CASO RAMPA – MP COMPROVA DIRECIONAMENTO E QUER SUSPENSÃO IMEDIATA DE CONTRATO MILIONÁRIO DO GOVERNO POTIGUAR COM A CASA DA RIBEIRA

O buraco está cada vez mais fundo no poço de irregularidades que parecem ter marcado o processo que levou o Governo do RN, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, a contratar por R$ 6 milhões a Casa da Ribeira para manter o Complexo Cultural da Rampa. E quem aponta isso é o Ministério Público do RN, que esta quarta-feira (8) expediu uma recomendação para o Governo suspender imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado entre as duas partes.

O motivo dessa recomendação foi que, com menos de dois meses de investigação (o inquérito foi aberto no dia 1º de abril) já foram encontradas e comprovadas uma série de irregularidades ou suspeitas que tornaram o processo ainda mais grave.

Embarque e desembarque na área da Rampa, provavelmente em 1941, em um hidroavião Boeing 314 Clipper da empresa aérea Pan American Airways. A Rampa é um dos principais marcos históricos existentes do período da aviação mundial e se encontra em Natal mas a maioria da sua população não sabe disso.

Dentre elas, olhe só: “a eventual falsificação do memorando que inaugura o processo de contratação – a ser investigada em sede de inquérito policial – e define a CASA DA RIBEIRA como entidade dotada de notoriedade para o objeto da contratação, com aposição de assinatura digital da Coordenadora de Articulação e Ordenamento da Secretaria de Turismo, servidora que alega que não praticou o ato, não conhece a CASA DA RIBEIRA, desconhece a sua notoriedade para o que se propunha, e não tem conhecimento sequer deste processo de contratação específico“.

Isso porque, de acordo com o processo de contratação da Casa da Ribeira, ela foi escolhida pelo Governo do RN, supostamente, por ter “notorio saber” na manutenção de museus e espaços como aquele. E mais: o promotor Afonso de Ligório, responsável pelo caso, apontou também que foi possível perceber em depoimentos e e-mails institucionais que já relatavam e orientavam a contratação da Casa da Ribeira antes mesmo da deflagração do processo de contratação. “Conforme testemunho colhido nos autos, houve ordens diretas da Chefia da Secretaria Estadual de Turismo para a inserção dos documentos da CASA DA RIBEIRA nos autos do processo de contratação“, acrescentou o promotor. 

Um hidro Martin PBM-3 Mariner sendo colocado no Rio Potengi através da Rampa.

Um dos e-mails colhidos pelo MP na investigação, inclusive, dizia o seguinte:

Pessoal, esse é o novo TDR que Day construiu para a contratação do Projeto Museológico que provavelmente será com a Casa da Ribeira, dei uma lida agora, mas Aninha (secretaria de turismo) pediu para que @Solange desse uma revisada também por sua experiência na construção desses documentos, então, Sol, se vc puder dar uma lida para que Day tramite o processo, agradecemos. Só para todos ficarem cientes, a parte jurídica será resolvida no próximo dia 27 (inicialmente estava marcada para hoje, mas a Procuradora do Estado, Dra. Ana Gabriela Brito, que foi designada, pediu que remarcássemos pro dia 27 por indisponibilidade de agenda). A parte financeira, remanejamos uma Emenda estadual da EMPROTUR para a SETUR (já foi devidamente autorizada pelo secretário da SEPLAN e está pendente de publicação no Diário Oficial – Proc 00210006.003466/2019-78 e já combinei com Priscila UIFPSETUR sobre o Empenho após a publicação), além de que Aninha solicitou tramitação prioritária ao Dep. Mineiro. Então, após Solange dar o OK no TDR, Day instrui o processo e ficamos aguardando o retorno da reunião do jurídico.

Desembarque do pessoal da US Navy na Rampa. Esse local foi intensamente utilizado por esquadrilhas de hidroaviões americanos que caçavam e destruiam submarinos alemães no Atlântico Sul.

COMPROVAÇÃO 

Por tudo isso, antes de pedir a suspensão, o MP aponta que “se encontra comprovado nos autos o direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA pela Secretaria Estadual de Turismo, como empresa especializada, para elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural Rampa, bem como para elaborar o desenho e respectivo enquadramento em Leis de Incentivo à Cultura, nas esferas federal e estadual para o Centro Cultural Rampa, mediante as seguintes provas, entre outras, amealhadas nos autos do inquérito civil“.

Um hidro Martin PBM-3 Mariner, visto pelos arcos da Rampa, no Rio Potengi.

SUSPENSÃO

Diante das irregularidades praticadas pelo Governo do RN e pela casa da Ribeira, o MP recomendou o seguinte:

a) para evitar maior dano ao patrimônio Público, suspendam imediatamente a execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade ESPAÇO CULTURAL CASA DA RIBEIRA para implantação do Museu da Rampa e complexo cultural correlato, antes que se implementem os efeitos financeiros dos editais em curso e se realizem novas despesas à custa do acordo, interrompendo ainda qualquer pagamento à entidade contratada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

b) promovam a rescisão do acordo de cooperação e assumam o objeto pactuado em relação às parcelas adimplidas e já pagas pelo Poder Público, inclusive zelando pela manutenção dos bens eventualmente entregues à custa dos recursos públicos oriundos de incentivos fiscais,;

Pátio da Rampa e seus hidroaviões

c) a deflagração de um certame público e impessoal para a formulação de um Plano Museológico respeitante da legislação e sua implementação, para o Museu da Rampa, com ampla possibilidade de participação de todo e qualquer interessado do setor cultural do Estado e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade;.

d) a assunção pelo Estado da administração do equipamento público designado Complexo Cultural da Rampa, sito na na Rua Cel. Flamínio, 1 – Santos Reis, Natal/RN, 59037-155, inclusive para fins de manutenção, até que seja definida, por meio de certame público cabível, a pessoa jurídica responsável pela administração do espaço.

Natal em uma das principais rotas aéreas durante a Segunda Guerra Mundial e a Rampa era um dos principais locais no esforço de guerra na capital potiguar.

E mais: o promotor Afonso de Ligório ainda determinou que “a presente recomendação seja entregue em mãos das autoridades recomendadas” e que seja enviada essa recomendação para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia integral dos autos, para que esta Egrégia Corte de Contas tome conhecimento das irregularidades já detectadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e adote as providências que entender cabíveis à espécie, inclusive decidir sobre auditoria dos valores contemplados no plano de trabalho.

NÃO FALTOU AVISO

Não é de hoje que o Blog do Gustavo Negreirose a Rádio 96 fm acompanham o caso. O assunto, inclusive, começou aqui, em julho do ano passado, com esta matéria: 

Governo do RN dispensa Fundação Rampa e agora pagará R$ 6 milhões para reunir acervo para museu

Quase um ano depois, outra bomba: MP aponta contradições e vai investigar contratação da Casa da Ribeira para gerir Complexo da Rampa

E, ontem, o negócio apertou ainda mais, quando o MP divulgou uma audiência pública para discutir a manutenção do Complexo Cultural da Rampa. Agora, com a publicação dessa recomendação, ficou claro que a audiência já deve discutir como o espaço será mantido sem a Casa da Ribeira. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros


ANTIGAS PUBLICAÇÕES DO BLOG TOK DE HISTÓRIA SOBRE O COMPLEXO DA RAMPA

A RAMPA E O RIO POTENGI EM FOTOS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

RAMPA – A ANTIGA BASE DE HIDROAVIÕES DE NATAL

NO PRÉDIO HISTÓRICO DA RAMPA COM O SR. WILLIAM POPP, EMBAIXADOR INTERINO DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL

VISITA DO HISTORIADOR FRANK D. McCANN A NATAL

A IMPORTÂNCIA DO SÍTIO HISTÓRICO DA RAMPA PARA A AVIAÇÃO BRASILEIRA E SUA SITUAÇÃO ATUAL

REVITALIZAÇÃO DA RUA CHILE: DUAS DÉCADAS DEPOIS, POUCA COISA SOBREVIVEU

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Largo da Rua Chile, Ribeira, Natal-RN – Fonte – http://www.orquideacondominium.com/espanhol/index.php?page=natal

Autor do texto – Henrique Arruda – Novo Jornal

Fonte – http://novojornal.jor.br/cult/revitalizacao-da-rua-chile-duas-decadas-depois-pouca-coisa-sobreviveu

Há 20 anos a Rua Chile inaugurava a sua primeira e até então única restauração. O projeto remoldurou a vida cultural da capital potiguar, que encerrou a década de 90 como o reduto de bares e pubs emblemáticos. Duas décadas depois, pouca se salvou e apenas dois empreendimentos continuam funcionando. O NOVO reconta esta história e traça um “Raio X” da atual situação do local.

Procurado pela Secretaria de Turismo e Cultura da época, em 1996, o arquiteto Haroldo Maranhão foi o responsável por realizar o projeto de restauração que ele começou a esboçar quando ainda era estudante do curso de arquitetura na UFRN e apresentou como Trabalho de Conclusão de Curso uma revitalização para o bairro da Ribeira. Era década de 80 e o assunto pouco discutido.

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A ideia da revitalização da Ribeira já era um desejo antigo – Diário de Natal, 19 de março de 1981, página 2.

“Por conta do meu TCC me chamaram para conduzir um projeto que inicialmente iria apenas pintar a fachada das casas voltadas para o rio, então eu propus um estudo mais fundo, de revitalização mesmo da rua, e assim o projeto foi reformulado”, conta sobre a pesquisa iniciada no começo dos anos 90, interrompida por alguns anos e retomada apenas em meados de 95.

Descascando todas as fachadas, Haroldo descobriu junto com seu escritório a verdadeira arquitetura de todos os prédios cujo orçamento de revitalização permitiu, 45 casarões exatamente, localizados entre o largo da Rua Chile até o encontro da rua com a Avenida Tavares de Lira. Na época o centro histórico de Natal não era tombado como patrimônio histórico nacional, o que só veio acontecer em 2010.

“Nós trabalhamos todo um conjunto arquitetônico e o impacto daquilo foi imediato porque foi apenas depois disso que o olhar da cidade se voltou pela primeira vez para a questão patrimonial. Antes só se pensava nisso através das crônicas de Câmara Cascudo ou Vicente Serejo”, diz, mencionando ainda como uma das consequências imediatas a formulação antes inexistente de passeios escolares pelo local.

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Ainda na década de 1980 Jaime Lerner defendia a revitalização da Ribeira. Diário de Natal, 14 de julho de 1987, pág. 3. Jaime Lerner é um político, arquiteto e urbanista brasileiro, filiado ao Democratas. Foi prefeito de Curitiba por três vezes e governador do Paraná por duas vezes. Foi eleito presidente da União Internacional de Arquitetos em julho de 2002 – Fonte – http://agorarn.com.br/cidades/video-abandonada-ribeira-sofre-com-o-descaso-do-poder-publico/

“O que dói desde a época em que estávamos fazendo o projeto é que sabíamos da descontinuidade política, tanto que está completamente abandonada pelo poder público até hoje, como você bem me lembrou ao entrar no escritório, há 20 anos”, comenta o arquiteto, remexendo em gavetas antigas à procura de fotos históricas de como a Rua Chile estava antes do projeto de restauração.

Na opinião de Haroldo, o essencial agora para a Rua Chile e o bairro da Ribeira, como um todo, é a aproximação do poder público. “Você não vê a presença do poder público no local. É inexistente em todas as questões que lhe compete, como segurança, paradas de ônibus, coleta de lixo e outros vários fatores”, opina, mencionando ainda a importância da “Lei Operação Urbana Ribeira”, caducada desde 2014, que isentava de impostos os estabelecimentos comerciais do bairro.

“Era uma lei que permitia ao empresário disposto a investir na Ribeira a isenção de impostos, como IPTU, ISS e outros… E isso é muito importante para atrair novos agentes, sem falar de novos investimentos em moradia também para o surgimento de farmácias e padarias, por exemplo”, ilustra.

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Rua Chile, Ribeira, Natal-RN – Fonte – http://3.bp.blogspot.com/-2OL4nHHzfb4/TjQZ3ekpHpI/AAAAAAAAAII/tid3_Ey1wbg/s1600/RuaChileNatalRN.jpg

Desafio de resistência

Atualmente com apenas dois pubs em funcionamento constante, o “Ateliê Bar” e o “Centro Cultural Dosol”, a Rua Chile ainda permanece como a opção mais certeira aos que desejam ouvir música autoral potiguar, ou fazer parte do movimento de resistência cultural no bairro, que se estende à sua rua vizinha, Frei Miguelinho, onde funcionam: A BOCA Espaço de Teatros, Casa da Ribeira, Espaço A3 e Giradança.

“É uma batalha diária ter um espaço na Ribeira, e uma prova de resistência cultural/respeito com a história da cidade”, explica Anderson Foca, idealizador do Centro Cultural Dosol, às vésperas de mais uma edição do Festival Dosol, que entre os dias 11 e 13 de novembro vai levar para a Rua Chile mais de 70 shows.

“Acho que enquanto o poder público não olhar a Ribeira com o potencial que o bairro tem vamos sempre ficar nessa corda bamba interminável. As vezes rindo, as vezes chorando mas sempre pronto pra estar lá”, comenta Foca, revelando que um dia o Festival Dosol também pode deixar o bairro.

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Fonte – http://agorarn.com.br/cidades/video-abandonada-ribeira-sofre-com-o-descaso-do-poder-publico/

“Penso em uma edição fora da Rua Chile, mas não por causa da Ribeira em si, e sim pela logística de receber artistas, tamanho dos palcos e coisas do tipo. Temos um sonho de fazer o dosol na praia, de dia e coisas assim. Mas a ribeira continuará sendo a principal incubadora do dosol e dos artistas da cidade”, explica.

Na opinião de André Maia, idealizador do Ateliê Bar, algumas melhorias pontuais foram observadas na Rua Chile recentemente, como a iluminação de LED instalada no largo. 

“É claro que isso precisa se estender a todo o bairro, mas ajudou bastante. A segurança também melhorou, mas está muito além do que um centro histórico precisa, no mínimo um posto policial fixo”, comenta, mencionando o Terminal Marítimo de Passageiros de Natal, concluído desde julho de 2014, mas nunca aberto a população.

“É um grande elefante branco, o que é um absurdo porque poderia ser um dos principais motivos para impulsionar a economia da área”, afirma o dono do estabelecimento que vem funcionando de quintas a domingos e nas quartas-feiras uma vez por mês, sempre com shows e outras ações bastante frequentadas. 

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Fonte – http://blogtangaraense.com.br/wp-content/uploads/2016/11/rua-chile-.-ribeirafoto-rodrigo-sena-620×415.jpg

“Nos tempos de Blackout”

O professor de História Carlos Henrique Pessoa Cunha avalia que a efervescência da Rua Chile durou de 1997, com o surgimento do emblemático “Blackout” até meados de 2002, como ele conta em seu livro, fruto de sua dissertação de mestrado em História, “Nos Tempos de Blackout” (Jovens Escribas/2014).

“Foi a restauração dos casarões que impulsionou o processo de reocupação da rua pelos agentes de cultura. A reforma em si, aliás, não deu garantias de que a rua seria revivida, e sim o surgimento dos bares, em especial o Blackout que se tornou emblemático”, opina citando o bar já fechado nos dias atuais.

Ainda de acordo com o professor a maior diferença da Rua Chile no final dos anos 90 para a atual Rua Chile é a periodicidade das ações. “O que existem hoje por lá são eventos culturais, como a Virada Cultural, o Circuito Ribeira, o Festival Dosol, mas falta a periodicidade das ações. Diferente do final da década de 90, quando independente do dia sempre tinha algo de bom rolando na Ribeira em vários pontos diferentes”, compara.

O professor observa ainda que a movimentação cultural da Rua Chile existiu desde o começo do século XX, dando “uma esfriada” apenas entre os anos 70 e 80, até ressurgir em 1996. “Foi um período que a rua serviu apenas para oficinas, peixarias, fábricas de gelo…”, diz, frisando a importância que a Rua teve na visibilidade às bandas de Rock autoral da cidade.

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Ribeira, Natal-RN – Foto meramente ilustrativa – Fonte – http://agorarn.com.br/cidades/video-abandonada-ribeira-sofre-com-o-descaso-do-poder-publico/

“Sempre existiram bandas de rock autoral na cidade durante a cena Rock 90, vide “Modus Vivendi”, “Cabeças Errantes”… o que faltava era um lugar para elas se apresentarem e esse foi o maior mérito da Rua Chile desde o seu ressurgimento. As bandas começaram a receber cachês, gravar discos, a ganhar visibilidade”, conta.

O historiador é mais um que defende a necessidade de ações mais efetivas do poder público no local para que ele consiga prosperar. “Não apenas no financiamento das ações culturais, mas também para estrutura e para o fortalecimento do turismo de centros históricos assim como existe nas principais cidades do país”, opina.

“Aqui o turista nunca vai para a Ribeira e o próprio natalense evita porque não tem segurança, iluminação, o que é uma pena já que a Rua Chile é privilegiada porque tem espaço para estacionar, locais para bons palcos e ainda o fato de não haver vizinhança que seja perturbada com a realização dos eventos”, conclui.