CASO RAMPA – MP COMPROVA DIRECIONAMENTO E QUER SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO MILIONÁRIO DO GOVERNO POTIGUAR COM A CASA DA RIBEIRA

O buraco está cada vez mais fundo no poço de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milhões a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso é o Ministério Público do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomendação para o Governo suspender imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas partes.

O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.

Embarque e desembarque na área da Rampa, provavelmente em 1941, em um hidroavião Boeing 314 Clipper da empresa aérea Pan American Airways. A Rampa é um dos principais marcos históricos existentes do período da aviação mundial e se encontra em Natal mas a maioria da sua população não sabe disso.

Dentre elas, olhe só: “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial – e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico“.

Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter “notorio saber” na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos e e-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. “Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação“, acrescentou o promotor. 

Um hidro Martin PBM-3 Mariner sendo colocado no Rio Potengi através da Rampa.

Um dos e-mails colhidos pelo MP na investigação, inclusive, dizia o seguinte:

Pessoal, esse é o novo TDR que Day construiu para a contratação do Projeto Museológico que provavelmente será com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada também por sua experiência na construção desses documentos, então, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. Só para todos ficarem cientes, a parte jurídica será resolvida no próximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarcássemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (já foi devidamente autorizada pelo secretário da SEPLAN e está pendente de publicação no Diário Oficial – Proc 00210006.003466/2019-78 e já combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho após a publicação), além de que Aninha solicitou tramitação prioritária ao Dep. Mineiro. Então, após Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reunião do jurídico.

Desembarque do pessoal da US Navy na Rampa. Esse local foi intensamente utilizado por esquadrilhas de hidroaviões americanos que caçavam e destruiam submarinos alemães no Atlântico Sul.

COMPROVAÇÃO 

Por tudo isso, antes de pedir a suspensão, o MP aponta que “se encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inquérito civil“.

Um hidro Martin PBM-3 Mariner, visto pelos arcos da Rampa, no Rio Potengi.

SUSPENSÃO

Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:

a) para evitar maior dano ao patrimônio Público, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implantação do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas à custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

b) promovam a rescisão do acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais,;

Pátio da Rampa e seus hidroaviões

c) a deflagração de um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade;.

d) a assunção pelo Estado da administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis, Natal/RN, 59037-155, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica responsável pela administração do espaço.

Natal em uma das principais rotas aéreas durante a Segunda Guerra Mundial e a Rampa era um dos principais locais no esforço de guerra na capital potiguar.

E mais: o promotor Afonso de Ligório ainda determinou que “a presente recomendação seja entregue em mãos das autoridades recomendadas” e que seja enviada essa recomendação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia integral dos autos, para que esta Egrégia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades já detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e adote as providências que entender cabíveis à espécie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.

NÃO FALTOU AVISO

Não é de hoje que o Blog do Gustavo Negreirose a Rádio 96 fm acompanham o caso. O assunto, inclusive, começou aqui, em julho do ano passado, com esta matéria: 

Governo do RN dispensa Fundação Rampa e agora pagará R$ 6 milhões para reunir acervo para museu

Quase um ano depois, outra bomba: MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

E, ontem, o negócio apertou ainda mais, quando o MP divulgou uma audiência pública para discutir a manutenção do Complexo Cultural da Rampa. Agora, com a publicação dessa recomendação, ficou claro que a audiência já deve discutir como o espaço será mantido sem a Casa da Ribeira. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros


ANTIGAS PUBLICAÇÕES DO BLOG TOK DE HISTÓRIA SOBRE O COMPLEXO DA RAMPA

A RAMPA E O RIO POTENGI EM FOTOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

RAMPA – A ANTIGA BASE DE HIDROAVIÕES DE NATAL

NO PRÉDIO HISTÓRICO DA RAMPA COM O SR. WILLIAM POPP, EMBAIXADOR INTERINO DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

VISITA DO HISTORIADOR FRANK D. McCANN A NATAL

A IMPORTÂNCIA DO SÍTIO HISTÓRICO DA RAMPA PARA A AVIAÇÃO BRASILEIRA E SUA SITUAÇÃO ATUAL

MORRE O XERIFE MAURÍLIO PINTO DE MEDEIROS

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O ex-subsecretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, delegado aposentado da Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros – Fonte – http://aluisiodutra.blogspot.com.br/2012/01/fotos-antigas-do-bumba.html

Rostand Medeiros – Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte

Faleceu ontem, sábado, 19 de maio de 2018, por volta das nove e meia da noite, aos 76 anos de idade, o ex-subsecretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, delegado aposentado da Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros.

Maurílio estava internado, desde o dia 22 de março, por complicações do diabetes na UTI da Casa de Saúde São Lucas.

Segundo declarou a imprensa natalense Ana Cláudia Medeiros, filha mais velha de Maurílio, desde que seu pai se aposentou, em 2011, ele vinha mantendo uma rotina tranquila. “Devido à limitação de mobilidade, por conta do AVC, que comprometeu os movimentos do lado esquerdo, meu pai preferia ficar em casa, curtindo os filhos, netos e a bisneta. Sempre estava lendo alguma coisa em seu escritório, recebendo amigos e se atualizando nos fatos cotidianos. Nunca deixou de ajudar a quem lhe pedisse um favor”.

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Arquivo Tok de História

O delegado Maurílio Pinto de Medeiros seguramente ficará como a maior referência da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Quando era criança sonhava em ser aviador e chegou a servir Força Aérea Brasileira, mas logo cedo estava na luta contra a bandidagem, onde começou sua carreira policial em 1964, como motorista do seu pai, o acariense Bento Manoel de Medeiros, coronel da Polícia Militar.

Passou no vestibular de jornalismo em 1971, onde se formou em 1975, mas nunca atuou atrás das câmeras e microfones, só diante destes instrumentos onde realizou milhares de entrevistas ao longo de sua carreira.

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Arquivo Tok de História

Dentre as diversas funções que exerceu, destaca-se a de subsecretário e secretário adjunto de Segurança Pública do Estado. Após participar de um curso no estado do Texas, Estados Unidos, Maurílio Pinto recebeu o título de Xerife e por este nome passou a ser chamado pelos colegas de trabalho e pela imprensa especializada.

Maurilio dedicou 47 anos à Polícia Civil, onde deixa para seus pares e para a sociedade potiguar uma memória e um legado sempre marcado pelo êxito no seu trabalho de investigar e elucidar crimes diversos, desde assassinatos a sequestros. Comandou a Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) e também coordenou a Central de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

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Maurílio Pinto de Medeiros (de camisa clara, no centro da foto), em uma fazenda na zona rural entre as cidades de São Miguel (RN) e Pereiro (CE) em 1983, nas ações policiais contra pistoleiros do “Sindicato do Crime” na região.

Participou de ações que ficaram célebres na imprensa potiguar, levando à prisão, inúmeros criminosos de alta periculosidade. Como, por exemplo, em 1982, nas investigações do assassinato do médico Ovídio Fernandes, que movimentou intensamente a crônica policial potiguar. No ano seguinte atuou intensamente nas prisões de pistoleiros do “Sindicato do Crime”, na região entre as cidades de São Miguel (RN) e Pereiro (CE), cujo comando foi atribuído ao fazendeiro Mardônio Diógenes.

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Recebendo informações durante a ação contra os pistoleiros em 1983.

Inclusive em 2011 declarou aos jornalistas Thyago Macedo e Sérgio Costa que em sua opinião o criminoso mais perigoso que atuou no Rio Grande do Norte foi o pistoleiro cearense chamado Edmar Nunes Leitão, conhecido por “Antônio Letreiro”, ou “Tonho do Letreiro”, que tinha esse apelido porque atirava tão bem que diziam que ele escrevia o nome à bala. Além dele, Maurílio Pinto afirmou aos dois jornalistas que o pistoleiro Idelfonso Maia Cunha, o “Mainha”, oriundo da região Oeste do Estado, era igualmente perigoso. Diziam que a esse último tinham sido atribuídas mais de 100 mortes em todo Nordeste e chegou a ser capa da Revista IstoÉ.

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Diário de Natal, terça-feira, 23 de agosto de 1983

O jornal AgoraRN informou que em 2001, o ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Roberto de Oliveira Monte, já falecido, acusou Maurílio Pinto de chefiar um grupo de extermínio responsável por dezenas de mortes, entre as quais a do advogado Gilson Nogueira Carvalho, morto com 17 tiros no dia 20 de outubro de 2001, após denunciar assassinatos e torturas cometidas supostamente por agentes policiais.

Ainda segundo o  jornal AgoraRN,  a partir daí o Ministério Público criou uma comissão de investigação independente que, após ouvir mais de 100 testemunhas, teria concluído que “a Polícia Civil e funcionários da Secretaria de Segurança Pública haviam cometido os crimes investigados” e classificou os acusados como integrantes de um grupo de extermínio conhecido como “Meninos de Ouro”, comandado por Maurílio, na época secretário-adjunto de Segurança Pública.

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Declaração de Maurílio Pinto de Medeiros concedida a jornalistas natalenses em 1984 e infelizmente uma problemática bem atual.

Em 1997, o então ministro da justiça, Nelson Jobim, pediu ao governador Garibaldi Alves Filho, a exoneração de Maurílio da chefia da Polícia Civil. A solicitação foi atendida pelo chefe do Executivo.

O delegado admitiu alguns erros – “mesmo sem maldade” -, fazer escutas telefônicas sem autorização judicial, mas negou veementemente comandar o suposto grupo de extermínio, conhecido popularmente como “Mão Branca”.

Em 2014, ele foi inocentado da denúncia de improbidade administrativa em consequência dos grampos telefônicos.

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Afirmou sobre o caso que tinha a consciência tranquila, de ter agido no estrito cumprimento do dever, com o objetivo de ajudar a sociedade e que nunca levou nada para o lado pessoal.

Maurílio Pinto de Medeiros deixa mulher (Clarissa) e quatro filhos (Ana Cláudia, Adriana, Maurílio Júnior e Fabiana).

Fontes – http://agorarn.com.br/chamada/morre-aos-76-anos-o-delegado-maurilio-pinto-de-medeiros/

http://portalbo.com/materia/Maurilio-Pinto-sei-que-cometi-erros-mas-foram-sem-maldades/imprimir