CASO RAMPA – MP COMPROVA DIRECIONAMENTO E QUER SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO MILIONÁRIO DO GOVERNO POTIGUAR COM A CASA DA RIBEIRA

O buraco está cada vez mais fundo no poço de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milhões a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso é o Ministério Público do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomendação para o Governo suspender imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas partes.

O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.

Embarque e desembarque na área da Rampa, provavelmente em 1941, em um hidroavião Boeing 314 Clipper da empresa aérea Pan American Airways. A Rampa é um dos principais marcos históricos existentes do período da aviação mundial e se encontra em Natal mas a maioria da sua população não sabe disso.

Dentre elas, olhe só: “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial – e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico“.

Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter “notorio saber” na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos e e-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. “Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação“, acrescentou o promotor. 

Um hidro Martin PBM-3 Mariner sendo colocado no Rio Potengi através da Rampa.

Um dos e-mails colhidos pelo MP na investigação, inclusive, dizia o seguinte:

Pessoal, esse é o novo TDR que Day construiu para a contratação do Projeto Museológico que provavelmente será com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada também por sua experiência na construção desses documentos, então, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. Só para todos ficarem cientes, a parte jurídica será resolvida no próximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarcássemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (já foi devidamente autorizada pelo secretário da SEPLAN e está pendente de publicação no Diário Oficial – Proc 00210006.003466/2019-78 e já combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho após a publicação), além de que Aninha solicitou tramitação prioritária ao Dep. Mineiro. Então, após Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reunião do jurídico.

Desembarque do pessoal da US Navy na Rampa. Esse local foi intensamente utilizado por esquadrilhas de hidroaviões americanos que caçavam e destruiam submarinos alemães no Atlântico Sul.

COMPROVAÇÃO 

Por tudo isso, antes de pedir a suspensão, o MP aponta que “se encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inquérito civil“.

Um hidro Martin PBM-3 Mariner, visto pelos arcos da Rampa, no Rio Potengi.

SUSPENSÃO

Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:

a) para evitar maior dano ao patrimônio Público, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implantação do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas à custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

b) promovam a rescisão do acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais,;

Pátio da Rampa e seus hidroaviões

c) a deflagração de um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade;.

d) a assunção pelo Estado da administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis, Natal/RN, 59037-155, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica responsável pela administração do espaço.

Natal em uma das principais rotas aéreas durante a Segunda Guerra Mundial e a Rampa era um dos principais locais no esforço de guerra na capital potiguar.

E mais: o promotor Afonso de Ligório ainda determinou que “a presente recomendação seja entregue em mãos das autoridades recomendadas” e que seja enviada essa recomendação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia integral dos autos, para que esta Egrégia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades já detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e adote as providências que entender cabíveis à espécie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.

NÃO FALTOU AVISO

Não é de hoje que o Blog do Gustavo Negreirose a Rádio 96 fm acompanham o caso. O assunto, inclusive, começou aqui, em julho do ano passado, com esta matéria: 

Governo do RN dispensa Fundação Rampa e agora pagará R$ 6 milhões para reunir acervo para museu

Quase um ano depois, outra bomba: MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

E, ontem, o negócio apertou ainda mais, quando o MP divulgou uma audiência pública para discutir a manutenção do Complexo Cultural da Rampa. Agora, com a publicação dessa recomendação, ficou claro que a audiência já deve discutir como o espaço será mantido sem a Casa da Ribeira. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros


ANTIGAS PUBLICAÇÕES DO BLOG TOK DE HISTÓRIA SOBRE O COMPLEXO DA RAMPA

A RAMPA E O RIO POTENGI EM FOTOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

RAMPA – A ANTIGA BASE DE HIDROAVIÕES DE NATAL

NO PRÉDIO HISTÓRICO DA RAMPA COM O SR. WILLIAM POPP, EMBAIXADOR INTERINO DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

VISITA DO HISTORIADOR FRANK D. McCANN A NATAL

A IMPORTÂNCIA DO SÍTIO HISTÓRICO DA RAMPA PARA A AVIAÇÃO BRASILEIRA E SUA SITUAÇÃO ATUAL

REBOCADORES SÃO AFUNDADOS NA COSTA PERNAMBUCANA E AUMENTAM AS ATRAÇÕES DO TURISMO DE MERGULHO NA REGIÃO

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Fonte – http://www.pe.gov.br/blog/2017/02/08/rebocadores-sao-afundados-na-costa-pernambucana-e-aumentam-o-atrativo-do-programa-mergulhe-pernambuco/

 Um Projeto Semelhante No Rio Grande Do Norte Afundou na Burocracia!

Hoje, 8 de fevereiro de 2017, afundaram quatro rebocadores na costa pernambucana. Mas o que poderia ser entendido como um acidente, associado a uma possível tragédia, é na verdade uma ação turística.

Estes barcos agora fazem parte do Parque dos Naufrágios de Pernambuco e se juntam a outros 14 rebocadores já afundados. São diversos naufrágios dos mais variados tipos e épocas, e até recifes artificias, criados através de projetos entre operadoras de mergulho, empresas privadas e públicas.

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Foto: Divulgação/brasilmergulho.com.br

A área é considerada um dos melhores locais para prática de mergulho no Brasil e, além dos naufrágios propositais, o Parque dos Naufrágios conta com navios históricos em sua área. Alguns exemplares datam do período da Segunda Guerra Mundial. 

Hoje foram afundados quatro rebocadores: Bellatrix (30 metros de comprimento), Phoenix (30 metros), São José (24 metros) e Virgo (26 metros). Os três primeiros serão submersos de uma vez. O afundamento simultâneo de três embarcações é inédito. Eles ficarão a uma distância de 13 km da costa a uma profundidade de 28 metros. Já o rebocador Virgo será afundado a 11 km do Porto do Recife e ficará a 25 metros de profundidade.

Estava previsto que o processo deveria durar cerca de 10 horas, começando às 7h e terminando por volta das 17h. Os barcos deveriam sair para o mar juntos, puxados entre si com uma corda. Após serem preparadas com a eliminação de combustíveis, contaminantes e outros materiais perigosos; as embarcações serão naufragadas por meio da abertura das válvulas, que permite a inundação gradual.

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Foto: Divulgação/brasilmergulho.com.br

O afundamento de hoje foi destacado pelo deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB), na Reunião Plenária desta terça (7). A iniciativa faz parte do Programa Mergulha Pernambuco, da Secretaria Estadual de Turismo, Esportes e Lazer, em conjunto com empresas do setor. Segundo o deputado o afundamento custou apenas R$ 8 mil e vai incentivar um nicho da área de turismo que atraiu 500 mil turistas em todo o País, no ano passado. “Recife tem as melhores condições de mergulho no Brasil: a água mais limpa, a melhor temperatura e um Parque Marinho de Naufrágios, com 29 navios afundados na costa”, apontou. Para o deputado, o projeto é audacioso e uma prova de que, mesmo numa época de crise, é possível fazer mais e melhor.

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Foto: Divulgação/brasilmergulho.com.br

Embarcações afundadas são consideradas excelentes pontos de mergulho, atraindo turistas de todo o mundo. A expectativa da Secretaria de Turismo de Pernambuco, que apresentou o projeto Mergulhe Pernambuco na tarde de ontem, é de que o número de visitantes aumente neste ano. “Pernambuco já é considerado um dos principais destinos do Brasil e do mundo em relação a isso. Esses novos pontos vão promover ainda mais nosso turismo e aumentar nossa visibilidade como destino do turismo de aventura”, afirmou o secretário de Turismo do estado, Felipe Carreras.

O parque vem atraindo mergulhadores de todo o País. E graças à divulgação feita em países da América do Sul, Pernambuco passou a receber centenas de turistas argentinos interessados na atração. Em 2016, foram vendidos cerca de 450 pacotes turísticos para conhecer o parque dos naufrágios artificiais. Desses, 160 foram comprados por argentinos.

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Foto: Divulgação/brasilmergulho.com.br

Além da capital pernambucana, Fernando de Noronha, Abrolhos (Bahia) e Bombinhas (Santa Catarina) contam com parques de embarcações naufragadas. A criação de recifes artificiais começou na década de 1820, nos Estados Unidos.

De acordo com o biólogo Henrique Maranhão, da UFPE, além das vantagens econômicas, pelo incremento no turismo, a ação traz benefícios ao meio ambiente. “Os naufrágios atraem organismos, que ficam aderidos à superfície. Com isso, peixes começam a se interessar pela área e chegam procurando abrigo e alimentação”, frisou o pesquisador. Tudo isso permite o estabelecimento de uma cadeia alimentar e de relações ecológicas no entorno do recife.

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Foto: Divulgação/brasilmergulho.com.br

O projeto de criação do Parque Estadual Marinho dos Naufrágios de Pernambuco reuniu na sua criação entidades como Ibama, UFRPE, UFPE, Iphan, Setur, Diretoria de Turismo de Ipojuca e Secretaria de Meio Ambiente de Olinda, além de representantes de hotéis e de empresas que trabalham com mergulho.

Na sequência de sua criação foi oficializado um grupo de trabalho que deu prosseguimento as etapas legais necessárias para implantar a primeira unidade de conservação deste tipo no Estado.

Os recursos para o Parque Marinho foram oriundos do fundo de compensação ambiental, disponíveis para serem investidos em unidades de conservação.

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Os rebocadores afundados – Fonte https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/destinos/parque-de-naufragios-de-pernambuco-ganha-novas-atracoes-para-mergulho/

A imprensa pernambucana comentou que o Rio Grande do Norte estuda a implantação de um projeto semelhante.

Realmente em outubro de 2013 a imprensa natalense vinculou reportagens com este tema, onde existia a ideia de serem utilizados barcos abandonados que se encontravam às margens do rio Potengi e no porto de Areia Branca para a existência desta área de mergulho. A imprensa informou também que na época chegou a ocorrer uma reunião com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Marinha do Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Secretaria Municipal de Turismo (Seturde) e empresas operadoras de mergulho.

Ficou definido que A Seturde e a UFRN ficariam responsáveis por apresentar um projeto conjunto para a criação do Parque dos Naufrágios. Com essa proposta, o Ibama abriria um pedido de licenciamento ambiental e disponibilizaria uma equipe composta por três oceanógrafos, três engenheiros de pesca e um biólogo especialista em peixes recifais para conduzir o licenciamento.

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Fonte – http://melhoresdestinosdobrasil.com.br/os-melhores-destinos/olinda-pe/mergulhar-nos-naufragios-de-olinda/

Mas morremos na praia!!!

Informações de pessoas ligadas ao meio dão conta que dois navios foram doados e preparados, existindo todas as autorizações da Marinha, inclusive com a indicação do ponto que seria o Parque de Naufrágios de Natal, mas demorou muito a autorização dos órgãos ligados a área ambiental federal e ambos os navios se deterioraram no estaleiro… Uma lástima pra Natal e para o Rio Grande do Norte, sempre tão pobre!

O triste é que estas alternativas ao Turismo, de custo relativamente baixo até onde entendo, são sempre desprezadas aqui em detrimento a obras muito caras, com muita engenharia e de retorno prático duvidoso.  Mas que são ótimas para a canalização de dinheiro Federal, principalmente em períodos pré eleitorais.

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Imagem ilustrativa – Crédito: Fernando Clark/Cortesia

FONTES

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/suplementos/tur/online/parque-dos-naufragios-em-pernambuco-ganha-novos-atrativos-1.1700606

http://www.brasilmergulho.com/bellatrix/

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2013/04/23/estado-tera-parque-marinho-de-naufragios-80671.php

https://pedesenvolvimento.com/2013/04/29/pernambuco-tera-parque-estadual-marinho-dos-naufragios/

http://www.alepe.pe.gov.br/2017/02/07/gustavo-negromonte-destaca-acao-que-vai-incrementar-o-mergulho-de-naufragios-no-recife/

http://www.nominuto.com/airtonbulhoes/barcos-abandonados-na-redinha-podem-abrigar-a-zica-marinheiro/15897/

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/10/criacao-de-parque-dos-naufragios-e-retomada-por-orgaos-no-rn.html