista e político brasileiro, militante de direitos humanos, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1947.

Da Colônia ao Regime Militar, o Poder Judiciário brasileiro sempre sofreu modificações de acordo com as prioridades estabelecidas pelo poder dominante, deixando em segundo plano as suas necessidades de modernização efetiva. E este é, essencialmente, o fator determinante da crise secular da nossa Justiça.

Inacessível à imensa maioria da população, quase sempre tardia, a Justiça sofre hoje, mais do que nunca, o impacto arbitrário do poder. Durante a Monarquia, a estrutura do sistema judiciário brasileiro foi basicamente a herdada do período colonial. Em 1822, ano da independência do País, uma “Casa de Suplicação”, sediada no Rio de Janeiro, funcionava como um Tribunal Superior nacional. Apenas as Províncias da Bahia, Maranhão e Pernambuco tinham “relações”. Ou seja, tribunais de segunda instância, que julgavam as causas que, de alguma forma, não se resolviam pelos juízes inferiores ou juízes de paz, todos nomeados diretamente pelo poder central e escolhidos entre os “homens bons”.

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Hélio Bicudo – Fonte – Hélio_Bicudo-.wikimedia.orgwikipediacommons888Hélio_Bicudo.png

Após 1930, surgem a Justiça Eleitoral e a Trabalhista

A Constituição de 1824 modificou essa estrutura criando “relações” em quase todas as Províncias. No Rio, além de uma “relação”, criou-se também um Supremo Tribunal de Justiça. Ao Supremo Tribunal competia conceder ou negara revisão de sentenças, conhecer os delitos e erros que poderiam ser cometidos pelos juízes e “relações”, ou pelos empregados do corpo diplomático e presidentes da Província. E, também, decidir sobre a competência das “relações” provinciais.

Em 1822, também já existia a Justiça Militar. Mas não fazia parte do Poder Judiciário e julgava apenas os crimes cometidos nos quartéis. Com a proclamação da República, em 1889, o Judiciário ganhou prestígio e força muito superiores que à época do regime monárquico, O Supremo Tribunal Federal recebeu a atribuição de proferir a última palavra sobre a constitucionalidade das leis votadas pelo Congresso e dos atos do Executivo.

Concentrou ainda em suas mãos a defesa legal de todos os direitos, civis e políticos, do povo brasileiro. Os juízes de paz foram mantidos. Os Estados foram divididos em Comarcas, com juízes de primeira instância. Prevaleceu o princípio da autonomia dos Estados na estruturação do Judiciário, e os juízes nomeados pelos governadores passaram a ser escolhidos apenas entre os bacharéis em Direito.

Após a revolução de 1930, talvez a mais significativa, foi a da criação das Justiça Eleitoral.

A partir de 1930 foi instituído o concurso público para o preenchimento dos cargos jurídicos. Com a Constituição de 1934, os juízes e tribunais militares passaram a ser órgãos do Poder Judiciário, com a competência de julgar os militares nos delitos de natureza estritamente militar, ou civis nos casos de crimes contra a segurança externa do País ou contra instituições militares.

Outra grande transformação do Judiciário decorrente das mudanças políticas após a revolução de 1930, talvez a mais significativa, foi a da criação das Justiça Eleitoral e Trabalhista. Pela Constituição de 1946, o Poder Judiciário passou a ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Federal de Recursos, por juízes e tribunais militares, por juízes e tribunais eleitorais e por juízes e tribunais de trabalho.

O golpe militar de 1964 trouxe substancial reforma na estrutura do Poder Judiciário. O Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, suspendeu as garantias constitucionais ou legais de vitalicidade, inamovibilidade e estabilidade dos juízes, submetendo-os, desta forma, às pressões ditadas por interesses políticos. A Constituição de 1967 viria restabelecer tais garantias, mas por pouco tempo. As restrições voltaram, e ainda maiores, com o Ato Institucional no 5 (AI-5), de 13 de dezembro de 1968. O habeas-corpus foi suspenso nos casos de crimes políticos ou contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Além disso, o AI-5 excluiu de qualquer apreciação do Poder Judiciário todos os atos praticados de acordo com suas determinações.

Fonte – httpsjurinews.com.bradvocaciamorosidade-da-justica-e-o-entrave-que-mais-afeta-a-profissao-dizem-advogados

Proposta de ex-ministro não resolveria o elitismo da Justiça

O Ato Institucional no 6, de 10 de fevereiro de 1969, ampliou a competência da Justiça Militar, fazendo-a abranger também os civis nos casos de crimes contra a segurança nacional ou instituições militares.

Em 1974, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal clamaram por uma “reforma ampla e global” na Justiça brasileira, o presidente Ernesto Geisel respondeu atribuindo-lhes a tarefa de fazer um “diagnóstico das necessidades da Justiça”. Foi com este nome que chegou às mãos do presidente um extenso relatório com as propostas do Supremo.

O conteúdo do documento, entretanto, ficou muito longe do que sugeria seu nome, O “diagnóstico” assinalou o óbvio: a Justiça brasileira é cara e morosa. E nada mais. Na verdade, as reformas necessárias para que a estrutura jurídica e judiciária do País permitam maior desenvoltura na distribuição da Justiça, tornando-a mais barata, rápida e eficiente, ainda estão por acontecer.

As reformas patrocinadas pelos governos do Regime Militar não passaram de pretextos para a recomposição das cúpulas do Poder Judiciário nacional, tornando-o mais centralizado, desfigurando um regime que, de federativo, só tem o nome.

A Lei Orgânica da Magistratura, que adveio com o “pacote de abril” de 1977, ou seja, uma série de medidas arbitrárias impostas pelo presidente Geisel depois de fechar o Congresso, destruiu a autonomia dos Judiciários estaduais, exacerbou a fiscalização de Brasília sobre juízes, agigantou os tribunais de segunda instância e complicou suas constituições.

Não trouxe nenhuma solução para o problema mais grave, o de estrangulamento da Justiça de primeira instância. Em outras palavras, manteve a Justiça longe do povo, inacessível, afogada num mar de processos de pequenas causas sem solução. Além disso, carente de recursos materiais e financeiros.

Diagnóstico do STF assinala o óbvio da Justiça brasileira

A crise é evidente na Justiça brasileira. Mas o desconhecimento das reais necessidades da população tem determinado falsas propostas de solução. O ex-ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão, por exemplo, pouco antes de deixar o cargo, divulgou um anteprojeto em que propôs um juizado especial para pequenas causas civis, elaborado com a colaboração de magistrados. Em princípio, a proposta teve o objetivo de atender a gente humilde, a mais marginalizada que não dispõe de recursos para enfrentar a lentidão e o custo dos litígios. Esses juizados poderiam funcionar em horário noturno, as partes não precisariam de advogados para representá-las e as causas julgadas seriam aquelas que não excedessem um certo valor em dinheiro. Ora, o mecanismo proposto aceita a concepção de que a Justiça é um privilégio das classes mais ricas.

Ao limitar as causas a um certo limite, essa justiça mais ágil não irá alcançar determinados segmentos da sociedade, mas voltar-se, justamente, contra os de menor posse, criando departamentos estanques para a distribuição da Justiça. Não busca uma Justiça igual, mas insiste na desigualdade. Não resolveria o problema central da Justiça brasileira: o elitismo.

O prestígio da Justiça, cuja restauração é da maior importância numa democracia, só poderá ser atingido quando os juízes se aproximarem dos cidadãos, abandonando a redoma em que, hoje, se encontram fechados.

A estrutura atual do Judiciário não permite, sequer, a fixação do juiz na comunidade onde ele deve distribuir a Justiça. No interior do País, existem casos de juízes que são nomeados para uma Comarca e nem sequer chegam a assumir o cargo, sendo transferidos para outra, onde suas permanências podem não ultrapassar dias ou meses. Ora, de um juiz não se requer apenas uma rigorosa formação tecno jurídica. Para julgar bem, ele precisa participar e sentir a vida da sua comunidade.

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