CASO RAMPA – MP COMPROVA DIRECIONAMENTO E QUER SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO MILIONÁRIO DO GOVERNO POTIGUAR COM A CASA DA RIBEIRA

O buraco está cada vez mais fundo no poço de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milhões a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso é o Ministério Público do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomendação para o Governo suspender imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas partes.

O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.

Embarque e desembarque na área da Rampa, provavelmente em 1941, em um hidroavião Boeing 314 Clipper da empresa aérea Pan American Airways. A Rampa é um dos principais marcos históricos existentes do período da aviação mundial e se encontra em Natal mas a maioria da sua população não sabe disso.

Dentre elas, olhe só: “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial – e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico“.

Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter “notorio saber” na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos e e-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. “Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação“, acrescentou o promotor. 

Um hidro Martin PBM-3 Mariner sendo colocado no Rio Potengi através da Rampa.

Um dos e-mails colhidos pelo MP na investigação, inclusive, dizia o seguinte:

Pessoal, esse é o novo TDR que Day construiu para a contratação do Projeto Museológico que provavelmente será com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada também por sua experiência na construção desses documentos, então, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. Só para todos ficarem cientes, a parte jurídica será resolvida no próximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarcássemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (já foi devidamente autorizada pelo secretário da SEPLAN e está pendente de publicação no Diário Oficial – Proc 00210006.003466/2019-78 e já combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho após a publicação), além de que Aninha solicitou tramitação prioritária ao Dep. Mineiro. Então, após Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reunião do jurídico.

Desembarque do pessoal da US Navy na Rampa. Esse local foi intensamente utilizado por esquadrilhas de hidroaviões americanos que caçavam e destruiam submarinos alemães no Atlântico Sul.

COMPROVAÇÃO 

Por tudo isso, antes de pedir a suspensão, o MP aponta que “se encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inquérito civil“.

Um hidro Martin PBM-3 Mariner, visto pelos arcos da Rampa, no Rio Potengi.

SUSPENSÃO

Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:

a) para evitar maior dano ao patrimônio Público, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implantação do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas à custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

b) promovam a rescisão do acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais,;

Pátio da Rampa e seus hidroaviões

c) a deflagração de um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade;.

d) a assunção pelo Estado da administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis, Natal/RN, 59037-155, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica responsável pela administração do espaço.

Natal em uma das principais rotas aéreas durante a Segunda Guerra Mundial e a Rampa era um dos principais locais no esforço de guerra na capital potiguar.

E mais: o promotor Afonso de Ligório ainda determinou que “a presente recomendação seja entregue em mãos das autoridades recomendadas” e que seja enviada essa recomendação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia integral dos autos, para que esta Egrégia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades já detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e adote as providências que entender cabíveis à espécie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.

NÃO FALTOU AVISO

Não é de hoje que o Blog do Gustavo Negreirose a Rádio 96 fm acompanham o caso. O assunto, inclusive, começou aqui, em julho do ano passado, com esta matéria: 

Governo do RN dispensa Fundação Rampa e agora pagará R$ 6 milhões para reunir acervo para museu

Quase um ano depois, outra bomba: MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

E, ontem, o negócio apertou ainda mais, quando o MP divulgou uma audiência pública para discutir a manutenção do Complexo Cultural da Rampa. Agora, com a publicação dessa recomendação, ficou claro que a audiência já deve discutir como o espaço será mantido sem a Casa da Ribeira. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros


ANTIGAS PUBLICAÇÕES DO BLOG TOK DE HISTÓRIA SOBRE O COMPLEXO DA RAMPA

A RAMPA E O RIO POTENGI EM FOTOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

RAMPA – A ANTIGA BASE DE HIDROAVIÕES DE NATAL

NO PRÉDIO HISTÓRICO DA RAMPA COM O SR. WILLIAM POPP, EMBAIXADOR INTERINO DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

VISITA DO HISTORIADOR FRANK D. McCANN A NATAL

A IMPORTÂNCIA DO SÍTIO HISTÓRICO DA RAMPA PARA A AVIAÇÃO BRASILEIRA E SUA SITUAÇÃO ATUAL

NO PRÉDIO HISTÓRICO DA RAMPA COM O SR. WILLIAM POPP, EMBAIXADOR INTERINO DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

Foto – Ana Paula Andrade , SETUR

Rostand Medeiros – Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN

Através de um convite feito pela Secretaria de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte – SETUR, eu estive hoje no prédio histórico da RAMPA para acompanhar a visita do Sr. Willian W. Popp, encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, o segundo no escalão dessa representação diplomática.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Como os Estados Unidos ainda não indicaram quem vai ser o titular do cargo de Embaixador em nosso país, o Sr. Popp é o atual responsável pelo comando do posto.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Estiveram acompanhando essa visita os membros do Consulado dos Estados Unidos em Recife o diplomata Daniel A. Stewart e Stuart Alan Beechler, funcionário desse consulado.

Com Daniel A. Stewart e Stuart Alan Beechler – Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Daniel e Stuart são dois bons amigos, que juntamente com o Cônsul Geral dos Estados Unidos em Recife, o Sr. John Barret, acompanham com atenção e possuem enorme interesse em nossa história comum.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Uma história que une durante a Segunda Guerra Mundial a antiga estação de hidroaviões da Rampa, juntamente com Parnamirim Field, Natal, o Rio Grande do Norte, o Brasil e os Estados Unidos.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Recentemente estive junto com Daniel, Stuart e o Sr. Barret no trabalho de resgate histórico e homenagens aos aviadores da Marinha dos Estados Unidos que pereceram em 10 de maio de 1944, na área rural do município potiguar de Riachuelo, em um acidente com um hidroavião Consolidated PBY-5A Catalina.

Mais detalhes sobre os eventos acontecidos em Riachuelo, veja esses links:

https://tokdehistoria.com.br/2019/03/30/membros-do-corpo-diplomatico-dos-estados-unidos-no-brasil-visitaram-a-cidade-de-riachuelo-p

https://tokdehistoria.com.br/2019/07/04/a-guerra-chega-ao-agreste-potiguar-a-queda-de-um-catalina-em-riachuelo/

https://tokdehistoria.com.br/2019/04/09/sobrevoos-e-historias-vividas-na-guerra/

Carlos Ribeiro Dantas explicando o projeto – Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Coube ao arquiteto da SETUR Carlos Ribeiro Dantas, que trabalha com denodo e especial atenção na recuperação desse patrimônio histórico, conduzir os visitantes.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Carlos apresentou os serviços que estão sendo realizados e apontou as necessidades para a conclusão da obra. Posso testemunhar que os trabalhos estão sendo muito bem conduzidos e a entrega desse patrimônio ao povo potiguar se dará em breve.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Também esteve nessa visita Ana Paula Andrade, da comunicação da SETUR, bem como Hyvirng Ferreira, a Vivi, minha amiga da bela cidade de Patu e assessora técnica da EMPROTUR.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

A minha participação nessa visita foi apoiar, quando necessário, os visitantes e os membros da SETUR com informações históricas.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Nessa visita, que durou quase duas horas, muito me chamou a atenção o fato do Sr. Willian Popp buscar informações sempre detalhadas sobre os aspectos técnicos da obra. Ele igualmente buscou conhecer as informações de caráter histórico sobre a utilização do prédio da Rampa pela aviação comercial dos Estados Unidos antes da Segunda Guerra e pelos militares da marinha do seu país durante o conflito.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

O Sr. Popp comentou ser um fato que a existência do complexo militar americano no Rio Grande do Norte durante a Segunda Guerra é praticamente desconhecido nos Estados Unidos, bem como sobre os episódios aqui ocorridos. Mas informou que a história aqui existente é muito rica e interessante para o povo norte-americano e que a atuação conjunta da representação diplomática do seu país no Brasil e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte pode ampliar essa informação e o conhecimento sobre Natal na Guerra.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Da minha parte recebi dos membros da SETUR total liberdade para expor ao Sr. Willian Popp meus pensamentos sobre esse período histórico.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Enalteci a importância histórica, social e cultural dos eventos aqui ocorridos, o fato dessa história comum ser algo que permeia todas as camadas da nossa sociedade, que em minha opinião os potiguares gostam e desejam aprender mais sobre esses fatos e outros aspectos que considerei pertinente.

Foto – Charles Franklin de Freitas Góis

Sob todos os aspectos foi um momento extremamente positivo e que possa gerar bons frutos para o turismo e para o conhecimento da história potiguar pelo seu povo.

Antes de chegar ao Brasil o diplomata William Popp foi conselheiro político da Embaixada dos Estados Unidos em Nairóbi, no Quênia, e atuou ainda em missões na Colômbia, Angola e Nicarágua.

Possui mestrado em Estratégia de Segurança Nacional pela Escola Superior de Guerra dos Estados Unidos, em Washington, mestrado em Artes em Assuntos Internacionais, pela Universidade George Washington, e bacharelado em Estudos Internacionais e Ciências Políticas pelo Westminster College.