O trabalho de limpeza do Forte dos Reis Magos, maior e mais antigo monumento histórico de Natal, está sendo concluído, por apenados do sistema prisional do estado.
Neste domingo (22) completa 44 dias do crime de pichação da Fortaleza e até hoje a Polícia Civil do RN não informou absolutamente nada sobre a investigação para se chegar aos autores do crime contra o patrimônio e ser feita a devida punição.
Sequer tem uma imagem. O BZN tentou por diversas vezes saber sobre a apuração, mas o máximo que conseguimos foi que a investigação estava em curso. Mesmo à insistência, não passou de “diligências sendo realizadas”.
Não acreditamos na investigação sobre essa mancha que deixa vermelha a história da capital dos magos-enganados.
Nem também no inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual.
A seriedade exige resposta. O crime não pode ser compensado.
Enquanto a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal não derem uma satisfação ao público, estão desmoralizados perante a população.
Na manhã do dia 7 de setembro, a Fortaleza amanheceu pichada de vermelho em protesto ao PL 2903/23, que trata do marco temporal das terras indígenas – Fotos: Ricardo Morais.
Quem esculhambou com a Fortaleza dos Reis Magos no feriadão de 7 de setembro de 2023?
Não sei!
Qual o objetivo dessa ação?
Igualmente não sei!
O que sei é que a maioria das pessoas não estão interessados e nem comentando o que esse impensado ato quis apresentar. Só falam da pixação na Fortaleza, ou Forte, e do quanto se sentiram atingidas.
Foi uma besteira enorme. Foi algo que mexeu com uma situação que estava semimorta, na UTI mesmo, que são os sentimentos de pertencimento e de orgulho da maioria dos natalenses e potiguares pela sua terra e pela sua História.
A Fortaleza dos Reis Magos é um marco da nossa cidade e do Rio Grande do Norte, com uma trajetória que se inicia no final século XVI e está fixada no imaginário dos habitantes desta terra.
Certamente o Forte dos Reis Magos foi uma das primeiras referências visuais criadas no Rio Grande do Norte e divulgadas na Europa.
No passado, até os primeiros anos da década de 1950, quando para sair da nossa pequena e atrasada capital eram utilizados os navios de carga e passageiros, era a Fortaleza a última construção que se via. Na volta, viesse do Norte ou do Sul, era também a Fortaleza que primeiro se avistava dos tombadilhos.
Com o tempo, com a construção das estradas, da intensificação do tráfego aéreo, era para a Fortaleza que levávamos nossos parentes e amigos que visitavam Natal. A intenção era apresentar algo importante da velha “Cidade dos Reis”. Câmara Cascudo, por exemplo, levou muita gente interessante para ver aquela obra antiga e tem várias fotos sobre isso.
Faz tempo que nosso forte encanta os visitantes de Natal. Em 1928 essa mulher chamada Berta Lutz visitou a velha fortaleza e a achou “linda”. Em tempo, Berta Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX e nunca precisou fazer pichações em monumentos históricos para lutar e mostrar suas ideias.
Com o tempo a nossa Fortaleza se tornou o destino de milhares de excursões escolares, de escolas públicas e privadas, onde sei lá quantos mil alunos guardam na memória a experiência e a animação daquelas atividades. E foi isso que senti em minha primeira visita, acho que em 1973, ou 74, quando estudante do Colégio Salesiano São José.
Mas isso era no tempo que o ensino sobre a História do Rio Grande do Norte possuía uma outra dinâmica. Era quando nos colégios, cursinhos e nas faculdades sentíamos muita satisfação com as aulas de professores que transmitiam com eloquência e muita capacidade as batalhas ocorridas naquele local. Parecia que estávamos lá ouvindo os canhões e os gritos dos combatentes.
Era um tempo onde a nossa História era parte do currículo do vestibular e muito mais estudada. Mas hoje, com o ENEM nacional, já ouvi alguns professores comentarem “-Qual a real necessidade de se estudar a História do Rio Grande do Norte nas escolas, se não cai na prova?”
Se não tem tanta necessidade, o problema é que a Fortaleza está lá. Com suas histórias intensas, também tristes, às vezes terríveis. Mas é a nossa História. E não quero que ela seja reescrita usando tinta para agradar, ou fazer raiva, aos sobas de plantão!
O que fizeram com essa pixação foi muito além de vilipendiar um rico patrimônio da nossa memória e história. Praticamente passaram a broxa pintada de vermelho na nossa própria cara!
Foi quase como esculhambar a nossa casa e as nossas vidas. Tudo isso para transmitir uma mensagem que, certa ou errada, a nossa Fortaleza não foi erguido para virar outdoor de alucinados.
Uma outra questão está no trabalho das autoridades constituídas sobre esse caso.
Percebo que as pessoas aguardam suas ações. Sinto falta da indignação pessoal de certas autoridades. Parece que “não estão nem aí” para o que aconteceu. Faltou uma fala mais pessoal sobre isso.
Sinto também que se algo seriamente válido não for feito, se essa gente não fizer valer sua autoridade, é de se questionar o que vem depois? Talvez queimar em praça pública os livros de Câmara Cascudo por sei lá o que?
Mas o que chama mais a minha atenção nessa triste situação é o ensurdecedor silêncio de certas entidades e de intelectuais ligados à história potiguar.
Para que serve esse silêncio?
Foto do tempo que o forte era apenas o forte e não um outdoor de malucos do “Bem”, em meio ao silêncio ensurdecedor das entidades que estudam e, na teoria, defendem e protegem a nossa História.
Medo de serem excluídos do dinheiro das ditas “Leis de Incentivo à Cultura”, criadas para atender as paróquias e bolhas que satisfazem as autoridades que estão no poder com determinados discursos?
Ok, beleza! Se assim for, podem preparar mais tinta branca para esconder as novas “pinturas” que vão ser feitas nas muralhas da Fortaleza dos Reis Magos e em outros locais de interesse histórico!
Não melindrar os poderosos e assim não afetar certos benefícios?
O buraco está cada vez mais fundo no poço de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milhões a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso é o Ministério Público do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomendação para o Governo suspender imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas partes.
O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.
Embarque e desembarque na área da Rampa, provavelmente em 1941, em um hidroavião Boeing 314 Clipperda empresa aérea Pan American Airways. A Rampa é um dos principais marcos históricos existentes do período da aviação mundial e se encontra em Natalmas a maioria da sua população não sabe disso.
Dentre elas, olhe só: “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial – e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico“.
Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter “notorio saber” na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos ee-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. “Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação“, acrescentou o promotor.
Um hidro Martin PBM-3 Mariner sendo colocado no Rio Potengiatravés da Rampa.
Um dos e-mails colhidos pelo MP na investigação, inclusive, dizia o seguinte:
“Pessoal, esse é o novo TDR que Day construiu para a contratação do Projeto Museológico que provavelmente será com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada também por sua experiência na construção desses documentos, então, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. Só para todos ficarem cientes, a parte jurídica será resolvida no próximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarcássemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (já foi devidamente autorizada pelo secretário da SEPLAN e está pendente de publicação no Diário Oficial – Proc 00210006.003466/2019-78 e já combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho após a publicação), além de que Aninha solicitou tramitação prioritária ao Dep. Mineiro. Então, após Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reunião do jurídico.”
Desembarque do pessoal da US Navy na Rampa.Esse local foi intensamente utilizado por esquadrilhas de hidroaviões americanos que caçavam e destruiam submarinos alemães no Atlântico Sul.
COMPROVAÇÃO
Por tudo isso, antes de pedir a suspensão, o MP aponta que “se encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inquérito civil“.
Um hidro Martin PBM-3 Mariner, visto pelos arcos da Rampa, no Rio Potengi.
SUSPENSÃO
Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:
a) para evitar maior dano ao patrimônio Público, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implantação do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas à custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;
b) promovam a rescisão do acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais,;
Pátio da Rampa e seus hidroaviões
c) a deflagração de um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade;.
d) a assunção pelo Estado da administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis, Natal/RN, 59037-155, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica responsável pela administração do espaço.
Natal em uma das principais rotas aéreas durante a Segunda Guerra Mundial e a Rampa era um dos principais locais no esforço de guerra na capital potiguar.
E mais: o promotor Afonso de Ligório ainda determinou que “a presente recomendação seja entregue em mãos das autoridades recomendadas” e que seja enviada essa recomendação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia integral dos autos, para que esta Egrégia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades já detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e adote as providências que entender cabíveis à espécie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.
NÃO FALTOU AVISO
Não é de hoje que o Blog do Gustavo Negreirose a Rádio 96 fm acompanham o caso. O assunto, inclusive, começou aqui, em julho do ano passado, com esta matéria:
TOK de HISTÓRIA 